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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais desta segunda-feira

O Valor Econômico informa que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região unificou a jurisprudência das duas turmas especializadas em propriedade intelectual e decidiu que não pode ser dada a extensão das patentes de 15 para 20 anos daquelas que foram concedidas sob o regime da lei anterior ao acordo internacional TRIPS, que estabeleceu o novo prazo. A decisão da Seção que reúne as duas turmas do TRF é vinculante e vem exatamente no momento em que o STJ começa a tomar decisões justamente em sentido contrário.

Fora da pauta

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o governo Lula livrou-se de ver expostas iniciativas conflitantes ao tratar das torturas e mortes durante o regime militar. Às vésperas do lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade, foi retirado da pauta do Supremo Tribunal Federal julgamento de Habeas Corpus em que a União pede que ministros e comandantes das Forças Armadas não participem de audiência para abertura de arquivos sobre a guerrilha do Araguaia.

Dívida pessoal

A Folha de S. Paulo informa que o Diretório Nacional do PT e o Diretório Municipal de Diadema (SP) pagaram R$ 150 mil de uma dívida pessoal do prefeito da cidade e ex-tesoureiro de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José de Filippi Júnior (PT). De acordo com a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, o fundo partidário não pode ser usado para pagamento de dívidas pessoais de seus membros. O Ministério Público de São Paulo abriu dois procedimentos, um criminal e outro cível, para apurar o fato.

Taxa de remarcação

O Ministério Público Federal de Belém quer que a Justiça mude as regras de cancelamento e remarcação de passagens aéreas. No fim de semana, o MPF entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para que a taxa cobrada pelas companhias seja de 5% do valor da passagem para solicitações feitas até sete dias antes da data da viagem e de no máximo 10% para prazos maiores. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Informação privilegiada

A Gazeta Mercantil informa que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério Público Federal ingressaram, na última quinta-feira (6/9), com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal do Rio contra investidor estrangeiro que se beneficiou de informações privilegiadas em negociações de ações preferenciais da Suzano Petroquímica. De acordo com o comunicado da CVM, a ação é "de responsabilidade por danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado, por utilização de informação privilegiada".

Participação em licitação

O jornal DCI informa que a Câmara analisa o Projeto de Lei 950/07, do deputado Luiz Couto (PT-PB). O projeto muda a Lei de Licitações (8666/93) para restringir a participação de agências publicitárias em concorrências públicas. Pela proposta, a agência que participar de campanha eleitoral para o cargo de chefe do Executivo (em qualquer nível) fica proibida de concorrer em licitações promovidas pelo governo, caso esse candidato ganhe a eleição.

Líderes no ranking

De acordo com o Valor Econômico, a União, empresas estatais e sobretudo o INSS deverão ser os mais atingidos com a aplicação, pelo Tribunal Superior do Trabalho, do chamado critério de "transcendência". A medida tem por objetivo restringir recursos ao tribunal. O último ranking dos maiores usuários do TST, divulgado pelo tribunal, mostra que os seis primeiros colocados concentram 68 mil processos, dos quais 60 mil são da União, INSS, bancos federais e Petrobras.

Motivo de ação

No ano passado, uma funcionária pública inglesa recebeu indenização equivalente a R$ 500 mil por ter sido promovida no trabalho contra a sua vontade. Apesar de bem-remunerado, a administradora alegou à Justiça inglesa que o novo cargo passou a causar-lhe um estresse diário. Isto em razão da jornada semanal de 80 horas de trabalho que a obrigou a tomar medicamentos para suportar a rotina. Casos como esse já são comuns na Justiça britânica e americana.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o estresse custa U$ 200 bilhões ao ano aos Estados Unidos em razão de faltas no trabalho, redução na produção, despesas médicas e processos de indenização de trabalhadores. No Brasil, a discussão sobre o tema no Judiciário é recente e são poucos os casos que já chegaram aos tribunais. A informação é do Valor Econômico.

Caso Renan

Depois de ameaçar senadores de oposição que se manifestaram pela sua cassação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), adotou, a três dias do julgamento que decidirá seu futuro político, um tom emocional. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Renan usou boa parte do feriado prolongado para uma ofensiva ao telefone, articulando com os aliados e contatando senadores da oposição, em uma cartada final para escapar da cassação no plenário da Casa. Nas conversas, reclamou principalmente do peso da pena — 12 anos fora da política, o que chegou a qualificar de “um absurdo”.

