O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus de Ernade Joaquim de Oliveira, preso há três anos sob a acusação de ter matado um motorista durante uma briga de trânsito em São Paulo.
A defesa pede que o julgamento do caso, previsto para ocorrer nesta quarta-feira (31/5), seja adiado até que o Superior Tribunal de Justiça aprecie Habeas Corpus ajuizado em março deste ano solicitando a suspensão da prisão preventiva.
Os advogados alegam que o acusado estaria preso ilegalmente, já que compareceu perante a autoridade policial quando foi convocado, confessou o ato e entregou a arma do crime. A defesa protesta ainda contra a demora do STJ na apreciação do HC.
A lentidão, segundo os advogados, contraria o artigo 5º da Constituição Federal e a Emenda Constitucional 45, que estabelecem o tempo razoável da prestação jurisdicional. O relator do processo é o ministro Celso de Mello.
HC 88.884