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Mutirão do CNJ

Jovem preso por furto de bicicleta consegue liberdade

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Preso em flagrante há oito meses pelo furto de uma bicicleta no valor de R$ 80, Jeferson Queiroz Teodoro, de 18 anos, foi colocado em liberdade nesta segunda-feira (31/8). Como a pena mínima para o delito é de um ano, ele poderia ter cumprido a pena em regime aberto. Mas mesmo sem julgamento, ele ficou todo o tempo preso em regime fechado. O caso de Jeferson, que cometeu o furto dois meses após completar 18 anos, foi descoberto durante o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça em Mato Grosso do Sul.

Depois de identificado o processo pelos juízes e servidores participantes do mutirão, que estão no estado desde 13 de agosto, a Defensoria Pública apresentou pedido de liberdade ao Judiciário estadual de Campo Grande. Na sexta-feira, o alvará de soltura foi expedido. Nesta segunda-feira (31/8), foi cumprido.

De acordo com o juiz Roberto Lemos, coordenador do mutirão, no estado existem mais de 10 mil presos. A equipe do CNJ fica no estado até 9 de novembro. Como os três meses de mutirão no estado não serão suficientes para visitar todas as comarcas, o grupo passará apenas pelas que tiveram mais presos. Nas demais, os próprios juízes farão a revisão dos processos.

Jeferson Queiroz Teodoro foi preso em flagrante na cidade de Aparecida de Taboado, em dezembro de 2008, e enviado para uma penitenciária superlotada de Campo Grande. A denúncia foi apresentada em janeiro de 2009 e o interrogatório só aconteceu em agosto deste ano. O acusado ficou em regime fechado durante oito meses sem julgamento.

A acusação se enquadra no artigo 155 do Código Penal, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão. O artigo 33 prevê que o réu condenado a pena não superior a quatro anos tem direito a ficar em regime aberto.

O juiz do CNJ Roberto Lemos afirmou à ConJur que o jovem não tem antecedentes criminais, apenas um registro de ocorrência de quando era menor de idade. Diante desses dados, a sentença deveria aplicar a pena mínima. O que quer dizer que ele já poderia estar cumprindo a pena em regime aberto. Durante oito meses, esteve em regime fechado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2009, 3h03

Comentários de leitores

3 comentários

Me desculpe

hermeto (Bacharel)

Bom, eu acho que todos os crimes tem que ser punidos, é assim que se ensina, quando não se pune não valeu.
É bagatela para alguns, será que é para o proprietário da bicicleta que trabalhou para adquirí-la?
Será que se fosse de um filho de juiz seria considerado bagatela?
Quem furta, ou rouba não vê assim, e vende o produto do roubo por bagatalea, ai sim vale a pena o uso da palavra, e na maioria das vezes vende e vai fumar um baseado, ou cheirar. O ladrão já tinha passagem quando menor.
Mas viva a impunidade, se ela atinge a alta cúpula da República porque não pode atingir as BAGATELAS. VIVA A IMPUNIDADE.

Ponta do iceberg

Leopoldo Stefanno Leone Louveira (Advogado Sócio de Escritório)

Mais uma vez, estarrecidos, tomamos conhecimento de mais um (des)caso com o status libertatis, fruto da insensibilidade e do despreparo das autoridades (especialmente Defensoria, MP e Judiciário, cada um na sua esfera de atuação) no tocante ao tema da prisão cautelar. Triste saber que o cidadão depende de um mutirão do CNJ para fazer valer o seu direito diante de uma custódia absurda e desnecessária. Também é pena verificar que se trata apenas da ponta do iceberg a se levar em conta o que acontece nos rincões desse Brasil Varonil...

deveria ser súmula vinculante

daniel (Outros - Administrativa)

Estes casos de crime de bagatela deveriam ser objeto de súmula por parte do STJ e do STF, mas preferem fazer falso heroísmo a cada caso concreto. No tocante à Defensoria apesar do aparente altruísmo apenas visita presidios em mutiróes e em casos que dá mídia, afinal por qual motivo náo viu este caso antes ??

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