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Justiça cega

Falha que impediu ministro de ver ação foi do STF

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As falhas que impediram o ministro Celso de Mello de ter acesso a um processo que tramita sob sigilo e que ele iria julgar foram cometidas pela secretaria do Supremo Tribunal Federal, não pelo Ministério Público. É o que afirma o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A explicação se refere ao fato ocorrido na sessão plenária de quinta-feira (20/8) no STF. O ministro Celso de Mello não pôde analisar um processo porque, segundo ele, a PGR não enviou documentos da ação que seria julgada com a alegação de que a matéria estava sob sigilo.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Gurgel disse à revista Consultor Jurídico que não cabe à PGR fornecer os documentos aos ministros e que Celso de Mello só recorreu ao Ministério Público porque não conseguiu ter acesso aos autos junto ao próprio tribunal.

O procurador-geral afirmou também que não foi informado pessoalmente sobre a situação antes da sessão. Um setor administrativo da PGR recebeu a solicitação de envio de documentos que estavam com o carimbo de segredo de Justiça e tomou a única atitude que poderia tomar, sob pena de infração funcional: rejeitou o pedido. A regra do jogo, segundo Gurgel, é a própria secretaria do tribunal fornecer aos ministros os documentos necessários ao julgamento do caso quando os autos estão em posse do tribunal.

Na sessão plenária de quinta-feira, o ministro Celso de Mello deixou de votar porque não recebeu sequer a denúncia do processo. “Deve ser excepcional a imposição do regime de publicidade restrita. Mesmo assim, quando decretado, ele não alcança os julgadores. O processo penal deve ser um jogo de cartas na mesa”, afirmou o ministro à ConJur. Celso de Mello protestou contra o fato e disse, durante a sessão, que não era a primeira vez que isso acontecia.

Os ministros julgavam questão de ordem em inquérito contra o governador de Goiás, Alcides Rodrigues (PP), e contra o senador Marconi Perillo (PSDB-GO). O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, determinou sigilo porque há nos autos a transcrição de diversas interceptações telefônicas, inclusive com conversas de cunho pessoal.

Com o processo em pauta, o ministro Celso de Mello quis ter acesso ao teor do inquérito. Não conseguiu porque os autos estavam na casa do ministro relator. É comum que os ministros levem processos volumosos para casa para poder analisá-los com mais calma e sem interrupções típicas de quando estão em atividade no gabinete.

Celso de Mello pediu, então, cópia da denúncia à PGR. Não obteve. A justificativa foi a de que seu colega havia decretado o sigilo dos autos. Por isso, o Ministério Público não poderia encaminhar ao julgador o teor da ação que seria julgada. Em seu gabinete, o decano recebeu apenas uma folha com o número do inquérito e o estado de origem. Fez um ponto de interrogação na folha e foi para a sessão. E registrou isso na sessão.

O decano só conseguiu mais dados sobre o caso em julgamento porque o advogado Gerardo Grossi, que atua no processo, entregou memorial aos ministros. O ministro Lewandowski ressaltou que o sigilo era necessário pelo teor do inquérito, mas que, obviamente, não se estendia aos seus colegas. Ele lamentou a falha. O ministro Cezar Peluso, que presidia a sessão, ao proclamar o resultado, registrou que a secretaria do tribunal tem de encaminhar a todos os ministros as peças essenciais para a análise dos processos sigilosos.

 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2009, 13h39

Comentários de leitores

4 comentários

São ministros, e não deuses!

Radar (Bacharel)

O MPF está certo. O fornececimento de cópias de autos que já estão no STF, é responsabilidade da secretaria deste, mormente se há segredo de justiça decretado. O STF tem ministros, e não deuses. O MPF só tem que atender as solicitações previstas em lei ou nos regimentos. Não está obrigado a suprir falhas do próprio tribunal, a que o ministro deu ares de insubordinação, antes mesmo de averiguar. Se fosse o MPF ou um advogado quem pedisse tais cópias, a resposta seria a mesma. Cada um no seu quadrado.

Quem é o relator?

Thales A. Treiger (Defensor Público Federal)

A matéria está incompleta. Quem é o relator que julga um recurso sem os autos em mesa? Os autos estavam no Tribunal não é o caso de pedir à parte qualquer documento. A pergunta que não quer calar e o CONJUR não quer responder é quem é o relator da causa.

Nada de anormal

Ronaldo dos Santos Costa (Advogado Sócio de Escritório)

O incidente, apesar de lamentável, serviu para exemplificar o que ocorre diariamente com a advocacia, tanto em repartições policiais, quanto em Órgãos do Ministério Público ou, até mesmo, em Órgãos do Poder judiciário. Se os serventuários do MPF negam acesso aos autos ao Decano do STF, imaginem o que passam os simples mortais advogados criminais!!!!

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