Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caso Maluf

Juiz nega o bloqueio de bens da Eucatex

Por 

O juiz Aléssio Martins Gonçalves, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital paulista, negou pedido do Ministério Público de São Paulo para bloquear os bens da Eucatex, empresa da família de Paulo Maluf. O entendimento do magistrado foi o de que se os ativos da empresa são bloqueados, de nada adiantaria ficar com as ações desvalorizadas. Além disso, o bloqueio colocaria em risco o funcionamento da Eucatex, abrindo caminho para a quebra da empresa e prejudicaria os funcionários. O raciocínio do juiz trilhou o mesmo caminho de quando, anteriormente, se pediu o bloqueio das contas da OAS, Mendes Júnior e Odebrecht.

No entanto, em sua decisão liminar o magistrado resolveu acatar o pedido feito pelos promotores de justiça bloqueando os ativos dos acusado que ainda não tiveram os bens imobilizados, como Otavio Maluf (filho de Paulo Maluf), Lina Maluf Alves da Silva, Hane Bin Al Kalaouti, Trustee Kildare Finance Limited e Macdoel Investment Limitedi. O despacho cautelar do magistrado foi concluído um dia depois que a ação foi protocolada na justiça.

O Ministério Público de São Paulo pretende que a família Maluf seja condenada a devolver US$ 165 milhões. Dois promotores de Justiça ingressaram na segunda-feira (3/8) com Ação Civil Pública contra o ex-prefeito, sua mulher, Sylvia Maluf, e os filhos Flávio, Otávio, Lígia e Lina. Ainda foram incluídos na ação Jacquelline de Lourdes Coutinho Torres, ex-mulher de Flávio, três empresas offshore sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas e a Eucatex, empresa da família Maluf.

Na ação, os promotores Sílvio Antonio Marques e Saad Mazloum pedem que todos os acusados sejam obrigados a devolver mais de R$ 300 milhões. De acordo com os promotores, o valor é resultado de superfaturamento de obras públicas, que foi ilegalmente remetido ao exterior e utilizado para a compra de ações da Eucatex, em um esquema fraudulento envolvendo doleiros e laranjas.

A ação tem 120 páginas e 277 volumes de documentos, totalizando cerca de 55 mil páginas que, segundo os promotores, comprovam o esquema investigado pelo Ministério Público desde julho de 2001. Para os promotores, os documentos mostram que, entre 1993 e 1998, o hoje deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) desviou cerca de US$ 160 milhões dos cofres públicos municipais.

Os promotores afirmam que o desvio foi feito por meio de superfaturamento de preços das obras da Avenida Água Espraiada (hoje Avenida Jornalista Roberto Marinho) e do Túnel Ayrton Senna, ambas feitas quando Maluf era prefeito de São Paulo (1992-96). Segundo a promotoria, Maluf recebeu recursos indevidamente até dois anos depois de ter deixado o cargo.

De acordo com o MP, o dinheiro foi remetido ilegalmente para contas secretas no exterior, especialmente em bancos dos Estados Unidos, Suíça, Inglaterra, Ilhas Jersey, França e Luxemburgo, por meio de empresas offshore controladas por familiares de Maluf. Entre 1997 e 1998, a maior parte desse dinheiro retornou ao Brasil, na forma de investimento, diz o MP.

Documentos enviados pelos países em que as operações foram feitas mostram que fundos de investimento controlados pelas empresas offshore da família Maluf adquiriram ações da Eucatex, empresa de Maluf no Brasil, diz o MP. Ainda de acordo com o Ministério Público, outros valores foram repatriados por meio de empréstimo, compra de valores mobiliários e pagamento de adiantamento a contrato de exportação, todos favorecendo a Eucatex.

A operação movimentou mais de US$ 165 milhões, o correspondente a $ R$ 311.432.467,34, diz o MP. Toda a movimentação do dinheiro foi rastreada com a colaboração de governos estrangeiros, por meio de cooperação jurídica internacional inaugurada com essa investigação.

Durante anos, a documentação foi analisada por assistentes técnicos do Centro de Apoio Operacional às Execuções (Caex) do Ministério Público, coordenados por Mônica Szegede Semeraro, especialista em administração pública e administração de empresas, resultando em um parecer técnico de 250 páginas que está anexado à ação, junto com os 277 volumes de documentos reunidos ao longo dos últimos oito anos.

As investigações do Ministério Público sobre o esquema de corrupção envolvendo o ex-prefeito Paulo Maluf começaram em 2001, quando foi instaurado um inquérito civil. As apurações resultaram em seis ações cautelares, por meio da qual foi obtida a quebra do sigilo fiscal e bancário de Maluf e de seus familiares.

Em 2004, o Ministério Público moveu uma ação de improbidade que resultou no bloqueio judicial dos bens da família Maluf, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Os documentos obtidos pelo MP nessas ações levaram a prefeitura de São Paulo a propor ação judicial para a obtenção de mais documentação, na qual Maluf foi condenado. O ex-prefeito também foi indiciado, juntamente com o filho Flávio e outras três pessoas, pela Promotoria de Nova York. Maluf e familiares também tiveram dinheiro bloqueado nas Ilhas Jersey, onde foram indiciados.

Na ação impetrada na segunda-feira, os promotores pedem a repatriação e devolução dos mais de US$ 165 milhões, bem como o congelamento de bens dos envolvidos no Brasil e nas Ilhas Jersey.

Processo 053.09.027569-4  Segredo de Justiça

[Notícia alterada às 11h18, de 5 de agosto de 2009, para alteração de informação]

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2009, 21h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.