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Caso Battisti

Marco Aurélio acredita que refúgio deve ser mantido

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Ministro Marco Aurélio - por Gervásio Baptista/SCO-STFO ministro Marco Aurélio acredita que o Supremo Tribunal Federal irá julgar o processo do italiano Cesare Battisti sob o precedente do caso do colombiano Padre Medina. Em 2007, os ministros declararam constitucional o artigo 33 da Lei do Refúgio. Com isso, ficou decidido que a concessão do refúgio político pelo Executivo obsta qualquer pedido de extradição em tramitação no Judiciário. “A ordem jurídica sobrepõe-se ao componente político”, disse o ministro à revista  Consultor Jurídico nesta sexta-feira (30/1).

Marco Aurélio lembra, porém, que não se pode prever o resultado do pedido de extradição do ex-militante comunista, já que a decisão será tomada por um colegiado de juízes. Mesmo assim, na sua avaliação, as diferenças entre o caso do italiano e do colombiano não devem fazer o Supremo reinterpretar a Lei do Refúgio. “Não se decide segundo a capa do processo.”

Para ele, é metajurídico o argumento de que o Supremo deve derrubar a decisão tomada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, porque as relações diplomáticas entre Brasil e Itália foram afetadas com a concessão do refúgio. “O Brasil é soberano quanto à disciplina interna”, diz.

O ministro explica que, antes da atual legislação, a Lei 6.815/80 até permitia ao Supremo apreciar a natureza do crime nos casos de extradição envolvendo refugiados. No entanto, com a Lei do Refúgio (9.474/97), o Judiciário ficou impedido de revogar os atos do ministro da Justiça.

O caso de Battisti deve ser um dos primeiros processos a ser julgado pelo Plenário do Supremo no seu retorno do recesso, no dia 2 de fevereiro. No dia 13 de janeiro, Tarso Genro concedeu refúgio político ao comunista condenado à prisão perpétua em seu país pelo assassinato de quatro pessoas. A decisão estremeceu as relações diplomáticas entre os dois países. O mundo político da Itália — incluindo o primeiro-ministro Silvio Berlusconi — reagiu com indignação. Até um jogo amistoso entre as seleções de futebol do Brasil e Itália correu risco de não acontecer. A forte reação dos italianos teria desagradado os ministros do Supremo.

A defesa de Battisti — feita pelo advogado e colega de partido de Tarso Genro, Luiz Eduardo Greenhalgh — apressou-se na tentativa de soltar o militante preso no presídio da Papuda em Brasília. Três petições já foram entregues ao Supremo. Mas, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, preferiu esperar uma decisão colegiada antes de libertar o comunista. O ministro também pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República e do governo da Itália para que o tribunal tenha mais embasamento na sua decisão.

Caso do Padre Medina

Em março de 2007, Gilmar Mendes foi o relator do pedido de extradição de Francisco Antonio Cadena Colazzos, também conhecido como Camilo e padre Medina, um ex-integrante do grupo guerrilheiro Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Por nove votos a um, o STF manteve o refúgio. O relator do processo e hoje presidente do STF, Gilmar Mendes, ficou vencido. Gilmar Mendes chegou a resgatar o voto do ministro Victor Nunes Leal, que atuou no tribunal de 1960 a 1969, sobre extradição de um cubano. Em decisão unânime do Plenário tomada no dia 17 de dezembro de 1962, o Supremo entendeu que a concessão de asilo territorial ou diplomático pelo Executivo, por si só, não obstaria a extradição.

No julgamento do colombiano, Marco Aurélio afirmou que “o refúgio é um fato jurídico que não pode ser colocado em segundo plano por esta corte no julgamento da extradição, tendo em conta a previsão do artigo 33 da Lei 9.474/97. Não cabe ao Supremo perquirir o acerto ou o desacerto do ato do Executivo que haja implicado o reconhecimento de status de refugiado”.

Nesta sexta-feira (30/1), o ministro disse que o Supremo não deve julgar de outra forma porque o réu era colombiano em um caso e italiano no outro. “Não nos fixamos ao critério de plantão. Atuamos com o Direito posto. Que se prevaleça o Direito. Somente assim teremos dias melhores no Brasil”, afirmou Marco Aurélio, ao analisar que será difícil o Supremo julgar o mérito do caso Battisti.

Militante escritor

Battisti está preso preventivamente desde março de 2007. Com 52 anos, ele é ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nos anos 60 e 70. O comunista foi condenado a prisão perpétua na Itália por matar o agente penitenciário Antonio Mares Santoro, em Udine, no dia 6 de junho de 1977; Pierluigi Trregiane, em Milão, no dia 16 de fevereiro de 1979; o açougueiro Lino Sabbadin, em Mestre, no dia 16 de fevereiro de 1979; e o agente de Polícia Andréa Campagna, em Milão, no dia 19 de abril de 1979. Battisti, que fugira para a França, foi julgado à revelia.

O ex-militante, agora, é escritor. Quando se refugiou na França, trabalhou como porteiro e escreveu romances policiais. Na década de 90, chegou a escrever 10 livros. No Brasil, lançou apenas uma obra pela editora Martins Fontes: Minha fuga sem fim. A obra, que custa R$ 47,30, tem um tom confessional.

Na sua obra, o escritor se apresenta como alguém que luta a favor dos pobres e oprimidos. Battisti frequentemente faz menção à luta armada. Quando for libertado, ele afirma que voltará a se dedicar ao seu próximo romance, intitulado O Pé do Muro.

Foto: Gervásio Baptista/STF

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2009, 14h48

Comentários de leitores

25 comentários

Mama mia!

Wagner M. Martins (Advogado Autônomo)

Estou devaras impressionado. A Itália, pais que eu admiro pra caramba, deve ser um pais onde a lei se aplica sem deslizes. A evidência está nesse caso. Acho que nenhum pais do mundo, tem tanto apreço pela aplicação da lei, que, envolve todo uma aparato institucional, colocando em risco inclusive, as relacões internacionais, POR CAUSA DE UM BANDIDO COMUM.
Será que é comum mesmo? Porque não fizeram o mesmo em favor do Cacciola?

MAU ENTENDIDO

Carmelina (Contabilista)

acho que no Brasil esta havendo um mau entendido; Battisti nao è um refugiado politico. E' UN ASSASSINO! HAVER PROBLEMAS DIPLOMATICOS COM A ITALA POR ISSO, DEMONSTRA UMA FRAQUEZA DO BRASIL. NAO DA' PARA ACEITAR!

Mais um safado em Brasília !

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Soberania não é proteger bandido. Soberania é defender o certo e o justo. Bandidos já chegam os que estão em Brasília : dentro e fora do Palácio.
acdinamarco@aasp.org.br

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