Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Operação fantasma

TJ-RJ determina saída imediata da prefeita de Magé

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira (11/9), que a prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, deixe o cargo imediatamente. A prefeita foi denunciada em 2008 pelo Ministério Público por crimes de responsabilidade e formação de quadrilha. A Seção Criminal determinou que o atual vice-prefeito assuma a prefeitura da cidade, sendo desnecessário que seja empossado pelo presidente da Câmara Municipal.

Segundo o portal de notícias G1, Núbia Cozzolino informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão, e que vai seguir a ordem judicial. A prefeita nega as acusações e disse que vai recorrer da decisão judicial. De acordo com o TJ-RJ, Núbia deve ser notificada em um semana.

Segundo o TJ-RJ, uma carta de ordem foi expedida à Vara Criminal de Magé para que seja cumprida a decisão da Seção Criminal do TJ, que a afastou do cargo, na última quarta-feira (9/9), por unanimidade de votos. Mesmo após decisão judicial, Núbia trabalhou normalmente na quinta e na sexta-feira (11/9).

A prefeita é acusada de fazer parte de um esquema com organizações não-governamentais, para cometer fraudes na folha de pagamento do município, e em licitações. As licitações envolviam a compra de uniformes escolares. Núbia Cozzolino foi denunciada pelo Ministério Público estadual no dia 2 de junho de 2008. De acordo com a denúncia, Núbia fez um contrato com uma associação para implantação de programas de saúde e apoio administrativo.

Pelos serviços prestados, o tesouro municipal pagou valores altos, que, segundo os promotores, são desviados em benefício da prefeita Cozzolino e de terceiros. A organização criminosa, que, ainda de acordo com a denúncia, é comandada por Núbia Cozzolino, atuou de 2005 a janeiro de 2008 e, somente em 2007, os contratos com a empresa totalizaram R$ 10 milhões.

Segundo a investigação do MP, os valores depositados pela Prefeitura de Magé nas contas da associação eram sacados em espécie ou mediante pagamento de cheque para terceiros, o que facilitava o desvio dos recursos para os integrantes da quadrilha, que contava com o auxílio dos irmãos da prefeita, Núcia Cozzolino, Secretária de Fazenda de Magé, e Charles Cozzolino, que respondia informalmente pela Secretaria de Obras do Município.
Clique aqui para ler mais sobre o assunto na ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2009, 12h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.