Um comitê formado por sete ministros de Estado irá controlar a nova política de inteligência do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Decreto, assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19/2), tira dessa forma autonomia da Agência Brasileira de Inteligência e da Polícia Federal para definirem a política de inteligência da governo.

O comitê será coordenado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix (foto), e contará com a presença de mais seis ministros — Dilma Rousseff (Casa Civil), Tarso Genro (Justiça), Nelson Jobim (Defesa), Celso Amorim (Relações Exteriores), Paulo Bernardo (Planejamento) e Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos).

O Decreto 4.376, de 2002, que regulamenta o Sisbin, estabelecia que a política de inteligência era coordenada por um conselho consultivo. Além do ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional, esse grupo era formado pela Abin, PF, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal e departamentos de inteligência do Exército, Marinha e Aeronáutica. Também fazia parte do comitê, secretarias dos ministérios das Relações Exteriores, Fazenda e Casa Civil. O conselho reunia-se três vezes por ano.

A decisão acontece cerca de sete meses depois de surgirem evidências da participação de 86 agentes da Abin na Operação Satiagraha. Com base no decreto que regulamenta o Sisbin, o delegado Protógenes Queiroz justifica a participação da Abin na investigação que comandou. Foram agentes da Abin que participaram do grampo no telefone do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. O escândalo provocou a queda de toda a cúpula da agência, inclusive o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda.

Para Marcos Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, é importante se criar um controle rigoroso sobre os órgãos de informações. “Não se sabe ainda como atuará o conselho de ministros, mas era preciso de um ação de controle. A Abin, que é herdeira do SNI, estava sem controle”, afirma.

O Gabinete de Segurança Institucional divulgou nota que explica genericamente a mudança, sem mostrar o que ela significa na prática. Segundo a nota, “os acontecimentos do mundo atual têm exigido, dos países e de seus dirigentes, transformações nas estruturas dos sistemas de inteligência, de modo a proporcionar, com oportunidade, o conhecimento necessário e indispensável ao processo decisório, à ação governamental, e à segurança da sociedade e do Estado”.

Além disso, o ministério afirma que o Sisbin foi instituído pela Lei 9.883/99. Para o gabinete, depois de quase dez anos, o sistema foi criado em outra conjuntura e precisa de uma reformulação. A nota, no entanto, não menciona o Decreto de 2002 que reformou o Sisbin. A norma foi assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no final de mandato. Desde então, o presidente Lula já assinou outros dois decretos alterando a política da inteligência.

Em agosto passado, um deles ampliou a troca de informações entre os órgãos que fazem parte do Sisbin. A norma criou uma central de investigação do sistema e determinou o compartilhamento dos bancos de dados de órgãos do governo como Polícia Federal e Banco Central. A Abin afirmou que a medida iria regularizar a cooperação informal entre os policiais e servidores federais, como aconteceu durante a Operação Satiagraha.

“O objetivo da medida é criar um centro de integração onde servidores de todos os órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) possam trabalhar lado a lado. A interação constante entre os servidores destas agências públicas permitirá uma pronta resposta aos desafios da atividade de inteligência estratégica”, afirmou nota da Abin, que ainda era dirigida por Paulo Lacerda. Ele foi tirado do cargo e nomeado adido policial em Portugal depois que o presidente Lula perdeu a confiança nele.

Foto: José Cruz/Agência Brasil