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3 janeiro 2007

Crime em Ibiúna

STJ mantém liminar que garante liberdade de Pimenta Neves

Por Aline Pinheiro

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves vai continuar solto. O ministro Barros Monteiro, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido de reconsideração da liminar que garantiu a liberdade de Pimenta Neves, concedida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura no dia 15 de dezembro.

O pedido de reconsideração foi feito pelo advogado Sergei Cobra Arbex, assistente de acusação. Ele defendeu a ilegalidade da decisão que suspendeu a ordem de prisão do jornalista. A ministra Maria Thereza concedeu liminar em Habeas Corpus ajuizado pelos advogados de Pimenta Neves logo depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que fosse expedida a ordem de prisão no dia 13 de dezembro.

Ao negar a reconsideração da liminar, o ministro Barros Monteiro afirmou que o “presidente do STJ não é órgão revisor das decisões proferidas pelos ministros integrantes da corte”. Assim, determinou que o pedido seja analisado pela ministra Maria Thereza depois do fim do recesso.

Crime passional

Pimenta Neves foi condenado em maio deste ano pelo assassinato da ex-namorada. O crime aconteceu em 20 de agosto de 2000, na cidade de Ibiúna, interior de São Paulo.

Por unanimidade, a 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena de Pimenta Neves, de 19 anos e dois meses, para 18 anos de prisão, porque o réu confessou o crime. O TJ paulista também determinou que fosse expedido mandado de prisão contra ele — ordem cassada pelo STJ.

Veja a decisão

HABEAS CORPUS Nº 72.726 - SP (2006/0276683-5)

IMPETRANTE : ILANA MÜLLER

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : ANTÔNIO MARCOS PIMENTA NEVES

DECISÃO

Vistos, etc.

1. O advogado Sergei Cobra Arbex, postulando em favor de Leonilda Pazan Florentino — na condição de assistente da acusação no processo crime n. 014/05-Ibiúna/SP —, apresenta pedido de reconsideração da decisão de fls. 100/109, aduzindo, em suma, que o referido decisório causa flagrante prejuízo à “prestação da Justiça em sua plenitude”.

Através da petição n. 196585/2006, o Ministério Público do Estado de São Paulo também requer a reconsideração, adotando como suas as razões apresentadas pelo Dr. Sergei Cobra Arbex.

2. O pedido de reconsideração não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 21, XIII, “c”, do RISTJ (que demandam apreciação urgente por esta Presidência).

Demais disso, o Presidente do STJ não é órgão revisor das decisões proferidas pelos Srs. Ministros integrantes da Corte.

3. Posto isso, não conheço do pedido.

Findo o período de férias, encaminhem-se os autos à em. Ministra Relatora, para apreciação do agravo regimental.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 29 de dezembro de 2006.

