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Mais um round

MPF ajuíza ação e reacende polêmica com Eduardo Jorge

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O Ministério Público Federal iniciou mais uma batalha na guerra que trava com o ex-secretário do governo FHC, Eduardo Jorge Caldas Pereira, o EJ. Dessa vez, os procuradores Lauro Pinto Cardoso Neto e Valquíria Quixadá Nunes entraram com Ação Civil Pública contra Eduardo Jorge e servidores da Receita Federal. A ação tramita na 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

No processo, o empresário é acusado de improbidade administrativa porque teria se beneficiado indevidamente de atos dos servidores públicos. Também são acusados o ex-secretário da Receita Federal Everardo de Almeida Maciel; o coordenador-geral do Sistema de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso; o superintendente da Receita em Brasília, Nilton Tadeu Nogueira; e as empresas Metacor Administração e Corretagem de Seguros e Metaplan Consultoria e Planejamento.

Segundo o MPF, os servidores da Receita teriam favorecido EJ, se esquivando de efetuar fiscalizações como foi pedido pelo Ministério Público. A instituição alega que, em julho de 2000, requisitou que fosse aberta auditoria fiscal contra EJ, sua mulher e todas as empresas que tivessem alguma ligação com ele nos últimos seis anos. Isso porque os procuradores acreditavam existir indícios de enriquecimento ilícito por parte de Eduardo Jorge. No entanto, ainda de acordo com o MPF, Everardo Maciel, então secretário da Receita, determinou a abertura de procedimento fiscal apenas de EJ e sua mulher, Lídice Coelho da Cunha.

O Ministério Público relata que o coordenador-geral do Sistema de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, determinou apenas a realização de diligências fiscais e não de fiscalização (a primeira mais suave do que a segunda). Além disso, o então delegado da Receita Federal Nilton Tadeu Nogueira teria orientado os auditores para que as diligências fossem rápidas e ele próprio teria monitorado as análises. “Dessume-se, portanto, que qualquer assertiva no sentido de que as empresas das quais Eduardo Jorge Caldas Pereira tinha participação societária, e que constavam na requisição do Ministério Público Federal, foram fiscalizadas é falsa”, escreveram os procuradores na ação.

“Mera chantagem”

Para EJ, as acusações do MPF não passam de “mera chantagem”. Ele afirma ser vítima de perseguição dos procuradores. “Não existem quaisquer elementos no processo que sustentem as acusações. O procurador mente, omite e distorce os fatos”, diz ele.

A versão de Eduardo Jorge é a de que a Receita, ao receber a requisição do MPF, pediu que órgão esclarecesse quais eram os indícios de enriquecimento ilícito, mas o MPF não respondeu. Além disso, ele afirma que a Receita fez “uma rigorosa auditoria fiscal e não encontrou nem mesmo um palito de fósforo que não tivesse sua legalidade comprovada”.

Eduardo Jorge chama de peça de ficção a nova ação e acusa o procurador Lauro Pinto Cardoso Neto de falsidade ideológica. O crime, segundo EJ, teria ocorrido no dia 4 de novembro de 2005, quando o procurador negou pedido do empresário para ter acesso ao conteúdo do inquérito civil.

Na ocasião, Cardoso Neto justificou: “o requerente, Eduardo Jorge Caldas Pereira, até o presente momento, não se encontra sob investigação”. Pouco mais de um mês depois, em 13 de dezembro, o procurador ajuizou a Ação Civil Pública contra EJ.

Ecos da briga

Na sexta-feira (20/1), Eduardo Jorge divulgou nota à imprensa em que classificou a ação contra ele de “ato de pura má fé”. Na nota, ele acusa o procurador Lauro Neto de querer apenas “fazer notícia” com a ação, e não Justiça. Para o empresário, o fato de a ação ter sido apresentada durante o recesso comprova isso. “Antes mesmo de ser distribuída a ação, jornalistas já me telefonaram, com o texto em mãos, para que eu fizesse comentários a respeito de uma ação de que eu sequer tinha conhecimento.”

