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Legalização já!

A proibição das drogas fomenta o crime organizado

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Assisti entusiasmado o depoimento do policial norte-americano Jack Cole na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro defendendo, com argumentos pautados na realidade sua vivência de 40 anos de guerra contra as drogas, a liberação do comércio de todas as drogas tidas como ilícitas pela legislação. Os dados estatísticos de mortos, presos, e dispêndio financeiro com essa guerra inútil aponta na direção de que a sociedade precisa sair desse entorpecimento patrocinado por uma política que só olha para a preservação dos lucros financeiros que a economia das drogas proporciona e despreza os valores humanos apostando na segregação de negros e pobres que são os clientes referenciais das prisões em todos os países proibicionistas.

Segundo Jack, somente no México morreram 6.290 pessoas no ano de 2008 na batalha contra os cartéis de drogas, enquanto nos Estados Unidos, 2 milhões e 200 mil pessoas superlotam as prisões. O Brasil já é o 4º país mais encarcerador do planeta com 470 mil presos e mais 500 mil cumprindo penas alternativas. Enquanto isso a produção mundial de drogas ilegais nunca cresceu tanto. Será que essa política que só prende, mata e descrimina é capaz de eliminar a praga das drogas e salvar nossas crianças e famílias?

No Brasil essa guerra tem envergonhado a polícia que dia a dia sofre derrotas acachapantes como foi o caso da derrubada do helicóptero que causou a morte de três combatentes e em seguida a resposta foi ainda pior com 29 mortos que a policia atribui porque assim fica mais fácil deglutir que eram marginais, mas a reação da família de três deles levou a autoridade policial a pedir desculpas públicas pela injuria assacada.

Está claro que o abuso de drogas, como o alcoolismo, é um problema social e de saúde pública. Empurrar as drogas para a clandestinidade, do mesmo modo que aconteceu com o álcool na década de 1920, serve apenas para aumentar os preços, atrair o crime e promover a corrupção policial e de outras autoridades, além das criminosas e ilegais incursões nas comunidades pobres dominadas pelos grupos criminosos. Está claro que a proibição tem fomentado a prática criminosa organizada com objetivos de obter cada vez maiores lucros.

Segundo o policial norte-americano a legalização das drogas e dos serviços de apoio às comunidades através da implantação de políticas públicas responsáveis e consequentes são o remédio verdadeiro e capaz de por fim à essa guerra insana, incluindo o financiamento integral para o tratamento dos dependentes. Àqueles que questionam o custo financeiro desse tratamento respondeu que em 2002 só a quinta parte dos fundos contra as drogas foram usadas para a reabilitação. Igualmente importante é um eficiente programa publicitário e educacional para demonstrar os malefícios do uso de drogas e um investimento em políticas públicas visando eliminar a pobreza e a falta de oportunidade que fazem com que as drogas sejam atrativas.

O mercado ilegal causado pela proibição das drogas tem causado sérios danos sociais não apenas no Brasil, mas em nível mundial onde o financiamento norte-americano dessa guerra destinou cerca de 1.300 milhões de dólares ao México e à América Central no ano de 2008. Promoveu-se um derramamento de sangue com violações dos direitos fundamentais, torturas e confissões forjadas, tal como ocorre nas incursões nos morros do Rio de Janeiro. O resultado é, dentre outros danos, a evasão escolar de milhares de crianças e a falta ao trabalho de trabalhadores que intimidados por essa violência permanecem em casa com graves prejuízos para o desenvolvimento e a economia do país.

Jack Cole acusa os Estados Unidos de fomentarem o crime organizado no México e na América Central com uma lei que exige a deportação dos imigrantes não cidadãos, incluindo os residentes legais que forem sentenciados por certo tempo de crimes. Afirma que as autoridades locais utilizam estas políticas para perseguir a muita gente inocente.

Afirmou ainda, que o governo dos Estados Unidos ao mesmo tempo em que se pronuncia publicamente contra as drogas, comercia secretamente com os narcóticos e cita como exemplos: 1. durante a guerra do Vietnam, a CIA participou no comércio de heroína no sudeste da Ásia, na qual supria as tropas norte americanas; 2. na década de 1980, a CIA intercambiava armas e dinheiro por cocaína com os contras que lutavam contra o governo sandinista da Nicarágua; 3. durante a intervenção da antiga União Soviética no Afeganistão, os Estados Unidos ajudaram os grupos fundamentalistas mulçumanos de direita trocando sua heroína por armas.

Concluído Jack Cole afirmou que a guerra contra as drogas é racista ao atribuir ao presidente Nixon o comentário de que “O problema são os negros. A chave é criar um sistema para eliminar os protestos que tenha essa finalidade, mas sem que seja notado”. Esse comentário seria uma resposta aos movimentos de luta pelos direitos civis dos afro-descendentes. E, embora haja consumidores de drogas em todas as etnias e classes sociais seja para divertir-se, seja por razões médicas, a aplicação das leis é tremendamente injusta porque elege os negros numa proporção cinco vezes maiores do que as outras etnias para serem encarcerados.

Vê-se que no Brasil não é diferente, mas pode-se acrescentar as razões étnicas, a predominância dos pobres, analfabetos e desempregados muito embora sejam os de classe média e os ricos os responsáveis pelo capital que sustenta o comércio das drogas, mas raramente frequentam os tribunais e menos ainda as prisões. Também no Brasil são os jovens entre 16 e 25 anos negros e mulatos que ocupam grande percentagem da população carcerária.

