Consultor Jurídico

Meta 2

Mutirão começa com R$ 9 milhões em acordo

Dados do primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação da Meta 2 mostram que foram homologados R$ 8,9 milhões em acordos em todo país. Até as 18h de segunda-feira (14/9), foram feitas 2.608 audiências e firmados 1.203 acordos. O mutirão acaba no sábado (19/9).

Ao todo, existem 5 milhões e meio de processos objetos da Meta 2, ou seja, que deram entrada na Justiça até 2005 e estão em fase de conhecimento. Desses, já foram julgados 882,9 mil processos. A Justiça Trabalhista é a que está mais perto de solucionar as demandas, com mais de 74% da meta cumprida, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.

O Tribunal Regional da 14ª Região (Acre e Rondônia) é o sétimo tribunal que conseguiu zerar o estoque de processos enquadrados no mutirão. Os outros seis tribunais que já eliminaram os estoques até 2005 são o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª (Amazonas e Roraima), 13ª (Paraíba), 16ª (Maranhão) e 22ª (Piauí) Regiões. Todos eles receberam um certificado de cumprimento da meta.

Rio
No 21º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, 62% foi o índice de acordos nos processos ajuizados por consumidores contra a Light. De janeiro a maio deste ano, foram distribuídos 10.308 processos contra a concessionária de energia nos JECs do Rio.

Bahia
O índice de acordos obtido na segunda-feira (14/9) na Bahia atingiu 51%, de um total de 686 audiências feitas em todo o estado. Desse número, 352 processos foram conciliados, contra 334 que terminaram sem acordo. Nos Balcões de Justiça e Cidadania, o índice de acordos atingiu 95% das audiências feitas. Foram designadas para segunda-feira 1.622 audiências em todo o estado, mas 936 delas não foram feitas devido à ausência das partes.

São Paulo
O fechamento das negociações no primeiro dia de conciliação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, renderam 14 acordos que juntos somam R$ 1,1 milhão. Os acordos são referentes à segunda instância e representam mais de 50% das audiências de conciliação promovidas durante esta segunda-feira (14/9), no Fórum Pedro Lessa, na avenida Paulista. Os casos analisados durante as audiências eram todos referentes a processos do Sistema Financeiro de Habitação. A maioria deles, com mais de dez anos de tramitação. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 2009, 20h52

Comentários de leitores

1 comentário

Só uma consideração

Fabiano Bichara (Advogado Autônomo)

O que não pode é - em atendimento à uma necessária implementação de política judiciária que torne o processo célere - a parte mais fraca sofrer algum prejuízo em seu direito.

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