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Operação Hurricane

Supremo revoga liberdade do irmão do ministro Paulo Medina

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O advogado Virgílio Medina, irmão do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, deve voltar para a cadeia. A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Virgílio foi preso quando deflagrada a Operação Hurricane (Furacão), da Polícia Federal, em abril deste ano. Ele foi libertado três meses depois, por liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, do STF.

A operação investiga suposto esquema de compra de sentenças em benefício de grupos que explorariam ilegalmente máquinas de caça-níqueis. Paulo e Virgílio Medina são acusados de participar do esquema.

A prisão de Virgílio foi determinada por quatro votos contra um, na 1ª Turma. Apenas o relator, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão. "Atuem os segmentos da administração pública. Acionem os dispositivos legais visando a impedir que crimes sejam cometidos. Mas observem que, ainda em curso ação penal, descabe potencializar as imputações verificadas e, em meio a envolvimento de vulto, de diversos setores, cercear-se a liberdade de ir e vir", argumentou Marco Aurélio, que ficou vencido.

A Operação Hurricane foi deflagrada no dia 13 de abril nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal. Na ocasião, 25 pessoas foram presas, entre juízes, bicheiros, policiais, empresários, advogados e organizadores do Carnaval do Rio.

Entre os detidos estavam os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ernesto da Luz Pinto Dória, e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Os juízes e o procurador foram soltos em seguida.

Agora, com a decisão que determinou a volta de Virgílio Medina para a prisão, outras pessoas que se beneficiaram de Habeas Corpus e estão em liberdade poderão ser detidas novamente.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2007, 19h35

Comentários de leitores

7 comentários

Nossa justiça é uma "justiça Io-io", não sai ...

Cissa (Bacharel - Administrativa)

Nossa justiça é uma "justiça Io-io", não sai disso. Ninguém resolve nada. dependendo do parentesco, CEP, advogado, ela vai e volta, vai e volta. Quando cansados da brincadeira e caido no esquecimento, valtam a farra. Justiça neste país é tal qual o país, uma piada.

Lamentável. Juizes, membro do MP e civis solto...

Sanromã (Advogado Autônomo)

Lamentável. Juizes, membro do MP e civis soltos e advogado preso. Fundamento? O art. 312 do CPP foi observado? Ausente. Está sendo garantida a ordem pública violada? É conveniente à instrução criminal? Se for condenado fugirá? Ora, ora.

Complementando: Impressiona também o fato de nã...

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Complementando: Impressiona também o fato de não se ter conhecido da impetração mediante a invocação da combalida e desmoralizada Súmula 691. O amesquinhamento da garantia constitucional do habeas corpus é igualmente assustador. Afinal, independentemente da violência que representa a dita Súmula, os atos do Min. do STJ quando importam em coação estão, em matéria de processo penal, quando a liberdade é atingida, sujeitos ao controle do STF. Revogaram o disposto no art. 102, i, da CF? Alberto Zacharias Toron, advogado, Professor licenciado de Direito Penal da PUC-SP

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