Na nota divulgada, Eduardo Jorge ainda aponta “falta de autoridade moral” do procurador para acusá-lo. “Não se deve esquecer que o procurador Lauro Pinto é aquele que assinou ação contra o Banco Opportunity que tinha sido redigida e datilografada no escritório de advocacia dos inimigos do banco, assunto que está sob investigação do MPF.”

As acusações de EJ fizeram com que a ANPR — Associação Nacional dos Procuradores da República se manifestassem em defesa do MPF. “Ao contrário do que afirma o senhor Eduardo Jorge, a atuação do Ministério Público Federal e, em especial, dos procuradores em questão tem sido irrepreensível no caso em que ele (EJ) é acusado de improbidade administrativa”, escreveu o presidente da associação, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, em nota divulgada à imprensa. “A ANPR assegura que a ação de improbidade por ele (EJ) questionada é fruto de atitude madura e responsável daqueles integrantes do MPF.”

Ação e reação

O embate jurídico entre EJ e o MPF já teve outros capítulos um tanto quanto agitados. Ao mesmo tempo em que o ex-secretário-geral de FHC é alvo de ações do Ministério Público, ele também é autor de representações e pedidos de indenização (estes, contra jornais e revistas de grande circulação).

Eduardo Jorge apresentou ao CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público um pedido de inquérito administrativo para apurar as condutas dos procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Shelb, inclusive nos autos do desvio de verbas do Fórum Trabalhista de São Paulo, em que EJ era acusado também. O empresário pede a exoneração de Souza e Shelb e a instauração de procedimento civil e criminal por improbidade.

O mesmo pedido, feito por Eduardo Jorge em junho de 2004, foi arquivado pelo então corregedor Wagner Gonçalves. EJ pede que o CNMP reavalie a sua solicitação.

O empresário também tenta provar que foi vítima de difamação pela imprensa. Nessa batalha, a balança, até agora, pende para o seu lado. Ele já conseguiu a condenação das revistas Veja e IstoÉ, das organizações Globo e do jornal Correio Braziliense. Ainda cabe recurso das decisões, mas, por enquanto, EJ tem direito a receber R$ 560 mil de indenização no total.

Processo 2005.34.00.037776-3

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2006, 20h19

Comentários de leitores

4 comentários

E.T.: Waldomiro Diniz foi filmado pedindo propi...

Marin Tizzi (Professor)

E.T.: Waldomiro Diniz foi filmado pedindo propina; Silvinho ganhou a Land Rover; Delúbio movimentou fortunas. Saques de bilhões foram feitos na boca de caixa por vários parlamentares. Foi, sem dúvida, o maior escândalo da história do Brasil. Cadê as ações de improbidade? Enquanto isso, move-se ação contra alguém porque supostamente não teria sofrido fiscalização adequada. Essa foi boa. Agora contem aquela do papagaio.

É vergonhosa a forma de se conduzir de alguns o...

Alexandre Cadeu Bernardes (Advogado Sócio de Escritório)

É vergonhosa a forma de se conduzir de alguns operadores da Justiça. Enquanto as CPIs dos Correios, dos Bingos, do Mensalão aponta com fartas e contundentes provas o desvio ou a má-versação do dinheiro público, de forma passiva (até submissa) permanece o Ministério Público, como que não querendo nada fazer, apenas buscando forças para ressucitar o nome de Eduardo Jorge porque este foi secretário de Fernando Henrique Cardoso. É de se lamentar que para atingir a vidraça alheia se use o estilingue da covardia e da perseguição (como na Santa Inquisição), sequer buscando um mínimo de razoabilidade para as ações intentadas com claro objetivo de ano eleitoral. E deixo a pergunta: - A quem interessa este trabalho do Ministério Público (que por certo não pode confundir-se com o efetivo mister em função do Estado Democrático do Direito e da Dignidade de reconhecidos Procuradores que só honram a Entidade Judiciária/Judicial)...

Isso foi feito para gerar notícia, depois mais ...

Lemos (Bacharel)

Isso foi feito para gerar notícia, depois mais um apasta colorida sem qualquer fundamento. O palcar de onze absolvições a zero condenações incomoda o partido que se dízia aer o unico ético. Vergonha!

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