Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

A Polícia Federal desencadeou uma operação contra um suposto esquema de fraude nas licitações para cerca de R$ 400 milhões em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Cuiabá e Várzea Grande (MT). Entre os presos estão o procurador-geral da Prefeitura de Cuiabá, José Antônio Rosa, e quatro servidores que atuavam nas comissões de licitação da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) e da Prefeitura de Várzea Grande. A notícia foi destaque na Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo
Clique aqui para ler mais na ConJur.


Zoghbi indiciado
O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de concussão (extorsão praticada por funcionário público), inserção de dados falsos em sistemas de informação e formação de quadrilha. Segundo a Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo, ele foi responsabilizado pela atuação no mercado de empréstimo consignado em folha de pagamento de servidores da Casa. Segundo a PF, Zoghbi autorizou negociações acima do limite permitido para favorecer a empresa do filho Marcelo, a Contact Assessoria de Crédito Ltda.


Eleição no Maranhão
O ex-governador Jackson Lago (PDT) conseguiu levar ao Supremo Tribunal Federal o debate sobre uma nova eleição no Maranhão, hoje comandado por Roseana Sarney (PMDB). Segundo a Folha de S. Paulo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, autorizou que um dos recursos dos advogados de Lago contra a cassação de seu mandato seja analisado pelo STF. Ainda não há data para o julgamento.
Clique aqui para ler mais na ConJur.


Yeda fica
A juíza federal de Santa Maria (RS), Simone Barbisan Fortes, rejeitou o pedido feito pelo Ministério Público Federal para afastar do cargo a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB). Segundo a Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, a tucana e outras oito pessoas são alvo de denúncia de improbidade administrativa por suspeitas de terem se beneficiado da fraude de R$ 44 milhões do Detran-RS. Em despacho, a juíza afirmou que, como a fraude foi interrompida em 2007, Yeda não poderá "afetar negativamente" a ação.


Acesso restrito
Para conter a propagação da gripe A (H1N1), a juíza da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), Maria das Graças Veloso, determinou que o número de clientes dentro das agências bancárias da capital e da região metropolitana seja limitado. Segundo a Folha de S. Paulo, pela decisão, bancos com até quatro guichês não podem ter fila interna com mais de oito pessoas. Em agências com cinco a oito caixas, o limite é de 20 clientes. Não há número estipulado para bancos maiores.


Só o maço
Alvo de reclamações de clientes, o confisco de maços de cigarros por boates é criticado também por advogados. Para alguns, a medida é ilegal. Como forma de evitar que os frequentadores burlem a lei antifumo, casas noturnas como A Lôca e D-Edge confiscam na entrada, temporariamente, os maços, que são etiquetados e posteriormente devolvidos. Segundo a Folha de S. Paulo, “os bares podem exigir que a pessoa não fume. Mas o fato de uma pessoa carregar um maço de cigarro não infringe a lei.
 


Unidos contra censura
A Associação Mundial de Jornais (WAN) e o Fórum Mundial de Editores (WEF), entidades que representam 18 mil publicações, 15 mil sites e mais de 3 mil empresas em mais de 120 países, enviaram carta conjunta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. Segundo O Estado de S. Paulo, o texto expressa "profunda preocupação" com a censura ao jornal e pede "ação" de Lula e Mendes para que a decisão seja revertida.


TRF congestionado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) concluíram, na sexta-feira (7/8), inspeção no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e confirmaram suspeitas de irregularidades, como elevada taxa de congestionamento de processos. Segundo O Estado de S. Paulo, a auditoria, executada por 9 juízes e 19 servidores do CNJ e do CJF, abrangeu secretarias, gabinetes de desembargadores, setores administrativos e departamentos do tribunal.


Lei restritiva
Apesar das inovações e benefícios trazidos pela Lei 12.016, publicada no Diário Oficial da União, na segunda-feira (10/8), advogados estão receosos com a aplicação de alguns dispositivos da nova legislação. A norma que consolida as regras relativas ao uso do Mandado de Segurança no país restringiu a possibilidade de pedir liminares nesse tipo de ação. Segundo o Valor Econômico, pela lei fica vedada a concessão de liminares para situações vinculadas à importação de mercadorias e bens provenientes do exterior. Segundo advogados, essa proibição pode fazer com que as empresas que precisem da liberação urgente de mercadorias apreendidas enfrentem problemas.


Novo cálculo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu alterar a forma de cálculo das multas que aplica. Agora, de acordo com o novo entendimento, proposto pelo conselheiro Paulo Furquim de Azevedo, a correção deve ser feita pela taxa Selic. Segundo o DCI, isso aumenta o valor a ser desembolsado pelas empresas condenadas pelo órgão antitruste. E, em menos de uma semana da divulgação da aplicação de cobrança, ela já foi contestada.


COLUNISTAS
►Atrasos e licenças
Com o pedido de licença médica feito por dois ministros do STF, Carlos Alberto Menezes Direito (até o dia 31) e Joaquim Barbosa (até o dia 20), o julgamento do caso em que Palocci é acusado de quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo deve ser empurrado para setembro, segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.


OPINIÃO

►Futuro da advocacia
Em artigo na Folha de S.Paulo, o presidente da OAB-SP, Luiz Flavio Borges D’urso diz que a advocacia brasileira vem superando positivamente os efeitos adversos da crise financeira, ao contrário do que ocorre com esta área em outros países. “Na verdade, a crise tem até aumentado o trabalho em algumas áreas do direito brasileiro, como recuperação judicial, renegociação de dívidas e de contratos, contencioso, arbitragem, tributário e trabalhista.
Em outros países, contudo, os problemas financeiros já afetaram mais gravemente a advocacia.
Pelo seu desempenho neste cenário de crise, a advocacia brasileira, mais uma vez, evidencia seu potencial de superação e crescimento, demonstrando ser uma profissão do futuro.”

►Meta distante
Editorial da Folha de S. Paulo trata da corrida dos tribunais para atingir a Meta 2. ”Os Tribunais Regionais Federais cumpriram menos de um quarto da meta fixada pelo CNJ de julgar ainda neste ano todas as ações distribuídas no país até o final de 2005. Em média, os TRFs julgaram, até 30 de junho, 22,3% dos processos. A despeito dos problemas estruturais, muitos dos quais precisam ser tratados no âmbito do Congresso Nacional, é fundamental que o Judiciário permaneça firme no propósito de encerrar os processos antigos, se não neste ano, como previa a meta inicial do CNJ, pelo menos até o ano que vem.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2009, 10h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.