Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tratado a cumprir

Peluso vota pela extradição de Cesare Battisti

Por 

O ministro Cezar Peluso, relator do pedido de extradição do ex-ativista Cesare Battisti, defendeu que o presidente Lula será obrigado a seguir as ordens do Supremo Tribunal Federal – caso a maioria decida pela extradição. Para o relator, que leu seu voto durante cinco horas,  não cabe à presidência da República decidir se cumpre a extradição autorizada pelo STF. Segundo Peluso, a extradição “não é discricionária, é obrigatória”. O relator votou pela extradição, desde que o governo italiano troque a prisão perpétua por 30 anos de cadeia, como prevê a legislação brasileira.

Mesmo que os ministros do STF decidam pela extradição, o italiano poderá continuar no Brasil. Segundo o voto de Peluso, o presidente Lula poderá decidir que Battisti responda a todos os processos que correm contra ele na Justiça brasileira, antes de ser extraditado. “Deferido o pedido, a efetiva entrega poderá ser adiada até a conclusão de outros processos”, disse o relator. Battisti responde a processo por falsificação de passaporte, na 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. 

Segundo o advogado de Cesare Battisti, Luís Roberto Barroso, a decisão sobre o adiamento da extradição será política. “Mesmo que o Supremo decida que seja obrigatório, será uma decisão política do presidente Lula se vai adiar a extradição ou não”, disse.

Para Peluso, não há razão em assinar um tratado entre países se o presidente da República tiver poderes para não cumpri-lo. Foi com esse entendimento que ele sustentou a obrigatoriedade da extradição – caso o Supremo assim decida. “Se de um lado não há previsão legal para o chefe do Executivo decidir, o tratado diz que a Itália e o Brasil são obrigados a extraditar. Esse é um princípio capital dos tratados. Não tem nexo celebrar tratado para não ser cumprido”, disse.

Leia também: Para Peluso, refúgio a italiano é ilegal

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2009, 17h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.