Coronel Ubiratan

A defesa da advogada Carla Prinzivalli Cepollina, acusada de matar o coronel da reserva e deputado estadual Ubiratan Guimarães há exatamente um ano, diz ter encontrado evidências da inocência de sua cliente. Ela vai usar como prova um relatório antigo elaborado pelo Setor de Homicídio da Corregedoria da Polícia Militar. Nele, PMs que estiveram na cena do crime chamam atenção para uma gravação suspeita deixada na secretária eletrônica de Ubiratan por um homem com sotaque gaúcho. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Torre de Babel

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo informa que a ONG Instituto de Defesa do Direito de Defesa enviou ofícios ao Governo de SP e à Justiça pedindo providências em relação à situação de presos estrangeiros no Estado, que não têm traduzidos os processos pelos quais são acusados. "A situação é kafkiana: a pessoa não pode ouvir nem ser ouvida", diz Luciana Zaffalon, da ONG. Ela sugere que a OAB forneça lista de advogados bilíngües para defendê-los.

Briga interna

Reportagem do jornal O Globo informa que tramitam hoje no Superior Tribunal de Justiça 400 processos em que o governo federal briga com ele mesmo. Um processo entre a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Incra, por exemplo, durou 12 anos e chegou ao Supremo Tribunal Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta agora reduzir esses conflitos, por meio da Câmara de Conciliação e Arbitragem.

Juíza suspeita

A juíza Olga Regina Guimarães, acusada de envolvimento com o narcotraficante colombiano Gustavo Durán Bautista, será promovida nesta segunda-feira (10/9) pelo Tribunal de Justiça da Bahia, pelo critério de antiguidade. A solenidade está marcada para esta tarde, no TJ. Olga será promovida com outros 49 juízes baianos e vai deixar a Comarca de Cruz das Almas para trabalhar em Salvador.

Em gravações feitas pela Polícia Federal, com autorização judicial, a juíza e o marido, Baldoíno Santana, foram flagrados conversando por telefone com o traficante, preso há 15 dias no Uruguai com 500 quilos de cocaína. A informação é do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2007, 10h15

