Juiz de Mauá não vai responder por peculato

Foi arquivado o inquérito que apurava se o juiz Dirceu Brizola Geraldini, do Fórum de Mauá (SP), cometeu o crime de peculato. A decisão foi tomada esta semana por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido de arquivamento foi formulado pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella. O chefe do Ministério Público entendeu que o crime estava prescrito em decorrência do prazo e opinou pelo arquivamento.

O crime de peculato está tipificado no artigo 312 do Código Penal e se caracteriza pela subtração ou desvio de dinheiro ou bem público, para benefício próprio ou de outra pessoa, cometido por funcionário público. De acordo com o relator do pedido de arquivamento, desembargador Maurício Ferreira Leite, em abril de 2005, uma arma furtada do fórum de Mauá, no chamado ABC paulista, foi apreendida na Penitenciária de Araraquara (localizada a 273 quilômetros da capital paulista). A Polícia e o Ministério Público passaram a investigar o desaparecimento de outras 50 armas que sumiram do mesmo fórum.

Segundo os autos, uma dessas armas, uma pistola, foi encontrada com Marcos Camacho, o Marcola, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), quando ele estava preso na Penitenciária Sebastião Martins Siqueira, em Araraquara. A pistola, de acordo com a Polícia, seria usada para a fuga do local.

A partir desse momento, o tribunal abriu sindicância para apurar a denúncia. Ao mesmo tempo, a Corregedoria-Geral da Justiça abriu procedimento para apurar suposta conduta irregular do magistrado de onde sumiram as armas.

O relator considerou que o juiz Dirceu Brizola Geraldini não tinha controle do arsenal de armas que estava sob sua custódia no Fórum de Mauá. De acordo com o desembargador Maurício Ferreira Leite, haveria informações de que o magistrado até fazia uso pessoal das armas que deveriam ficar sob proteção do Estado.

De acordo com os autos, a falta das armas só foi notada depois que um advogado pediu vista de processo que dizia respeito a um revólver custodiado pela Justiça. Os servidores e a direção do fórum descobriram que o armamento sumiu.