Edinho, filho de Pelé, vai responder processo em liberdade

Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, filho de Pelé, conseguiu o direito de responder em liberdade ao processo por tráfico de droga, porte ilegal de armas e lavagem de dinheiro. O ministro Gilmar Mendes, que ocupa a presidência do Supremo Tribunal Federal durante o recesso, acolheu o pedido da defesa para reconsiderar a decisão que indeferiu o pedido de liminar em Habeas Corpus. No dia 21 de dezembro, a ministra Ellen Gracie havia negado liberdade a Edinho.

O ex-goleiro do Santos teve a prisão preventiva decretada em 2005 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Contra a decisão do STJ, a defesa recorreu ao Supremo, alegando constrangimento ilegal.

Segundo os advogados, Edinho estava em liberdade junto à família quando foi incorporado à acusação o delito de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, sem nenhuma base fática que pudesse comprovar a acusação.

Para a defesa, o que se tenta imputar a Edinho é “ser conhecido dos có-réus, contra os quais existem densas acusações, as quais, por conveniência do discurso do Ministério Público, foram alastradas sem nexo causal, de modo a atingir o filho do renomado atleta”.

A defesa observa que o réu já se beneficiava de liminar, concedida pelo STF no HC 87.343, e o aditamento da acusação “não tem como lastro qualquer fato posterior à soltura do réu, resultando de conjecturas e especulações do MP”.

Na ocasião, a ministra Ellen Gracie concluiu que incidia ao caso a Súmula 691. Segundo o dispositivo, o Supremo não julga pedido de liminar em Habeas Corpus contra decisão de tribunal superior que rejeitou liminarmente o mesmo pedido.

Os advogados de Edinho entraram com pedido de reconsideração. Em entrevista à Consultor Jurídico, um dos advogados do ex-goleiro, Nélio Machado, afirmou que apontou casos em que o Supremo mitigou a Súmula 691 quando a prisão ou a acusação se revestia de ilegalidade. “O STF reconheceu que a prisão de Edinho é desnecessária, abusiva e irregular”, comemorou Machado.

HC 90.325