A sociedade assistiu atônita a mais um trágico capítulo do infindável seriado “Guerra Civil Brasileira”, que nos apresentou na última semana o trágico fim de uma inocente criança de seis anos, João Hélio Fernandes, impiedosamente arrastado, por 7 quilômetros, pelas ruas da ainda “cidade maravilhosa” sob os olhares entristecidos e pasmos do público. (1) No mesmo capítulo, viu-se também o drama da vítima de tentativa de homicídio, major brigadeiro José Elias Matieli, diretor de Saúde da Aeronáutica, o qual foi atingido por dois disparos de armas de fogo, dentro da viatura militar, no Centro Rio.

O capítulo revelou, ainda, o violento confronto armado entre a milícia — formada por policiais e ex-policias — e traficantes de velha facção criminosa em favelas fluminense, resultando em vários óbitos, inclusive de moradores inocentes.

Lamentamos, profundamente, todos estes horrendos crimes, sobretudo o que vitimou a criança. Mas há que lamentarmos ainda outros delitos horríveis, como, por exemplo, aqueles que resultaram no incêndio de um ônibus coletivo (29 de novembro de 2005, cinco mortos) e outro de viagem (29 de dezembro de 2006, sete mortos), que vitimou várias pessoas que morreram carbonizadas. Para identificá-las, foi preciso fazer o exame de DNA, depois que os parentes forneceram material para tanto.

Por coincidência, tais casos também foram no Rio de Janeiro. (2) Contudo, quando a violência é extrema ou chocante, São Paulo não fica atrás. Em 11 de dezembro último, no município da Bragança Paulista, uma família foi queimada dentro do seu próprio veículo (inclusive a criança de cinco anos), após ser assaltada e seqüestrada. (3) Não nos esqueçamos dos mais de cem ataques promovidos por determinada facção criminosa, em maio de 2006, por todo estado paulista.

Citamos somente mais esses três fatos, comoventes, trágicos e recentes, para demonstrar que nada parece mudar ou tem mudado, apesar do alto grau das atrocidades ou monstruosidades urbanas reveladas nestes atos. Do ponto de vista político-governamental, nem mesmo um fio de esperança ou uma luz no fim do túnel. O que se tem na verdade, e há muito, são palavras ao vento (promessas), advindas de todas as esferas de governo.

No entanto, o que mais indigna a sociedade é o oportunismo e, sobremaneira, a hipocrisia política, que se aliam aos não poucos programas televisivos (“exploradores da violência”) para propagar o endurecimento das penas e a redução da menoridade penal.

A retórica é sempre a mesma. Basta que determinados crimes hediondos ganhem a opinião pública para alguns formadores de opinião e representantes do povo, todos hipócritas, se juntem em um só coro para não reconhecer as suas ineficiências ou erros, as suas substanciais contribuições para o aumento da violência, enfim, que as suas opiniões estão na contramão da efetiva política criminal.

Os que pregam a ampliação da penas e a redução da menoridade penal deveriam pregar no deserto. A questão é subjetiva e não objetiva, ao contrário do que tentam demonstrar os hipócritas. Do jeito que as coisas caminham, outros casos semelhantes ou mais horrendos voltaram a acontecer, e eles retornaram com o mesmo discurso e com a mesma pompa.

A hipocrisia é tamanha que até parece ser a lei — figura meramente abstrata, que necessita da ação humana para materializar-se — a única responsável pelos inacreditáveis números negativos da violência, os quais superam até mesmo números de guerras reais. Poder-se-ia dizer que a lei tornou-se o “bode expiatório”: quando nada dá certo ou algo sai errado ela é a culpada.

Mesmo assim, alterando-se a lei, revogando-a na sua integralidade ou substituindo-a por outra mais dura, verificou-se que, no âmbito penal, a violência não foi contida, sequer foi reduzidas a números aceitáveis pela Organização das Nações Unidas. O exemplo maior disso foi a Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90). Atualmente, o cenário de violência é cada vez mais desolador e alarmante, a ponto de milícias (poder paralelo) substituírem as forças de segurança dos estados.

Buscar na suposta “fragilidade da lei penal” uma saída para tentar justificar a própria incapacidade de gerir as relevantes atividades essenciais do Estado é reconhecer, a nosso ver, que o Poder Legislativo continua pecando como sempre e a criminalidade é mesmo organizada, conforme as leis assim adjetivaram (9.034/95 e 10.217/01), ao passo que o Estado, em matéria de segurança, é desorganizado.

Pena de morte, prisão perpetua, trabalhos forçados, etc., afloram das infinitas inconsciências políticas quando a opinião pública se mobiliza para reprovar determinadas ações delituosas hediondas. Quando um dos envolvidos em tais crimes é menor de 18 anos, regata-se do baú da hipocrisia a diminuição da maioridade criminal. E assim ficamos com o mesmo enredo ou com um samba de uma nota só.