Comentários de leitores

1 comentário

180 ANOS DE INDEPENDENCIA E O BRASIL JURIDICAME...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

180 ANOS DE INDEPENDENCIA E O BRASIL JURIDICAMENTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE CAMINHAR COM INDEPENDENCIA E VIRA CASO DE CORREGEDORIA INTERNACIONAL, DHI, INTERPOL, TRIBUNAL DA ONU E DE HAYA. ********************************************************************** SEFAZ-RJ precisa explicar como emitiu CNPJ para empresa explorar pedágio na AVENIDA CARLOS LACERDA (Linha Amarela), de acordo com a Lei nº 8.934/94, não podem ser registrados documentos que não obedeçam às prescrições legais ou regulamentares, não há respaldo na Lei para esse tipo de cadastro, no mesmo sentido o Município que exarou alvará de funcionamento. Ou seja, a empresa ou é Laranja ou Estado é ESTELIONATARIO, e como o poder Judiciário sabe de tudo é omisso conivente e criminoso também. Os promotores, procuradores e corregedor juntamente com aquele conselho, prevaricaram por negligencia e falta de interesse em apurar os fatos, nos contratos e referidos termos aditivos destes de Obras 512/94, de Concessão 513/94, de Segurança Particular Armada em Via Pública, assinados pelo Executivo Municipal em favor da concessionária OAS Ltda., Linha Amarela Sociedade Anônima – LAMSA em detrimento da Legalidade, noticiados de Fraude em recibos emitidos pela Linha Amarela Sociedade Anônima, Improbidade administrativa do Executivo Municipal no ato de concessão, Lesão ao principio de Isonomia, pois apenas 20% dos usuários pagam o pedágio, Contratações Criminosas de Segurança Armada com posto de destacamento em vias publicas sem consulta a SSP-RJ e a PMRJ, Constituição de Empresa de Cobrança de Pedágio junto ao CNPJ 00.974.211/0001-25 de 03/11/2005, emissão de Alvará Municipal e registro JUCERJ tudo ilegal, e mais, do afastamento da LAMSA dos quadros do Conselho de Valores Monetários – CVM. ********************************************************************** LEVANTAMENTO REVELA 1.039 SALARIOS NO MP ACIMA DO TETO. ********************************************************************** Ministério Público - RJ é o primeiro da lista do levantamento, com 275 membros e servidores com salários acima do teto constitucional. ********************************************************************** OBS: Assembléia Legislativa aprovou e o governador sancionou uma lei prevendo remuneração e gratificações que aumentam os vencimentos totais do Ministério Público. ********************************************************************** “PERGUNTAMOS: SERIA ESSE UM DOS MOTIVOS DA CONIVENCIA DO MPERJ COM O PEDAGIO DA AVENIDA CARLOS LACERDA – LINHA AMARELA/LAMSA (?)” ********************************************************************** http://jbonline.terra.com.br/extra/2007/06/18/e180620568.html ********************************************************************** http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=37472478 ********************************************************************** MUNICIPIO EXTORQUE NA AVENIDA DO PEDAGIO, ENQUANTO MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FATURA ACIMA DO TÉTO. ********************************************************************** LAMSA, MPRJ, TJRJ, PREFEITO - EXCULACHAM - POLICIA FEDERAL ABANDONOU O CARIOCA A PROPRIA SORTE NA AVENIDA DO PEDAGIO. ********************************************************************** PEDAGIO DA LINHA AMARELA É CRIME, VOCE SABIA(?) – ENTRE E VEJA ALGUNS DOCUMENTOS NO ALBUM DO ORKUT, E DE SEU VOTO. ********************************************************************** VOCE SABIA QUE APENAS 20% DOS USUARIOS DA LINHA AMARELA PAGAM O PEDAGIO, E QUE O RESTANTE DOS 320 MIL TRAFEGAM DE GRAÇA DIARIAMENTE. ********************************************************************** VOCE SABIA QUE O TRANSITO CAUSADO COM A PROXIMIDADE DA PRAÇA DE PEDAGIO DENTRO DO TUNEL ENVENENA DIARIAMENTE O USUARIO COM MONOXIDO DE CARBONO. ********************************************************************** VOCE SABIA QUE SÓ A POLICIA RODOVIARIA FEDERAL E A PM RODOVIARIA PODEM MULTAR POR EVASÃO DE PEDAGIO, E ESSES NÃO AUTUAM EM AVENIDA COMO A LINHA AMARELA. ********************************************************************** VOCE SABIA QUE OBRIGAR VOCE PAGAR PEDAGIO EM AVENIDA SOB AMEAÇA DE MULTAS E PERDA DE PONTOS NA CNH É CRIME DE EXTORSÃO. ********************************************************************** VOCE SABIA QUE ARRECADAÇÃO PARA CONSTRUIR TUNEIS E PISTAS PELO MUNICIPIO NÃO PODEM SER MEDIANTE COBRANÇA DE PEDAGIO, SÓ POR CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA COM REFERENDUM POPULAR. ********************************************************************** VOCE SABIA QUE A OAS RENUNCIOU AO CONTRATO DE EXPLORAÇÃO DE PEDAGIO NA LINHA AMARELA QUANDO SOUBE DAS IRREGULARIDADES, E QUE A LAMSA É ILEGAL E TEM SEU REGISTRO CANCELADO NA CVM. ********************************************************************** VOCE SABIA QUE A LINHA AMARELA NÃO É UMA AUTO-ESTRADA NEM MESMO UMA VIA EXPRESSA, É APENAS A AVENIDA CARLOS LACERDA. ********************************************************************** VOCE SABIA QUE