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Guia do Judiciário

Autoridades prestigiam lançamento do Anuário da Justiça Paulista

Com a presença de autoridades da Justiça, do Executivo, do Ministério Público e da advocacia, a revista Consultor Jurídico lançou na noite desta segunda-feira (29/9) o Anuário da Justiça Paulista. Estatísticas, decisões emblemáticas e tendências na análise de processos pelas Câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo fazem parte da publicação. Por ano, mais de 500 mil recursos chegam à segunda instância. O Anuário foi patrocinado pela Universidade Paulista — Unip.

Mais de 300 convidados prestigiaram a festa, que começou às 19h no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo. Maurício Cardoso, diretor de redação da ConJur e responsável pela publicação, apresentou o Anuário aos convidados. “O Tribunal de Justiça é um espaço de sólida homogeneidade e rica diversidade. É uma usina nacional de jurisprudência”, disse.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, compareceu à cerimônia. “É uma iniciativa extremamente importante para que nós desenvolvamos uma tecnologia de auto-conhecimento do Poder Judiciário”, disse. De acordo com o ministro, o conhecimento é necessário para que sejam desenvolvidas fórmulas para melhorar o desempenho do Judiciário brasileiro e a revista Consultor Jurídico vem contribuindo com esse esforço.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor Rocha, durante a primeira parte da cerimônia de lançamento, declarou aos convidados que iniciativas como o Anuário da Justiça Paulista contribuem para a redução do número de processos, porque mostra aos advogados e operadores do Direito o entendimento consolidado do tribunal. “Dá transparência à Justiça no sentido mais amplo.”

O TJ-SP foi representado por diversos desembargadores como Celso Limongi, que presidiu o tribunal no ano enfocado pela publicação — e o desembargador Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista dos Magistrados. Limongi elogiou a iniciativa da ConJur, especialmente, o perfil das Câmaras e dos desembargadores, que ele afirma nunca ter visto em nenhuma publicação. Em seu discurso, Calandra afirmou que o Anuário permitirá uma reflexão sobre o modo como os desembargadores são enxergados pela sociedade e o que pode ser feito para construir uma Justiça “transparente, moderna e dinâmica”.

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, entende que este trabalho serve para mostrar à sociedade como a Justiça trabalha. “O Anuário foi uma idéia simples e genial: descrever o Judiciário para a sociedade brasileira.”

O governador do estado de São Paulo, José Serra, foi representado pelo secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey, mas participou também do ato o secretário da Segurança Ronaldo Marzagão. Marrey comentou o ranking de inconstitucionalidade mostrado pelo Anuário, no qual o município de Ribeirão Preto aparece como campeão de leis inconstitucionais. Segundo Marrey, os números vêm do passado. Quando era procurador-geral de Justiça, Ribeirão Preto já era um município que fazia diversas leis inconstitucionais.

Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB-SP, disse que o Anuário não é só uma ajuda aos operadores de Direito, mas “descortina o Judiciário paulista para toda a sociedade e mostra que a Justiça é feita de homens”. Para o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Márcio Kayatt, a transparência é um dos fatores indispensáveis para o aprimoramento da justiça.

A situação da Justiça paulista foi analisada também pelo chefe do Ministério Público paulista, o procurador-geral de Justiça Fernando Grella. Também estiveram no lançamento a defensora pública geral, Cristina Guelfi Gonçalves, o procurador-geral do Estado em exercício Marcelo de Aquino; o secretário de Negócios Jurídicos do município, Ricardo Dias Leme, representando o prefeito Gilberto Kassab, e outras personalidades do mundo jurídico, cujas opiniões serão apresentadas no noticiário desta terça-feira.

O presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo), Ricardo Castro Nascimento, também compareceu ao lançamento. “O Anuário da Justiça Paulista é um marco na história da Justiça brasileira. É também um manual para os advogados e para a imprensa especializada em cobrir o Judiciário.”

O advogado Roberto Teixeira ressaltou a importância de se conhecer o perfil dos julgadores do TJ paulista. “Assim o advogado já tem como prever a posição dos julgadores e reforçar outros argumentos.”

Manual do usuário

A equipe que o produziu já fez três edições do Anuário da Justiça nacional que retrata o STF e os tribunais superiores. Esta e a primeira incursão pela Justiça Estadual.

O Anuário da Justiça Paulista 2008 traz os currículos dos 348 desembargadores e 78 juízes substitutos em segundo grau que compõem o corpo de julgadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Traz ainda um perfil de cada uma das 73 câmaras de julgamento em que se dividem as três Seções do TJ — a Criminal, a de Direito Privado e a de Direito Público.

É apresentado ainda um levantamento das ADIs julgadas pelo Órgão Especial do TJ-SP no segundo semestre de 2007 e que resultou no ranking de inconstitucionalidade dos municípios paulistas. Só como curiosidade, o campeão em produzir leis inconstitucionais no estado é Ribeirão Preto.

O Anuário tem ainda uma parte descritiva com reportagens sobre a primeira instância da Justiça Paulista, bem como sobre a Justiça Eleitoral, Trabalhista e Federal em São Paulo e o Ministério Público do estado.

Uma parte importante do Anuário — e que a revela a personalidade e a identidade do TJ-SP — é a que trata das principais decisões proferidas pelo tribunal durante 2007. São analisadas em resenhas esquemáticas as 169 decisões sobre as mais diversas matérias julgadas naquele ano.

O Anuário tem 300 páginas. É uma produção da ConJur Editorial com o apoio da Universidade Paulista — Unip. Estará à venda nas principais bancas de São Paulo. Pode ser adquirido também pela internet através do site www.conjur.com.br/dinamic/product, pelo email loja@consultorjuridico.com.br ou ainda pelo telefone (11) 3812-1220.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2008, 22h12

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