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Caso Battisti

Itália quer ser ouvida sobre pedido de liberdade

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O governo da Itália protocolou pedido de vista do processo de Extradição do ex-militante comunista Cesare Battisti, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A Itália quer ser ouvida sobre o pedido de liberdade feito depois que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a Battisti.

O advogado Antonio Nabor Areias Bulhões, que defende o governo italiano, garantiu que o processo não será julgado assim que o Supremo voltar ao trabalho, em 2 de fevereiro, já que pediu vista do processo. Segundo ele, as condenações de Battisti por quatro homicídios foram legítimas tanto na questão material quanto formal. “A decisão do Tarso é absurda e não se sustenta”, afirmou em entrevista à ConJur.

Bulhões lembra que Battisti não foi só condenado na Itália, mas também pela Corte Europeia de Direitos Humanos. “A mais perfeita convenção dos direitos humanos é a europeia”. Segundo ele, em todas as condenações dos crimes cometidos por Battisti houve o devido processo legal.

De acordo com o advogado, Battisti não foi condenado por crimes políticos. “Ele foi condenado por crimes comuns”, diz ele, lembrando que para ser extraditado o governo da Itália deve se comprometer limitar a pena a 30 anos. “O cidadão é italiano e ele foi condenado por crimes que aconteceu na Itália”, afirma o advogado sobre a extradição. Para ele, Battisti não passa de uma assassino frio.

Na terça-feira (20/1) o embaixador italiano no Brasil, Michele Valensise, esteve com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo. Na ocasião, revelou a preocupação de seu país com a extradição e informou que o governo italiano queria ser ouvido no processo.

Battisti está preso preventivamente desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília. Com 52 anos, ele é ex-dirigente dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), grupo extremista que atuou na Itália nos anos 60 e 70. Ele foi condenado à prisão perpétua à revelia na Itália por quatro homicídios cometidos pelo PAC entre 1977 e 1979. Ele nega as acusações.

No dia 13, Tarso Genro concedeu refúgio político ao italiano, por entender que existe "fundado temor de perseguição”. Com isso, a defesa de Battisti entrou com pedido de liberdade do italiano, e também de extinção do processo no Supremo, com base no artigo 33 do Estatuto do Refugiado, que não permite a extradição de refugiados políticos. O presidente do STF pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República para só então analisar o pedido da defesa.

A decisão de Tarso desagradou o governo italiano com explícita manifestação de dirigentes políticos. Nesta sexta, o presidente Lula respondeu por meio de carta à reclamação de seu colega italiano, Giorgio Napolitano, pela decisão de Tarso Genro. Porta-vozes da Presidência informaram que a carta de Lula foi entregue hoje à embaixada italiana, mas não revelaram seu conteúdo. Em carta enviada a Lula, Napolitano expressou seu "estupor" e "amargura" pela decisão do Brasil.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2009, 18h24

Comentários de leitores

7 comentários

A Itália decidiu chamar o seu Embaixador no Brasil

A.G. Moreira (Consultor)

"Depois da grave decisão tomada no caso Battisti (pelo Brasil), o ministro das Relações Exteriores, Franco Frattini, decidiu chamar para consultas em Roma o embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensise", informou a chancelaria em um comunicado.

Revelia

não tem (Professor)

Duas coisas estão a preocupar-me: Revelia e delação premiada - um só ex-companheiro.
Do alto de sua competência e sua idade, o ilibado JURISTA (letra maiúscula sim) Dalmo Dallari desnudou os principais tópicos do processo de Battisti. Dois dos crimes a ele atribuidos em "delação premiada" - o ex delata para salvar sua pele -(Tem valor isto?), foram praticados e locais e horários que se tornam impediditivos de práticas por uma só pessoa.
Há dúvidas no processo, portanto, havendo uma única dúvida sobre a prática do crime, este torna-se de díficil condenação.

joao abreu/italia intervem sobre caso batistti

abreu (Advogado Autônomo)

O BRASIL ERROU EM CONCEDER TAL ACOLHIDA. MAS A ITÀLIA QUERER INTERVIR NA DECISÂO DO BRASIL, nÂO DEVE SER ACEITO. POIS QUANDO A ITALIA NEGOU AO BRASIL ACESSO AO G8. NADA SE FEZ, ISTO E RESPEITO A INDEPENDENCIA DO PAIS, OS BRASILEIROS É QUE DEVEM INTERFERIR SE ESTA CERTO OU ERRADO, O GOVERNO BRASILEIRO JUNTO COM A ONU QUER DESARQUIVAR PROCESSO SOBRE ANISTIA NO BRASIL. TEM MORAL DESTA MANEIRA? NÂO! MAS ISTO É ASSUNTO BRASILEIRO, NÂO ITALIANO. O BRASIL INTERFERE EM PALERMO? NA SICILIA? NÃO!PORTANTO, BRASILEIROS, FALEM POR SI MESMO,NÃO SE DEIXEM DOMINAR. INTROMISSÂO NÂO! TEMOS GENTE PENSANTE. NÂO SOMOS INDIOS INCAPAZES. RESPEITEM_NOS, MAS DEPENDENDE DE NÒS. VAMOS NOS UNIR PARA MORALISAR O BRASIL? BRASIL UNIDO NÃO SERA VENCIDO,

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