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Matrículas na UnB

DEM entra com ADPF contra cotas raciais

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O partido Democratas entrou com ação no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (20/7), para suspender a matrícula dos aprovados no vestibular da Universidade de Brasília, que destina 20% das vagas para as cotas raciais. O partido afirma que a UnB “ressuscitou os ideais nazistas” e que as cotas “agravam o problema da desigualdade”. A matrícula dos aprovados no vestibular acontece na quinta-feira e, por isso, o DEM pede a análise do caso em caráter liminar. 

Como o STF está em recesso, caberá ao presidente Gilmar Mendes a análise do caso. A autora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é a procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann, advogada voluntária na causa. Roberta é uma das maiores estudiosas das cotas raciais. A tese de mestrado da procuradora, aliás, foi orientada por Gilmar Mendes, que agora deverá decidir o futuro do vestibular da UnB.

No mérito da ADPF, o DEM pede a análise da constitucionalidade das cotas raciais, mas, de antemão, quer suspender o vestibular da UNB, que reserva 652 das 3.280 vagas aos cotistas. Na ação, o DEM sustenta que as cotas não são uma solução para as desigualdades no país. “Cotas para negros não resolvem o problema. E ainda podem ter o condão de agravar o problema, na medida em que promovem a ofensa arbitrária ao princípio da igualdade.”

O partido vai mais longe, a ponto de associar a política da UnB a Adolf Hitler. “O edital simplesmente ressuscitou ideais nazistas, hitlerianos, de que é possível decidir, objetivamente, à que raça a pessoa pertence. Dizer que isso não é praticar racismo é, no mínimo, uma ofensa à inteligência humana.”

Na peça, o partido sustenta que a análise do Supremo deve pacificar o entendimento sobre a polêmica das cotas. “A questão submetida agora ao julgamento desta suprema corte vem sendo discutida pela magistratura de primeira e segunda instâncias, nos âmbitos estaduais e federais, gerando decisões distintas. Somente uma ADPF poderá possibilitar que a corte constitucional resolva a verdadeira balbúrdia que permeia o tema, a partir do paradigma da UnB. É ou não é constitucional a criação de tribunais raciais nas universidades, como órgão capaz de determinar quem é negro no Brasil?” O partido sustenta que é inconstitucional. Para isso, cita nove princípios da Constituição, entre eles o do acesso universal à educação e a meritocracia.

Para evitar críticas, o DEM começa a defesa do mérito da ação justamente com uma série de negativas. O partido sustenta que não está discutindo a constitucionalidade de ações afirmativas ou se existe racismo no Brasil. “Discute-se se a implementação de um Estado racializado será a medida mais adequada e ponderada para a finalidade a que se propõe: a construção de uma sociedade mais justa.” O Democratas diz, ainda, que a política de cota racial da UnB decorre de um “certo deslumbramento precipitado em relação ao modelo adotado nos Estados Unidos”.

De acordo com a ADPF, a política de que “todo modelo de Estado social tem por pressuposto a integração de todas as minorias por meio de ações afirmativas” não poderia se resumir aos negros. Para isso, o DEM diz que deveriam ser implementadas políticas para os “carecas, baixos e obesos” – para então completar que essa lógica é uma “ofensa à razoabilidade”. Por isso, o partido sugere que a única maneira de implementar cotas raciais é por meio da análise do DNA, a fim de se identificar quem é 100% branco.

Para o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Sousa Júnior, a ação do DEM é descabida. “É muito pouco provável que possa prosperar uma ação contra uma medida que tem amparo constitucional. Em última análise, as políticas de cotas são ligadas aos valores que foram construídos na pauta dos direitos humanos. Uma medida como essa (do DEM), pelo contrário, é que transmite os ideais nazistas de segregação. Lutar contra isso (as cotas) é o ir contra o principio de igualdade das pessoas e isso é segregação”, disse o reitor da UnB à revista Consultor Jurídico. José Geraldo, que está em viagem, disse ainda que não conhece a ação.

Clique aqui para ler a ADPF.

