Justiça belga diz que Google viola direitos autorais

Um tribunal da Bélgica decidiu na terça-feira (13/2) que o site Google News violou direitos autorais de doze jornais de língua francesa publicados no país. O sistema de busca permite a leitura gratuita de material de arquivo pago dos jornais. A noticia é destaque na imprensa mundial.

A empresa Google, com sede na Califórnia, Estados Unidos, afirma que vai apelar contra a decisão. A decisão do tribunal belga ratifica um veredicto de setembro do ano passado, que obrigou o site a retirar os artigos dos jornais do seu índice de notícias. O site teria de pagar multas de € 1 milhão (R$ 2,75 milhões) para cada dia em que o material ficou disponível.

A defesa da empresa, que estava ausente nesta decisão, exigiu novo julgamento. O novo veredicto reduz a pena para € 25 mil por dia (R$ 68,7 mil). O argumento dos advogados é o de que o valor era “desproporcional”. Também se defendem dizendo que o serviço apenas alerta para o material dos outros sites.

Philippe Nothomb, do grupo editorial Rossel, disse que as empresas de jornais da Bélgica não são contra a publicação do seu material pela Google. “Queremos apenas que os autores sejam remunerados”, disse Northomb. O presidente da AFP, Pierre Louette, também aplaudiu a decisão: “é importante que o tribunal reconheça que a permissão precisa ser dada antes de um material ser utilizado”.

Jessica Powell, porta-voz da Google em Londres, disse que as principais queixas do caso (referência a notícias sem permissão prévia e disponibilidade continuada dos artigos na base de dados do Google News depois que os jornais restringiram o acesso aos textos) são problemas que poderiam ser resolvidos sem ação judicial. “Este é um caso isolado”, minimizou.

Para alguns analistas, no entanto, a decisão do tribunal belga cria um precedente importante. A indústria editorial recorrentemente ataca o site de busca pelo serviço. Este não é o único processo judicial que discute os direitos autorais que a Google enfrenta. A agência francesa de notícias AFP e editoras de livros do país se opõem aos planos do site de disponibilizar acervos de bibliotecas universitárias.

“Como primeira decisão que condena um sistema de busca por listar artigos de noticias, você pode ter certeza que publishers estão prestando atenção”, diz Cyril Fabre, advogado francês de um escritório especializado em leis de internet e propriedade intelectual. “As implicações na Europa são particularmente fortes já que a lei de copyright é a mesma em todo o continente”.

O Google News, inaugurado em 2002, busca milhares de serviços de notícias e as hierarquiza, sob categorias comuns, como notícias que falam do mundo ou dos esportes, por exemplo. Muitas dessas histórias trazem imagens, junto de duas ou três sentenças de frases extraídas dos sítios noticiosos dos jornais online.

Google no Brasil

A Justiça brasileira também já entrou em rota de coalizão com a Google. Juízes, por exemplo, já determinaram a identificação de usuários do site de relacionamentos Orkut, mantido pela empresa. Só em janeiro deste ano, a Google Brasil perdeu em três casos por causa do Orkut. A 34ª Vara Cível de São Paulo obrigou o Google Brasil a tirar do Orkut todas as mensagens postadas nas comunidades de vítimas de erros médicos que envolvam o nome da empresa intermediadora de cirurgias plásticas Plano Top.

Dias antes, o Tribunal de Justiça de São Paulo obrigou também a companhia a retirar do Orkut todas as comunidades com conteúdo ofensivo ao piloto da Fórmula 1 Rubinho Barrichello. A empresa ainda teve que fornecer à Justiça do Rio de Janeiro dados cadastrais dos criadores e integrantes das comunidades “Eu sei dirigir bêbado” e “Sou menor, mas adoro dirigir”. A decisão foi da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que atendeu o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro.

O mais recente motivo de briga foi a determinação para bloquear o acesso dos internautas brasileiros ao site YouTube, um canal da internet especializado em divulgar vídeos, em janeiro deste ano. O bloqueio, depois, foi derrubado.

A punição foi provocada pela suposta recusa do site em tirar do ar o vídeo que exibe cenas de paixão da modelo Daniella Cicarelli e do empresário Renato Malzoni Filho, namorando numa praia espanhola.

A interdição do acesso à internet colocou o Brasil na companhia de países como China, Cuba e Irã, que não se destacam pelo apreço à democracia e à liberdade de imprensa. A maneira confusa como se formalizou a proibição revela a falta de entendimento da Justiça para atuar em questões que envolvam novidades tecnológicas como a internet.