Segundo o policial o fracasso da aplicação das leis proibicionistas é tão evidente que foi fundada uma organização que trabalha na busca da legalização das drogas. O fundador foi o próprio Jack Cole que acredita que se deve eliminar a proibição das drogas, da mesma maneira que foi eliminada a proibição do álcool em 1933, quando um dia depois da revogação dessa lei, Al Capone e toda sua quadrilha de contrabandistas ficaram sem trabalho.

O que se propõe não é uma apologia as drogas, mas que com a eliminação da criminalização do uso e do comércio de drogas, seja criado um Fundo de Promoção de Políticas Públicas de Educação, saúde, trabalho e habitação para mostrar à sociedade, sobretudo às crianças e jovens os malefícios do uso e abuso de drogas. Esse Fundo seria implementado com os tributos gerados com a venda das drogas e utilizado como um antídoto para curar os doentes provenientes do uso de substâncias entorpecentes.

A liberação dos presos sentenciados por crimes de drogas leves resultaria de imediato uma economia ao erário que possibilitaria a criação de programas de tratamento e educação das vítimas das drogas. O redirecionamento dos milionários recursos hoje destinados a fomentar a guerra do tráfico possibilitaria o desenvolvimento de políticas de habitação e emprego para as comunidades mais pobres e hoje dominadas pelo poder dos criminosos e na educação e profissionalização dos jovens que seriam os principais beneficiados com as políticas públicas.

Perguntou-se no Seminário ao policial o que ele achava da posição das mães de família diante dessa proposta de liberação das drogas e ele respondeu que na década de 1930 foram as mães, com slogans que concitavam todos a salvarem as crianças e as famílias, as responsáveis pela campanha pela liberação do álcool. A carta emocionada do pai, cujo filho de 26 anos, vítima do crack, matou uma jovem de 18 anos na zona sul do Rio de Janeiro emoldura a dura realidade desse mal que atinge todas as classes sociais e deve nos conduzir a um debate sério e racional.
Pode não ser uma ideia nova nem revolucionária, mas com certeza poderia trazer melhores resultados do que a atual onde apenas acumulamos despesas vãs e óbitos desnecessários, além de uma das mais eficientes redes de corrupção do planeta. Vamos pensar e debater esse tema tabu?

 é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2009, 19h09

Comentários de leitores

7 comentários

A proibicao nao protege ninguem

Neuro (Médico)

A proibicao das drogas, especialmente da maconha, nao protege ninguem a nao ser o traficante. Acho muito importante os profissionais da justica entenderem isto. A legalizacao protege o usuario e a populacao. Por que? Por que acaba com a figura do traficante. Os alcoolatras sao tratados mas as empresas de uisque nao se armam ateh os dentes nem podem vender para menores. A repressao contra a vende de bebidas a menores nao envolve fuzis, envolve multas, fechamento de estabelecimentos e propaganda. A mesma coisa iria acontecer para a maconha. Sem o estigma, nao se perderiam vidas. O usuario nao ficaria exposto ao traficante que faz venda casada, maconha e crack, maconha e cocaina. Com a legalizacao isto poderia ser proibido facilmente. Legalizar eh regulamentar. Como disse o Siro isto nao eh fazer apologia. Isto eh logica. Como medico e pesquisador em neurociencias, acho muito importante se entender que a maconha nao representa um perigo muito maior que alcool ou cigarros (Nutt et al. 2007 Lancet). Quem escreveu ao contrario por favor reconsiderem. Esta luta contra as drogas jah nos custou muitas vidas e dinheiro. Vamos lutar diferente! Legalizacao Jah

A proibicao nao protege ninguem

Neuro (Médico)

A proibicao das drogas, especialmente da maconha, nao protege ninguem a nao ser o traficante. Acho muito importante os profissionais da justica entenderem isto. A legalizacao protege o usuario e a populacao. Por que? Por que acaba com a figura do traficante. Os alcoolatras sao tratados mas as empresas de uisque nao se armam ateh os dentes nem podem vender para menores. A repressao contra a vende de bebidas a menores nao envolve fuzis, envolve multas, fechamento de estabelecimentos e propaganda. A mesma coisa iria acontecer para a maconha. Sem o estigma, nao se perderiam vidas. O usuario nao ficaria exposto ao traficante que faz venda casada, maconha e crack, maconha e cocaina. Com a legalizacao isto poderia ser proibido facilmente. Legalizar eh regulamentar. Como disse o Siro isto nao eh fazer apologia. Isto eh logica. Como medico e pesquisador em neurociencias, acho muito importante se entender que a maconha nao representa um perigo muito maior que alcool ou cigarros (Nutt et al. 2007 Lancet). Quem escreveu ao contrario por favor reconsiderem. Esta luta contra as drogas jah nos custou muitas vidas e dinheiro. Vamos lutar diferente! Legalizacao Jah

Onde está a moralidade da sociedade?

Emanuel Vieira (Advogado Autônomo - Trabalhista)

É uma péssima saída para o controle do tráfico de drogas, pois não é liberando que se resolverá o problema que destroi a vida de tantos quando não mata, vejam o exemplo do prefeito no Brasil que foi preso portando e consumindo drogas. Está se tornando uma baixaria... quando tantos defendem a licitude do comércio de drogas. Uma falácia é o que dizem, que o governo é quem se beneficia com o tráfico ilícito de drogas, e se assim for se liberar não será o próprio governo quem continuará a se beneficiar? Espero que a nossa sociedade permaneça com um mínimo de sobriedade para que continuemos a nos proteger de pensamentos alienadores de muitos cuja moralidade já os fugiu

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