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 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2009, 21:40h

Comentários de leitores

20 comentários

Nadal

Alcantara (Consultor)

Continuando...
4.È por isto que a proclamação da Republica foi dada em 1887 um ano antes da Lei Aurea, não é o contrario, contra relato Historico não a argumento, mas vamos Lá, na Historica instituição chamada Exercito Brasileiro quantos Negros foram generais de 4 estrelas , não vamos achar pelo menos um general na ativa em toda esta gloriosa historia, Sr. Nadal como se diz por lá Macaco(moreno,pardo,preto,negro..) general só na reserva. Sem falar de Almirante , Sem falar de Brigadeiro.
5.Segundo o IBGE o que ADPf não relata é que os negros nesta mesma faixas 80% e os brancos 12%
6. Eu sei no Brasil não há Racismo , Eu mesmo sou um Negro de alma BRANCA. Desculpe a ironia...
7. Não estamos nesta luta pelos negros e sim pelo Brasil, pela sociedade, por uma nação mais igualitaria, mais justa e menos violenta (em uma semana aqui no Brasil morre mais pessoas por armas de fogo do que 5 meses no Iraque, uma vigança já esta acontecendo estampadas em todas as capas de jornais e as Secretarias de Seguranças não conseguem conter isto).
8.Pior coisa que pode haver para uma sociedade é uma juventude com falta de perspectiva e é a assim que o jovem negro (48%)esta se sentido, isto sim é um ovo de serpente.

Nadal

Alcantara (Consultor)

1.Minha resposta não foi para o Conjur, o Sr. não deve ter observado o "Srta." na resposta é a advogada que esta defendendo junto ao STF a causa do DEM(onios) a qual em sua tese muito bem elaborada e orientada pelo atual presidente do STF. Com relação a leitura ADPF quero relatar que é uma questão de paradigma, sem querer ofender a sua consepção deste assunto, como por exemplo um Premio Nobel em Medicina na Europa fazer um diagnostico de uma pessoa que esta infectada por uma doença tropical na america do Sul só pelo relatos dos sintomas e suas comseguencias.(esta é distancia das igualitarias razões expressada ADPF baseado na Constituição) usando um outro exemplo o advogado de defesa Diz... O meu cliente emocionalmente abalado por aquele situação vexatoria reagiu de forma inesperada e equivoca tirando a vida deste individuo e o Advogado de acusação Diz... este Desequilibrado emocional, sem qualificação moral que nortea a todos nós, fez justiça com as suas proprias mãos tirando o bem mais sublieme que é a VIDA deste jovem e honrado cidadão. Entendeu uma questão de PARADIGMA se não houver empatia, não a comprensão e tudo se torna agressivo.( A questão racial sempre séra de OPORTUNIDADE e a Educação é a maior contribuinte para isto).
2. Mas as idenizações dos Fazendeiros aqui no Brasil, sim. E lá como cá só com muita luta alcançaremos uma sociedade mais igualitaria.
3.Mas fez os negros se valorisar,Aqui no Brasil nas profissões onde conta é unica exclussivamente o talento (futebol,musica,esportes) e não a canetada a varios exemplos de negros bem sucedidos os quais institivamente casam-se com loiras, algumas até feias mas loiras. CONTINUA...

Alcantara

João Gustavo Nadal (Cartorário)

O senhor não deve ter lido a ADPF. Ou leu e não entendeu.
1. O Conjur não publicou artigo algum, apenas fez uma reportagem sobre a ADPF (primorosa!) ajuizada pelo DEM, franqueando aos interessados acesso ao inteiro teor da petição inicial.
2. A Lei que previa indenização aos possuidores de escravos, quando da abolição, nunca foi cumprida.
3. Ao se manifestar, o senhor defendeu o sistema de segregação racial norte-americano, como se esse de fato valorizasse o negro. Balela!
4. O Exército Brasileiro não foi criado para capturar escravos fugidos. Não tente achincalhar a história dessa instituição;
5. Os Dados citados na ADPF são claros: na mesma faixa de renda e escolaridade, as mazelas que atingem negros atingem brancos na mesma proporção, e não há espaço para uma medida arbitrária em suposta reparação a uma dívida histórica;
6. Não há racismo no Brasil, nos termos verificados, e.g., nos Estados Unidos ou Europa. Ponto. A população brasileira repudia veementemente qualquer manifestação de discriminação racial.
7. Para serem aprovados nos concursos públicos, os militantes da causa negra podem gastar ESTUDANDO o tempo que passam em assembléias, manifestações, reuniões e passeatas. Eu aposto que conseguem ser aprovados, mesmo sem cotas.
8. As cotas raciais são o ovo da serpente do racismo no Brasil.

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