A Justiça paulista negou Habeas Corpus para libertar o policial civil Augusto Pena e suspender a investigação que pesa contra ele. O policial é acusado dos crimes de extorsão mediante sequestro, corrupção passiva e ativa e facilitação da fuga de presos. O Ministério Público afirma que ele teria seqüestrado e exigido resgate de R$ 1 milhão para não prender Rodrigo Olivatto de Morais, enteado de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pela Polícia paulista como chefe da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

A decisão foi tomada pela 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. A defesa sustentou que seu cliente sofre constrangimento ilegal por parte do juiz da 1ª Vara Criminal de Suzano. O advogado reclamou que a investigação criminal conduzida pelo Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional de Combate e Repressão ao Crime Organizado) de Guarulhos é ilícita e pediu a suspensão do processo, a inépcia da denúncia e a revogação da prisão preventiva.

“Não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal que autoriza o trancamento da investigação criminal contra o paciente, uma vez que calcada em suficientes elementos indiciários”, entendeu o desembargador Pedro Gagliardi, relator do recurso.

O policial foi preso no ano passado. Em um dos apartamentos de Augusto Pena, em Moema, onde mora sua ex-mulher, Regina Célia Lemes de Carvalho, foram apreendidos CDs com áudios de escutas telefônicas feitas em aparelhos usados por criminosos, muitos deles ligados ao PCC. O policial também é investigado sob suspeita de utilizar os grampos telefônicos para tentar extorquir dinheiro de outros integrantes do PCC.

De acordo com a investigação, Augusto Pena teria seqüestrado o enteado de Marco e levado a vítima para o Distrito Policial. Teria exigido resgate de R$ 1 milhão, acertando depois de dois dias de negociação que o refém seria solto com o pagamento de R$ 300 mil. O acusado ainda exigiu dinheiro para não incriminar e facilitar a fuga do traficante Gilmar da Hora Lisboa.

As acusações foram confirmadas pela ex-mulher do acusado, Regina Célia Lemes Carvalho, pela vítima, por três delegados e um investigador. “Ressalte-se a existência de noticiais nos autos que a ação criminosa do paciente deu causa a ataques do PCC ao Distrito Policia da Comarca de Suzano, em maio de 2006”, afirmou o relator.

Em maio daquele ano, integrantes do PCC armaram um ataque contra a delegacia de Suzano porque, segundo apuração do Ministério Público, Augusto Pena não teria cumprido um acordo com membros do grupo criminoso para libertar Gilmar de Holanda Lisboa, o Pebinha, acusado de ser traficante em Diadema (ABC).

Como os criminosos teriam pago R$ 40 mil para Pebinha não ficar preso em Suzano, o PCC resolveu atacar a delegacia da cidade causando a morte de sete pessoas. Quatro delas supostamente eram do PCC, dois eram policiais e um era amigo dos investigadores. Depois desse episódio, o PCC começou os ataques em massa contra as forças de segurança do Estado.