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Confusão de nomes

Empresa enfrenta LG para ter exclusividade da marca

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Está para terminar o primeiro round da briga judicial entre a brasileira LG Informática com a gigante sul coreana LG Eletronics. A empresa, com sede em Goiás e que atua há mais de 20 anos no mercado brasileiro, quer a exclusividade na marca. O caso está com o juiz Guilherme Bollorini Pereira, da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A briga começou em 2006. A LG Informática, que hoje investe em desenvolvimento de softwares, mas que começou com a fabricação de computadores e outros acessórios da área, propôs ação na Justiça Federal contra registros da empresa sul coreana que já haviam sido concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial há mais de cinco anos no Brasil. A empresa brasileira tenta derrubar a tese de que sua pretensão já está prescrita. Segundo ela, a demanda está incluída em casos excepcionais em que a Lei de Propriedade Intelectual afasta a prescrição.

Para isso, conta o advogado da empresa Fábio Carraro, do escritório Carraro Advogados Associados, a empresa brasileira juntou documentos que provam que a fabricante sul coreana sabia da existência da marca no Brasil. E, portanto, dos riscos ao entrar no mercado com o mesmo nome LG.

O advogado diz que há documentos que demonstram que a empresa sul coreana entrou com o domínio LG.com em todos os lugares onde atua. No Brasil, diz o advogado, as empresas, matriz e filial brasileiras, sequer pediram este domínio. “Eles não podiam ignorar isso”, afirma. O site da filial brasileira é LGE.com.

Carraro também disse que uma funcionária da LG Eletronics afirmou, em juízo, que a fabricante sabia da existência da empresa brasileira de mesmo nome, tal como um funcionário que trabalhou no escritório que fez o registro para a sul coreana.

Ele afirma, ainda, que o próprio INPI reconhece que a LG brasileira tem o depósito anterior e que há confusão dos consumidores em identificar quem é quem. A brasileira conta que depositou o pedido de registro da marca no INPI em 1993.

A empresa brasileira, segundo o advogado, juntou aos autos três meses de e-mails, degravações de ligações para a sede da LG Informática e citações judiciais que chegam à empresa, quando a acionada é a fabricante sul coreana. “Os próprios revendedores da LG Eletronics fornecem o endereço da LG Informática para os clientes”, diz o advogado.

Segundo o advogado, além da exclusividade da marca, a LG brasileira quer acabar com uma série de transtornos que vem enfrentando desde a chegada da empresa sul coreana, no mercado brasileiro, entre 2000 e 2001.

Embora seja uma empresa de menor visibilidade diante da gigante fabricante sul coreana, a LG Informática afirma, na ação contra os registros da LG Eletronics, que não pretende obter vantagem econômica como indenização pelo uso indevido da marca, por exemplo. “Neste momento a Autora não está precisando do dinheiro das Rés, mas sim da paz para trabalhar que lhe foi furtada”, diz a empresa brasileira em uma das peças apresentadas ao Judiciário.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, o advogado da LG Eletronics afirmou que não tinha autorização da empresa para falar sobre o caso. Também não retornou a ligação para dar detalhes da defesa no processo.

Processo 2006.51.01.518113-3 

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2009, 15h49

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