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Jogos de azar

TRF-3 suspende audiência em ação sobre caça-níqueis

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a audiência de início de instrução na denúncia em que 52 pessoas, entre elas delegados e investigadores da Polícia da região de Jaú (SP), são acusadas de compra e venda de máquinas de caça-níqueis. A audiência em que as testemunhas de acusação seriam ouvidas estava marcada para esta sexta-feira (7/8), às 9h, na 1ª Vara Federal de Jaú.

A liminar do TRF-3 foi aceita, nesta quinta-feira (6/8), porque a defesa não teve acesso a tempo às imagens e gravações de conversas citadas na denúncia. Nova audiência deve ser remarcada, no mínimo, daqui a 10 dias, de acordo com a decisão do juiz convocado Márcio Mesquita (relator).

O pedido de Habeas Corpus foi apresentado pela defesa do delegado aposentado Roberto de Mello Annibal, feita pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Fernando da Nóbrega Cunha. Annibal era delegado do Departamento de Polícia Judiciária do Interior-4 (Deinter-4).

De acordo com a defesa, o Ministério Público Federal cita na denúncia as gravações feitas em DVDs, mas o material não estava nos autos. O HC foi pedido ao Tribunal Regional da 3ª Região há 15 dias. Quando o relator pediu informações à Vara de Jaú sobre o caso, o juiz percebeu que os DVDs não estavam no processo e determinou que o MP os apresentasse. Como isso aconteceu no final da tarde de quarta-feira (5/6), o TRF-3 aceitou o pedido de suspensão da audiência.

No dia 31 de julho, a Polícia Civil prendeu 91 pessoas na região de Bauru, em uma operação contra o tráfico de drogas, jogos de azar e porte ilegal de armas. Cerca de 480 policiais trabalharam das 6h às 17h na operação que também resultou na apreensão de 10,4 mil CDs e DVDs pirateados, quase 1,5 quilo de drogas, três armas de fogo, oito veículos e 43 máquinas caça-níqueis.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2009, 21h23

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