O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou proposta para se aliar ao Conselho Nacional de Justiça no esforço de revisar periodicamente a situação das prisões em todo o país. A iniciativa foi tomada a partir dos resultados colhidos durante o mutirão carcerário, promovido pelo CNJ. Os dados indicam que 20% da população carcerária está presa indevidamente. Em alguns estados, o número de prisões irregulares chega a 40%.

Em proposta apresentada ao Plenário do CNMP, a conselheira Taís Schilling Ferraz diz que esses dados colhidos pelo CNJ são resultado da falta de fiscalização efetiva associada a uma crise de efetividade da persecução penal. De acordo com o documento, hoje a prisão provisória é utilizada como forma de pena e os presídios, superlotados, acabam sendo “governados” pelos próprios detentos onde “prevalece a lei do mais forte”.

Além de propor esforços conjuntos com tribunais, defensorias, corregedoria e demais órgãos de administração penitenciária e de segurança pública, o texto prevê a participação do Ministério Público nos mutirões feitos pelo CNJ. Segundo Taís, o problema “não se resume a um ou outro segmento do Sistema de Justiça, nem a um ou outro estado da federação. Trata-se de problema sistêmico, a exigir atuação ordenada e integrada para que a regularização do caos carcerário se faça com a maior brevidade possível e para que alcance dar efetividade ao processo criminal”.

Para reforçar a urgência das medidas, o texto destaca os casos mais graves presenciados durante o mutirão carcerário, promovido em diversos estados. Há presos doentes em estado terminal, réus presos com a pretensão punitiva do estado já prescrita, réus presos com penas integralmente cumpridas e indiciados presos com doenças mentais, sem denúncia. No Espírito Santo, 230 adolescentes estavam com prazo de internação vencido. Foram ainda encontradas provas de tortura e celas em que estão convivendo aqueles que cumprem medidas de segurança e aqueles que têm doenças infecto-contagiosas, sem qualquer serviço de tratamento médico.

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