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Entrevista: Roberto Pasqualin
Por Aline Pinheiro e Maurício Cardoso
Pagar imposto é uma questão de cidadania. Na Grécia antiga, quem não pagava imposto não tinha direito de votar. Nas modernas sociedades, os excluídos sociais estão fora também do alcance dos arrecadadores de impostos. Por isso, o cidadão deveria sentir satisfação e orgulho de pagar imposto.
Num país com carga tributária das mais altas do mundo e com serviços públicos da mais baixa qualidade, a sugestão pode parecer um insulto. Mas não é o que entende o advogado tributarista Roberto Pasqualin. Para ele, pagar imposto é um exercício de afirmação do cidadão. “A qualidade dos serviços públicos depende do desempenho do governo, não dos impostos que pagamos”, sustentou ele, em entrevista à Consultor Jurídico.
Sua opinião, no entanto, não é um aval ao sistema tributário vigente. Muito pelo contrário. Pasqualin concorda que a legislação tributária é confusa, muda a toda hora, o contribuinte gasta horrores para poder cumprir suas obrigações e, mesmo assim, quando precisa do fisco, fica na mão. Considerado em uma pesquisa o mais burocrático entre 155 países, não é por acaso que o fisco brasileiro tem como símbolo um animal selvagem e voraz.
Pasqualin sonha com uma reforma tributária que reduza o número de impostos, que crie impostos com qualidade e que amplie a base de contribuintes. Sabedor de que este é um sonho distante da realidade, ele resolveu lutar pelo que acha possível.
Como membro do Comitê de Legislação da Câmara Americana de Comércio, Pasqualin promove campanha para reduzir a carga tributária indireta do empresário, ou seja, o custo que as empresas têm para pagar o imposto e se manter regularizadas perante a Receita Federal. E isso custa caro no Brasil.
A campanha centrou seus esforços na racionalização da CND, a Certidão Negativa de Débitos, da Receita Federal, que toda empresa precisa para fazer qualquer negócio. Só que está cada vez mais difícil tirar a CND, porque a Receita resolveu transformá-la numa ferramenta de arrecadação, segundo Pasqualin.
Aos 58 anos, 40 dos quais dedicados ao Direito Tributário, Roberto Pasqualin passou pelas mais importantes sociedades de advogados do país até se estabelecer em seu próprio escritório, o Pasqualin Advogados. Além do escritório, Pasqualin se dedica também ao Instituto Spiralis, uma entidade de apoio e fortalecimento do terceiro setor.
Leia a entrevista
ConJur — Qual é a reforma tributária possível de se fazer hoje?
Roberto Pasqualin — É difícil responder a essa pergunta. O Lula diz que a reforma tributária possível é a que foi aprovada em 2003. Mas isso não foi reforma nenhuma. Eu acho que o que precisamos fazer é o impossível virar possível. Se não, nada de qualidade será feito, a não ser remendos como têm sido feito até hoje.
ConJur — Quais objetivos devem nortear essa reforma?
Roberto Pasqualin — Antes de tudo, o sistema tem de ser simplificado. O segundo ponto é a qualidade dos tributos. Por exemplo, onde o ISS deve ser pago? Isso tem de ser discutido qualitativamente, e não politicamente. Outra questão é a segurança jurídica. Hoje, uma das coisas mais difíceis na área tributária é acompanhar a legislação. O sistema tem de ser imune a modificações pontuais. Os incentivos fiscais têm de ser reduzidos à exceção da exceção, porque geram um desequilíbrio econômico enorme: guerra fiscal e concorrência desleal, por exemplo. Um aspecto importante é a transparência. O contribuinte tem de saber quanto de imposto está pagando na cerveja que ele toma. É necessário estabelecer um equilibro na relação hoje tão desequilibrada entre contribuinte e governo.
ConJur — Ou seja, fazer o contrário de tudo que foi feito até hoje?
Roberto Pasqualin — Hoje, nós não temos um sistema tributário. O que temos é um colcha de retalhos: cada governo faz o que quer. Além disso, a legislação é confusa e dá margem para interpretações. O sistema tributário tem de ser simples. Não precisamos de 12 impostos. Talvez cinco ou seis sejam suficientes. O ideal seria o imposto único, mas ele tem o defeito de deixar o sistema tributário totalmente dependente dos bancos. De repente, os bancos podem entrar em greve e paralisar o sistema.
ConJur — Quando se fala de tributos, fica de um lado o contribuinte querendo pagar menos e, de outro, o governo querendo arrecadar mais. Nesse contexto, é possível fazer qualquer tipo de reforma tributária?
Roberto Pasqualin — Existe a possibilidade de atender as duas partes simultaneamente. No estado de São Paulo, tivemos a comprovação de que isto é possível. O ex-governador Geraldo Alckmin diminuiu a alíquota de 200 produtos e conseguiu aumentar a arrecadação. Atendeu os dois lados.
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