MINISTRO BARROS MONTEIRO

Presidente

Aline Pinheiro é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2007

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Comentários

Comentários de leitores: 16 comentários

23/02/2007 09:17 Domingos da Paz (Jornalista)
Na verdade não entendo muito bem este negócio...
Na verdade não entendo muito bem este negócio de recurso daqui e dali, mas sei que o Santo Oficio de Justiça de São Paulo tem por norma, deles, desembargadores, não permitir que qualquer que seja o Recurso suba até Brasília, seja ao STJ ou STF, e se o nobre causídico quiser mesmo fazer valer a sua prerrogativa de advogado, deverá fazer como os demais causídicos do Estado mais rico da federação, lançar mão do Agravo de Instrumento, só assim, sobe processo e junto com ele os desembargadores amarrados para dar explicações pessoais aos nobres Ministros que julgam dentro do critério maior que é a Lei e o Direito, coisa que o Santo Oficio de Justiça de São Paulo não tem por habito fazer. Sei bem do que estou falando como Jornalista Profissional, pois estou sendo mantido preso ilegalmente há mais de 300 dias, entre outras coisas já fui até seqüestrado dentro da Cadeia Pública de Registro (SP) e comunicado ao des. Miguel Marques e Silva o mesmo não vislumbrou crime algum, claro, sem querer ser chato, porque não foi ele e nem a família dele que teve de pagar os resgates aos “bandidos”. Na verdade, se os ilustres des. não estão gostando do que fazem, porque então estão exercendo a condição de Julgadores no maior Tribunal por quantidade de gente, problema é somente deles, afinal trata-se unicamente de um Tribunal inteiramente político e atravessador que persegue jornalista que descobre as falcatruas de desembargadores mal intencionados. Tenham a Santa Paciência meus caros membros do Santo Oficio de Justiça de São Paulo, porque então não rasgarmos a Carta Política de 1988 já que V. Excias não respeitam mesmo!? Diariamente temos assistido uma avalanche de “besteirol” publicado no Diário Oficial em favor de coisa nenhuma e muito menos da ciência jurídica e desenvolvimento educacional humano para o bem social desta civilização, tenham a Santa Paciência!? Se não estão gostando de não fazer nada e quando fazem, fazem errado, com permissa vênia, vão pentear macaco, desocupem os bancos porque existe muita gente boa com vontade de fazer alguma coisa boa por este País, e tenho dito? Quando um Tribunal como o de São Paulo não respeita o direito dos seus cidadãos como no meu caso específico, art. 66 da Lei de Imprensa, esperar mais o quê deste Santo Oficio de Justiça de São Paulo que me mantém preso há mais de 300 dias, verbis: Art. 66 - O jornalista profissional não poderá ser detido nem recolhido preso antes da sentença transitada em julgado; em qualquer caso, somente em sala decente, arejada e onde encontre todas as comodidades. É o direito ao devido processo legal com ampla defesa e ao contraditório e mais, afirma a CF/88 que ninguém será considerado culpado até o transito em julgado de sentença condenatória, entenderam nobres desembargadores!!!
9/01/2007 12:03 Fábio B. Cáceres (Advogado Associado a Escritório)
Caro debatedor Victor Saeta, Muito pertinent...
Caro debatedor Victor Saeta, Muito pertinente o seu comentário, se não fosse a infeliz colocação que avilta a dignidade e improtância de um advogado em um Estado Democrático de Direito. Meu caro, o advogado é indispensável à administração da justiça, assim como também indispensável para que você possa exercer os seus direitos com dignidade. Certamente um dia você precisará de um (se é que já não precisou) e ai sim dará valor aos verdadeiros propósitos da mais digna das profissões jurídicas! Fábio B. Cáceres Advogado Pós-graduando em Direito Público pela Faculdade Damásio de Jesus
8/01/2007 18:44 Saeta (Outros)
Bem, quando em um comentário público, um juiz a...
Bem, quando em um comentário público, um juiz assume a possibilidade de que é, no mínimo, discutível que qualquer mortal possa ou não matar pelas costas a amante que o largou, fica dificil se esperar quw a justiça seja plenamente exercida. O assassino deu bens, estudos, etc, etc....bem como deu tambem dois tiros na cabeça da garota. Se ela o usou ou não, é outro coisa. Mas, sair por aí atirando na cabeça de mulheres que abandonam homens é um "pouco muito".O tal "crime por amor" é uma fantasia criada por advogados que defendem criminosos covardes que matam esposas, amantes, namoradas, etc...Dos advogados é de se esperar isso, afinal vivem dos crimes cometidos, assim como dos criminosos que os cometem. Mas, de um juiz? Embora reconheça que o juiz é um ser humano e como tal tenha seus pontos de vista e suas convicções, não creio, que em um crime que ainda está "sub-judice", essas opiniões sejam válidas, muito mais vindas de um julgador. Para Pimenta Neves aplica-se a máxiuma popular de que " canario que quer dormir com morcego tem que aprender a ficar de cabeça para baixo". Um sexagenário metido a galã seduz e conquista uma subalterna e para conseguir segurar a relação enche-a de joias, cavalos, estudos, etc, etc...deveria saber que o amor não se compra. Pode-se comprar o corpo da mulher, mas nunca sua alma. Cadeia no Pimenta!!

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