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Ministros no controle

PF e Abin perdem força em política de inteligência

Por 

General Jorge Armando Felix, O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional - José Cruz/Agência BrasilUm comitê formado por sete ministros de Estado irá controlar a nova política de inteligência do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Decreto, assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19/2), tira dessa forma autonomia da Agência Brasileira de Inteligência e da Polícia Federal para definirem a política de inteligência da governo.

O comitê será coordenado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix (foto), e contará com a presença de mais seis ministros — Dilma Rousseff (Casa Civil), Tarso Genro (Justiça), Nelson Jobim (Defesa), Celso Amorim (Relações Exteriores), Paulo Bernardo (Planejamento) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos).

O Decreto 4.376, de 2002, que regulamenta o Sisbin, estabelecia que a política de inteligência era coordenada por um conselho consultivo. Além do ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional, esse grupo era formado pela Abin, PF, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal e departamentos de inteligência do Exército, Marinha e Aeronáutica. Também fazia parte do comitê, secretarias dos ministérios das Relações Exteriores, Fazenda e Casa Civil. O conselho reunia-se três vezes por ano.

A decisão acontece cerca de sete meses depois de surgirem evidências da participação de 86 agentes da Abin na Operação Satiagraha. Com base no decreto que regulamenta o Sisbin, o delegado Protógenes Queiroz justifica a participação da Abin na investigação que comandou. Foram agentes da Abin que participaram do grampo no telefone do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. O escândalo provocou a queda de toda a cúpula da agência, inclusive o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda.

Para Marcos Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, é importante se criar um controle rigoroso sobre os órgãos de informações. “Não se sabe ainda como atuará o conselho de ministros, mas era preciso de um ação de controle. A Abin, que é herdeira do SNI, estava sem controle”, afirma.

O Gabinete de Segurança Institucional divulgou nota que explica genericamente a mudança, sem mostrar o que ela significa na prática. Segundo a nota, “os acontecimentos do mundo atual têm exigido, dos países e de seus dirigentes, transformações nas estruturas dos sistemas de inteligência, de modo a proporcionar, com oportunidade, o conhecimento necessário e indispensável ao processo decisório, à ação governamental, e à segurança da sociedade e do Estado”.

Além disso, o ministério afirma que o Sisbin foi instituído pela Lei 9.883/99. Para o gabinete, depois de quase dez anos, o sistema foi criado em outra conjuntura e precisa de uma reformulação. A nota, no entanto, não menciona o Decreto de 2002 que reformou o Sisbin. A norma foi assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no final de mandato. Desde então, o presidente Lula já assinou outros dois decretos alterando a política da inteligência.

Em agosto passado, um deles ampliou a troca de informações entre os órgãos que fazem parte do Sisbin. A norma criou uma central de investigação do sistema e determinou o compartilhamento dos bancos de dados de órgãos do governo como Polícia Federal e Banco Central. A Abin afirmou que a medida iria regularizar a cooperação informal entre os policiais e servidores federais, como aconteceu durante a Operação Satiagraha.

“O objetivo da medida é criar um centro de integração onde servidores de todos os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) possam trabalhar lado a lado. A interação constante entre os servidores destas agências públicas permitirá uma pronta resposta aos desafios da atividade de inteligência estratégica”, afirmou nota da Abin, que ainda era dirigida por Paulo Lacerda. Ele foi tirado do cargo e nomeado adido policial em Portugal depois que o presidente Lula perdeu a confiança nele.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2009, 19h25

Comentários de leitores

4 comentários

Eta governo LULA.

Republicano (Professor)

O Ministro da Defesa será coordenado por um General? Eta governo LULA. No mais, está correto corrigir distorções.

gestapo com banho de loja

hammer eduardo (Consultor)

Diria dentro do quadro atual que ate que demorou muito. Falar em "inteligencia" no des-governo lullinha-bandalheira-e amor chega a ser um anacronismo. Na moita a quadrilha que planeja a versão tupiniquim do "reich de mil anos" deseja é apenas freiar os organismos policiais que num estado "bandidocrata" , podem se tornar preocupantemente perigosos , vide o recente caso envolvendo o Delegado Protogenes Queiroz que andou "cutucando onde não devia" , deu no que deu e a midia corrupta e vendida de sempre ja tratou de varrer o Delegado Protogenes para debaixo do tapete , isto é fato , ao menos para quem le Jornal e não para os que se utilizam dele para "outras finalidades".......
A "tchurma" escolhida para vigiar este novo modelito tambem é de fazer pegar o telefone e discar 190. O ex-general felix é motivo de vergonha nas verdadeiras Forças Armadas tamanha a sua nauseante subserviencia aos ditames petralhas. Os demais dispensam comentarios adicionais e só se preocupam mesmo em que a radio-patrulha se possivel passe pelo outro quarteirão.
Este é o estado cleptocrata para o qual estamos nos dirigindo rapidamente sob essa ditadura esquerdista disfarçada de populista , uma mistura altissimamente perigosa como dizem aqueles anuncios de alcool ao volante. O triste é ver a População ingenua embrulhada para presente por este festival de fraudes como esses PAC's da vida que apenas são as obras normais de qualquer governo, a bruxa"01" botoxiada e fazendo campanha de maneira ilegal e por ai vai , a que ponto chegamos. Isto para não mencionarmos essa imunda compra de votos dos esfomeados atraves dos bolsa isso , bolsa aquilo.
Gente , esta na hora de acordar , o reich ja esta ai , so faltam as braçadeiras!

Política de Inteligência

Victor (Estudante de Direito - Criminal)

Interessante notar que a política de inteligência será desenvolvida por pessoas que não sabem nada de inteligência. Ministros do Planejamento e Casa Civil. A Polícia Federal, que é o órgão responsável pelas operações baseadas, muitas vezes, em informações colhidas através dos instrumentos de inteligência, não poderá mais implementar as medidas políticas que servem (ou deveriam servir), em ultima analise, à praxe das operações policiais.
O que se observa, de forma explicita, é que a operação contra Dantas, lastreada na lei (ja que o envolvimento de agentes publicos integrantes do sistema brasileiro de inteligencia está previsto no decreto), ainda rende consequencias maléficas para a República. De fato, a Protogenes foi longe demais. Acabou na porta do Lula. A solução é mudar o rumo da política, realmente, senão teríamos revelações mais escandalosas ainda.

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