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Execução da pena

Corregedores discutem soluções para presídios

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Os corregedores de Justiça dos tribunais do país estão reunidos no Rio de Janeiro para discutir soluções para o sistema carcerário no país. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça, que apontou a responsabilidade dos juízes pela situação das penitenciárias e dos presos. O I Seminário sobre o Sistema Carcerário Nacional foi aberto nesta quinta-feira (2/4), no Tribunal de Justiça do Rio.

“Somos nós, juízes, que decidimos se alguém deve ficar preso ou solto”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Gilmar Mendes. Ele lembrou que o juiz também tem o dever de fiscalizar e o poder de fechar um presídio sem condições para abrigar os presos. “Temos mais responsabilidades do que se possa imaginar”, disse.

O ministro fez um balanço geral das iniciativas do CNJ em relação ao sistema carcerário. Segundo ele, os mutirões feitos em alguns presídios no país mostraram que ainda há casos de pessoas que já cumpriram suas penas, mas continuam presas.

Diante dos corregedores, o presidente do CNJ não poupou palavras e apontou alguns casos, citando os tribunais em que foram constatadas graves irregularidades. Como no caso do Piauí, em que alguns juízes determinavam quais pessoas deveriam ser mantidas presas de acordo com a avaliação do policial. O inquérito era enviado em uma capa preta, o que indicava o alto grau de periculosidade “atestado” pela Polícia.

Mendes também chamou atenção para o número de presos provisórios que, em alguns estados, ultrapassam a quantidade de presos que já foram condenados. Para ele, é preciso que o juiz acabe com a atividade burocrática de ratificar o auto de flagrante. Ele explicou que, em alguns países, exige-se que o preso seja apresentado ao juiz no prazo de 24 horas. No Brasil, afirmou, a Constituição exige que a prisão seja comunicada à família e ao advogado do preso.

O seminário não servirá para discutir teses de Direito Penal como bem disse o representante do Ministério da Justiça, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), promotor de Justiça Airton Michels. “Isso já se discute há 40 anos”, disse. A ideia do seminário é apresentar soluções para uniformizar os procedimentos de execução penal e quanto à prisão provisória. Para isso, os corregedores vão ter de lidar com a realidade e se deparar com problemas que também são dos próprios tribunais. Os trabalhos no seminário acontecem às portas fechadas para que as questões possam ser discutidas sem constrangimentos. No final dos trabalhos, serão apresentadas as conclusões a que chegaram e, o mais importante, possíveis caminhos para o próprio Judiciário no que se refere à execução penal.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2009, 14h05

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