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29 maio 2006

Longo caminho

Advogado reclama de demora de análise de HC no STJ

O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus de Ernade Joaquim de Oliveira, preso há três anos sob a acusação de ter matado um motorista durante uma briga de trânsito em São Paulo.

A defesa pede que o julgamento do caso, previsto para ocorrer nesta quarta-feira (31/5), seja adiado até que o Superior Tribunal de Justiça aprecie Habeas Corpus ajuizado em março deste ano solicitando a suspensão da prisão preventiva.

Os advogados alegam que o acusado estaria preso ilegalmente, já que compareceu perante a autoridade policial quando foi convocado, confessou o ato e entregou a arma do crime. A defesa protesta ainda contra a demora do STJ na apreciação do HC.

A lentidão, segundo os advogados, contraria o artigo 5º da Constituição Federal e a Emenda Constitucional 45, que estabelecem o tempo razoável da prestação jurisdicional. O relator do processo é o ministro Celso de Mello.

HC 88.884

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2006

Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

31/05/2006 00:40 SDCCTBA (Comerciante)
Ricos e afortunados tem realmente foro privileg...
Ricos e afortunados tem realmente foro privilegiado no Brasil... Além de estes sim receberem as garantias Constitucionais amplas (e algumas vezes ilimitadas), encontram até preferência na ordem de julgamento de suas causas... Vergonha é o que sinto a cada dia deste Brasil, seja pela corrupção do executivo e legislativo, seja pelo corporativisto e lentidão da Justiça!!!!
30/05/2006 09:54 Orsomarzo (Outros - Criminal)
Tenho um H.C. no STJ, pedindo a revogação de um...
Tenho um H.C. no STJ, pedindo a revogação de uma preventiva que já dura 01 ano e sete meses, sem manifestação. O paciente é mais um dos desgraçados, pobres, que teve a infelicidade de descumprir contratos que, no entender da nossa eficiente e bem organizada Polícia é estelionato e daí, já viram né...
30/05/2006 09:20 Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)
Pelo nome do paciente, não se trata de político...
Pelo nome do paciente, não se trata de político ou empresário magnata. Portanto, a EC 45/04, infelizmente, não se aplica.RS Esta é a Justiça brasileira. Cadê a OAB?

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