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Noticiário Jurídico

A Justiça e do Direito nos jornais desta terça

Os jornais nacionais desta terça dão destaque para a farra das passagens no Congresso. O Globo, por exemplo, informa que no mesmo dia em que uma força-tarefa do Ministério Público fez uma reunião técnica com os diretores-gerais do Legislativo para coibir a "farra das passagens", o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) tiveram de admitir que usaram cota de passagens da Casa para dar bilhetes a parentes e amigos. Para se explicar, Temer atacou frontalmente o MP. Declarou que "não existiam regras claras" para uso das cotas. Há uma semana, recebeu um ofício do MP Federal no Distrito Federal classificando de ilegalidade o repasse de bilhetes a terceiros, baseado no princípio constitucional da legalidade.

Lei veta, mas sindicatos doam 
A Folha de S.Paulo informa que as prestações de contas oficiais das quatro últimas eleições registram doações feitas a candidatos por pelo menos 73 sindicatos patronais ou de trabalhadores, o que é proibido pela Lei Eleitoral (9.504/97). De acordo com a reportagem, mesmo sob risco de responderem a processo por abuso do poder econômico, candidatos de todo o país receberam um total de R$ 246 mil, de acordo com esses registros. Na maioria dos casos, os TREs detectaram a irregularidade e cobraram explicações dos políticos, que, em média, tiveram atitudes similares: ou devolveram o dinheiro ou argumentaram ter cometido equívoco na prestação de contas.

Troca das cadeiras
A Polícia Federal vai promover nas próximas semanas um troca-troca em alguns dos seus principais postos, a começar pela DIP (Diretoria de Inteligência Policial), responsável pelas grandes operações deflagradas nos cinco últimos anos. A DIP é responsável pela Operação Satiagraha, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas e no indiciamento do delegado Protógenes Queiroz, suspeito de cometer irregularidades à frente da investigação. A informação é da Folha de S.Paulo.

Queda nos processos
Graças a mecanismos como a súmula vinculante e os julgamentos com repercussão geral, o STF registrou uma redução de 41% no número de processos distribuídos entre abril de 2008 e março de 2009, se comparado ao período anterior. Ao todo, chegaram ao Supremo 56,5 mil ações nos últimos 12 meses, contra 97,4 mil processos registrados de abril de 2007 a março de 2008. Os dados foram divulgados pelo tribunal, em balanço do primeiro ano de Gilmar Mendes na presidência do STF. Os instrumentos foram criados em 2004 durante a reforma do Judiciário. Leia mais sobre o assunto na ConJur.

Voz da CPI
"Há um mandante nesse crime e o nome dele é Lacerda", declarou na segunda-feira (20/4) o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), presidente da CPI dos Grampos, referindo-se ao suposto envolvimento do ex-diretor-geral da Abin, delegado Paulo Lacerda, na Operação Satiagraha. Para Itagiba, o delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha, "pôs em prática" ilegalidades no curso da investigação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa. "Lacerda é o mandante. Protógenes não agiu sozinho e por conta própria", disse o parlamentar, que ouviu em São Paulo três procuradores da República. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. 

Manifesto pró-juiz
Deputados e senadores lançaram um manifesto em apoio ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal em São Paulo, que ordenou a prisão de Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal. De acordo com o Estadão, no documento de uma página e meia, os parlamentares saíram em defesa do combate à corrupção no país e condenaram a possibilidade de o juiz ser afastado do cargo por conta do caso.

Acordo com a Suíça
O recuo do Supremo Tribunal Federal de uma decisão do ano passado vai facilitar a retomada da cooperação Brasil-Suíça no combate à lavagem de dinheiro, além de ajudar o bloqueio de contas com recursos desviados para os bancos daquele país, informa o Estadão. Por decisão do STF, tomada no mês passado, as autoridades do Brasil e da Suíça poderão compartilhar informações sobre investigações do escândalo do propinoduto, que envolveu auditores fiscais e Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário adjunto da Secretaria de Fazenda do Rio.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2009, 11h05

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