SEGURANÇA PARTICULAR ARMADA ATUANDO EM VIA PUBLICA É CRIME FEDERAL CONTRA A ORDEM PUBLICA POLITICA E SOCIAL. ********************************************************************** VOCE SABIA QUE A EXTENSÃO MAXIMA DA LINHA AMARELA – AVENIDA CARLOS LACERDA - É DE 15 KM CONFORME CONTRATO DE OBRAS E CONCESSÃO No. 512 e 513 de 1994, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL, QUE O FATURAMENTO HOJE JÁ PAGOU 10 VEZES O CUSTO REAL DA OBRA. ********************************************************************** VOCE SABIA QUE A OAS TERIA QUE EXPLORAR O PEDAGIO POR 10 ANOS E RENUNCIOU JÁ NO 1º. ANO E QUE O MUNICIPIO FEZ NOVA LICITAÇÃO FRAUDULENTA E GANHOU A LAMSA E ACRESENTARAM MAIS 15 ANOS, PERFAZENDO UM TOTAL DE 25 ANOS PARA EXPLORAR O PEDAGIO NA AVENIDA. E QUE ISSO É UMA FRAUDE LICITATÓRIA. ********************************************************************** VOCE SABIA QUE O FUNDO DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL COMO MAIOR ACIONISTA DA LAMSA ESTA AGINDO DESTA MANEIRA PARA DAR MAIOR SUSTENTAÇÃO POLITICA AO ESQUEMA, E TIRAR AS RESPONSABILIDADES PESSOAIS DOS ENVOLVIDOS. ********************************************************************** VOCE SABIA QUE POR CONTA DESTE PEDAGIO LAMSA O EXECUTIVO MUNICIPAL PODE VIR A RESPONDER POR CRIME DE IMPROBIDADE E PREVARICAÇÃO ADMINISTRATIVA, CRIME CONTRA A SEGURANÇA PUBLICA, LICITAÇÃO FRAUDULENTA, CRIME FISCAL, CRIME TRIBUTARIO, CRIME DE EXTORSÃO, CRIME DE ESTELIONATO, CRIME CONTRA A ORDEM POLITICA E SOCIAL, VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DE ISONOMIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO, E OUTROS MAIS. ********************************************************************** VOTE, VOCE É A FOVOR OU CONTRA O PEDAGIO DA LAMSA NA AVENIDA CARLOS LACERDA - RJ ********************************************************************** VISITEM-NOS E DE SEU VOTO – AJUDEM DIVULGUAR PRECISAMOS DE 400 MIL VOTOS ********************************************************************** Para ver a página da comunidade PEDAGIO LINHA AMARELA É CRIME e dar seu voto, visite: ********************************************************************** http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=37472478 ********************************************************************** Para ver o perfil de PEDAGIO URBANO LINHA AMARELA, visite: ********************************************************************** http://www.orkut.com/Profile.aspx?uid=18313828180463812726 ********************************************************************** LAMSA, MPRJ, TJRJ, PREFEITO - EXCULACHAM - POLICIA FEDERAL ABANDONOU O CARIOCA A PROPRIA SORTE. ********************************************************************** “Sem sangue, suor e lagrima não ha mais tempo para o exercício da DEMOCRACIA não é ceticismo, não é pessimismo, é a realidade. Os Poderes Públicos constituídos se engalfinharam de tal ordenamento na corrupção, que se tornaram poderosíssimo e neutralizadores dos antídotos democráticos. É praticamente impossível ao cidadão comum vencer o poder econômico, através da Justiça pelas próprias razões constitucionais ou legais”. ********************************************************************** VEJAM SÓ A ULTIMA DO FACTOIDE CESAR MAIA RESPALDADA NO PAN PRA ENGANAR OS CARIOCAS OTARIOS E QUE FICOU DEFINITIVO. ********************************************************************** HORARIO PARA TRAFEGAR EM AVENIDA PEDAGIADA - Entrei na Linha Amarela as 6:13 e as 6:27 paguei o pedágio – furto e extorsão – continuei na Avenida tentando chegar ao meu destino – TRANSITO INTENSO – e a Guarda Municipal me abordou me obrigando sair da AVENIDA e me ameaçando de MULTA e PERDA DE PONTOS NA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL – de nada adiantou dizer que havia acabado de pagar o pedágio e que estava na pista desde as 6:13. Do meu direito constitucional de ir e vir, da inconstitucionalidade do pedágio, etc. Não satisfeito, o Factoide agora criou uma faixa reversível, o que confirma que a farsa da Auto-Estrada. ********************************************************************** COCLUSÃO DESTE ARTIGO: Toda e qualquer desgraça Nacional emana do Poder Judiciário; se o prefeito cria pedágio em AVENIDA, não cuida dos hospitais, escolas, idosos, salubridade, moradia, impostos e tributos, só um juiz tem poderes para obrigá-lo a cuidar na forma da lei e ou com lisura e legalidade, se um policial é corrupto, se um político é ladrão, se uma autoridade prevarica, enfim, tudo numa democracia depende deste poder judiciário. Ninguém tem bola de cristal para adivinhar que o candidato mente em suas promessas, mas o judiciário tem poderes para proibi-lo de se candidatar. Depois de eleito, só o judiciário pode intervir e fazer com que se cumpra à Constituição. Reformas constitucionais, alteração de legislação, atos e contratos, licitações, etc., só o judiciário tem poderes para intervir. Nesse caso a miséria nacional se deve aos JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, coniventes com o esquema. **********************************************************************

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