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Falta de distanciamento

Juiz Fausto De Sanctis é afastado do caso MSI

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O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, foi afastado cautelarmente da condução do julgamento no caso do fundo MSI, suspeito de ter usado o Corinthians para lavar dinheiro. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região tomou a decisão no contexto de quatro pedidos de afastamento do juiz feitos pelos advogados. A exceção de suspeição contra o juiz foi apresentada pela defesa dos responsáveis pelo fundo, Boris Berezovski, Kia Joorabichian e Nojan Bedroun. Diante da plausibilidade da tese dos advogados (da falta de distanciamento adequado do juiz no caso), mesmo sem julgar o mérito, os desembargadores houveram por bem afastá-lo para evitar que, futuramente, os atos praticados por ele sejam todos anulados — o que inviabilizaria o processo. O processo fica agora com o juiz auxiliar da Vara, Márcio Rached Millani, ao menos até que se decida se Sanctis pode voltar a cuidar do caso.

O que precipitou o afastamento do juiz foi um ato incomum. Diante de um pedido de exceção de suspeição feito contra ele, pelos advogados dos reús, Sanctis não só o extinguiu como condenou os requerentes por litigância de má-fé, representando contra os advogados junto à OAB e ao Ministério Público. No recurso contra a decisão, Sanctis ignorou um pedido do TRF para remeter a exceção de suspeição "extinta" por ele.

Boris Berezovsky, Kia Joorabichian e Nojan Bedroun são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Berezovsky é o dono dos US$ 32 milhões investidos pelo MSI no Sport Club Corinthians Paulista de 2004 a 2007, dinheiro de origem criminosa, segundo o MPF. O MPF afirmou que a parceria entre a MSI e o clube de futebol paulista foi utilizada para lavagem de dinheiro. Os três acusados administravam o fundo.

O processo criminal chegou a ter decisão do juiz contrária aos réus, mas os advogados Alberto Zacharias Toron e Roberto Podval conseguiram anular a Ação Penal argumentando que os acusados não foram ouvidos. Por isso, a fase de instrução voltou ao início, para que fossem colhidas as provas e ouvidas as testemunhas.

Os advogados chegaram a ser multados em R$ 37 mil cada um pelo juiz por litigância de má-fé, devido a pedidos repetidos de afastamento. A multa, no entanto, foi suspensa liminarmente pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.

A explicação, no entanto, foi de que a apresentação de um novo incidente de exceção de suspeição se deu porque todos os atos processuais desde a fase de interrogatórios foram suspensos pela 2ª Turma do Supremo, o que levaria à perda de objeto do incidente já em discussão no TRF-3.

De Sanctis, porém, considerou que o advogado estava agindo de má-fé. Na sentença em que julgou extinta a exceção, o juiz aplicou a multa, determinou que a Procuradoria Nacional da Fazenda fosse oficiada para a cobrança do débito e que a OAB-SP e o Conselho Nacional de Justiça fossem informados de sua decisão.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2009, 17h25

Comentários de leitores

11 comentários

Prestenção Daniel Dantas!

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Ainda que possa ser torcedor do São Paulo ou Palmeiras o fato é que o Exmo Juiz de Direito Fausto de Sanctis agora está com mais tempo para julgar Danielzinho Valentinho Dantinha, que sem grana ilícita é nada, não existe. Os prepsotos milionários de clientes bilionários e ladrões estão em festa, nem tudo está perdido, melhor ser julgado pelo auxiliar do que o titular, já que a Vara especializada. Vitória de Pirro dos causídicos do mafioso Russo dono de lavanderia de dinheiro, data venia, devem ter recebido uma baba de honorários, certo? E assim caminha a humanidade à Brasileira. Menos galera, menos, ainda que tenham muito para faturar.

E onde estão a OAB e o MPF ?

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Quero lembrar que esse juiz foi agraciado com a transformação da vara em que é titular, em vara especializada em crimes financeiros, sem a observância aos critérios da impessoalidade e da moralidade (´vide` art. 37, ´caput` da CF).

E onde estão a OAB e o MPF ?

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Todavia, não obstante essa afronta à Constituição tenha ocorrido na circunscrição da OAB/SP e da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, seus dirigentes, desde aquela época continuam relegando os seus deveres de conduzirem essas conceituadas instituições nos seus verdadeiros objetivos (´vide` EAOAB, art. 44, inc. I e EMPU, art. 5º, inc. I). Também quero lembrar que essa não é a única grave afronta à Constituição que ocorre no âmbito do TRF-3 e que os dirigentes das referidas instituições permanecem inertes ao que determinam seus respectivos estatutos legais, como o caso da indevida composição qualitativa do Órgão Especial do citado tribunal, malferindo o que estabelecem os artigos 5º, inciso XXXVII e 93, inciso XI da Constituição Federal (STF, Resp nº 594049-7). Novas eleições na OAB/SP, só em 2012. Enquanto isso, os cidadãos que podem ´se viram` com valorosos advogados e, estes, têm que ´se virar` sozinhos. PARABÉNS aos ilustres colegas advogados Alberto Zacharias Toron e Roberto Podval e ao douto ministro Celso de Mello !

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