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17 janeiro 2008
Delação punitiva
Juiz intima Abadia a entregar dinheiro do tráfico que ele diz ter
A Justiça Federal de São Paulo determinou que o megatraficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia, preso no presídio federal de Campo Grande (MS), entregue o dinheiro que ele confessou ainda possuir. A quantia, estimada entre US$ 30 milhões a US$ 40 milhões, seria produto do tráfico ilegal de drogas.
Em decisão do juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal Especializada de São Paulo, foi dado um prazo de 48 horas para ele dizer onde estão os valores. A ordem foi enviada na tarde desta quinta-feira (17/1) ao presídio onde está preso. O juiz também decretou a prisão preventiva de Abadia por ocultação do dinheiro do tráfico. (Clique aqui para ler a decisão)
Em audiência na quarta-feira (16/1), o juiz negou o acordo proposto pelo colombiano de entregar até US$ 40 milhões, além da rendição de mais quatro comparsas, em troca da agilização de seu processo de extradição, a extinção de denúncias contra sua mulher e a transferência dela para São Paulo. Em outras duas oportunidades, ele fez a mesma proposta confessando que tem o dinheiro.
O traficante quer ser extraditado o mais rápido possível porque pretende obter vantagens das autoridades americanas com a delação premiada que a legislação do país permite.
A Policia Federal diz que o dinheiro está no Brasil. Se não entregar o dinheiro, ele poderá responder a mais uma acusação por lavagem de dinheiro.
“Não se trata de atuação por conta de afirmações em interrogatório judicial no qual vigora o direito ao silêncio. Ao contrário, cuida-se de afirmação relevante (admissão do fato criminoso) perante a Justiça Federal como forma de benefício que se mostrou inadequado”, argumentou De Sanctis.
Para o juiz, ao não entregar o dinheiro, Abadia desrespeita as instituições públicas. “A garantia da ordem pública, in casu, não há de ser entendida tão-somente como forma de evitar a perpetração de outros delitos, mas como forma de resguardar a credibilidade e respeitabilidade das instituições públicas, que se vêem seriamente ameaçadas pela atuação do acusado.”
Em nota a imprensa, na quarta, o juiz afirmou que negou a proposta porque, no decorrer da audiência, Abadia mudou as condições do acordo e mostrou que não estava disposto a colaborar com informações que poderiam ser preciosas para a conclusão do processo.
Abadia é o suposto chefe do cartel da droga do Valle del Norte, na Colômbia. Quando foi preso em agosto de 2007, o traficante guardava US$ 17 milhões em uma camionete. O carro e o dinheiro desapareceram. Ao ser preso, Abadia declarou ainda ter trazido da Colômbia US$ 9 milhões. A Polícia Federal conseguiu localizar apenas R$ 4 milhões deste total.
Na semana foram levados a leilão partes do patrimônio imobiliário construído pelo traficante no país. Foram arrematados imóveis em Aldeia da Serra na grande São Paulo, Angra dos Reis (RJ), Jurerê (SC), Guaíba (RS), Pouso Alegre (MG). No total, o leilão rendeu R$ 4,3 milhões.
Daniel Roncaglia é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2008
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Comentários de leitores: 23 comentários
Realmente tem cada decisão de Juiz... Faço minh...
O sujeito já está preso, sem nenhuma esperança ...
O narco-traficante só foi capturado pela PF(só ...
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