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Homo Juridicus II

O ministro que não trocou ideias por cargos

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O jornalista Vladimir Herzog começou a ser assassinado, em 1975, quando outro jornalista, usando o Shopping News (Suplemento do Diário do Comércio e Indústria), ofereceu o nome do colega aos gorilas da ditadura como um perigoso subversivo, algo que Herzog nunca foi. O que pouca gente sabe é que ao mesmo tempo em que atacava o jornalista, o algoz Cláudio Marques fulminava também o secretário de Cultura, José Mindlin — a quem coube indicar Herzog para a direção de jornalismo da TV Cultura.

Mindlin tinha na sua assessoria jurídica dois nomes que hoje estão em Brasília: Flávio Bierrenbach e José Celso de Mello Filho — dois alvos da direita raivosa de então. Ao lembrar esses fatos, o ministro Celso de Mello, que completa 20 anos de Supremo Tribunal Federal esta semana, rememora algumas das rebeldias que lhe custaram o cargo de procurador de Justiça, posto que só alcançou pouquíssimo tempo antes de ser indicado à Suprema Corte.

O atraso da promoção foi causado por ataques como os do coronel Erasmo Dias, então secretário de Segurança Pública de São Paulo, que foi ao Jornal Nacional“denunciar” o promotorzinho de Osasco que, segundo ele, “colocava a população contra a polícia”. Essa era a forma pitoresca escolhida pelo coronel para descrever quem defendia os direitos humanos à época.

Quando Herzog foi morto, Celso de Mello estava na Cidade do México, participando de um congresso sobre direitos conexos.

Cláudio Marques tinha uma coluna na página 2 do Shopping News. Ficou famoso por “alertar as autoridades” sobre a subversão. Ou seja: delatava quem era contra a ditadura reinante o que costumava levar a condenações sem julgamento. “A campanha ganhou um vulto que provocou a dissolução da equipe da Secretaria de Cultura”, lembra Celso de Mello. Depois de trabalhar por um ano com Bierrenbach, Celso voltou para o Ministério Público e foi lotado em Osasco, na Grande São Paulo.

Resistência ministerial

Essa é parte da história de Celso de Mello na defesa de direitos fundamentais no Ministério Público, onde ficou quase 20 anos antes de se tornar ministro do Supremo. Cargo que ocupa há 20 anos.

Celso tomou posse como promotor em 3 de novembro de 1970, aprovado em primeiro lugar em um concurso com 1.118 concorrentes. No mesmo concurso, foram aprovados o hoje ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça; Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do TRF-4; e Antonio Magalhães Gomes Filho, atualmente vice-diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

Corria o governo do general Emílio Garrastazu Médici e vicejava o Ato Institucional 5. Em seu discurso de posse, o jovem promotor discorreu sobre seu papel e de seus colegas em uma sociedade em que não prevaleciam as liberdades fundamentais e sobre o direito de resistência às normas ilegítimas da ditadura militar.

Começou, ali, a chamar a atenção, de desafetos e admiradores. Depois disso e da passagem pela Secretaria da Cultura paulista, Celso de Mello voltou a desagradar ao regime vigente. Em 24 de março de 1977, na inauguração do Fórum de Osasco, Celso falou em nome do Ministério Público para um auditório lotado. Presentes à solenidade o comando do TJ paulista, do Ministério Público, o prefeito Francisco Rossi e um coronel representante do Exército.

Depois de mornos discursos, Celso de Mello ocupa o microfone e faz um discurso contundente em ataque à existência de instrumentos autoritários no ordenamento jurídico brasileiro, o estado das prisões, as detenções arbitrárias. O coronel presente esfrega as mãos nervosamente. O AI-5 só seria revogado 1 ano e 9 meses depois. Mas o discurso foi aplaudido de pé — menos pelas autoridades que integravam a mesa, imóveis, impassíveis. Somente o corregedor-geral do Ministério Público, Alberto Hermínio Marques Porto, se levantou, atravessou o salão e abraçou Celso de Mello.

No mesmo dia, o corregedor-geral do MP recebeu o recado de que, “em nome do bom relacionamento entre o governo e o MP”, seria preciso punir o promotor abusado. O corregedor perguntou ao interlocutor se ele se dispunha a fazer um pedido de sindicância contra o exercício da liberdade de expressão. Diante da resposta negativa, não houve sequer sindicância. O corajoso Marques Porto morreu há dois meses, aos 82 anos.

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 é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2009, 10h33

Comentários de leitores

5 comentários

Ministro CELSO DE MELLO

Oswaldo Loureiro de Mello Junior (Advogado Autônomo - Criminal)

O grande advogado e jurista de primeira grandeza, Doutor SAULO RAMOS não canta as mesmas loas ao Ministro Celso de Mello.
Oswaldo Loureiro - advogado

O QUE MUDOU?

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Longa trajetória, romântica em grande parte, mas as coisas continuam no mesmo. Mudam os personagens, os protagonistas, mas o enredo, o roteiro, o drama nos presídios, a farsa tendenciosa dos defensores dos direitos humanos, os desmandos e as maracutaias são as mesmas. Continuamos a mercê do poder de plantão, quer queiramos ou não aceitar triste constatação. Até quando....

O QUE MUDOU?

Sersilva (Advogado Associado a Escritório - Administrativa)

Longa trajetória, romântica em grande parte, mas as coisas continuam no mesmo. Mudam os personagens, os protagonistas, mas o enredo, o roteiro, o drama nos presídios, a farsa tendenciosa dos defensores dos direitos humanos, os desmandos e as maracutaias são as mesmas. Continuamos a mercê do poder de plantão, quer queiramos ou não aceitar triste constatação. Até quando....

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