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Veja o noticiário jurídico dos jornais nesta segunda-feira

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Levantamento feito pela Febraban — Federação Brasileira de Bancos constatou que nove grandes bancos do país são responsáveis por 39,5 mil reclamações trabalhistas, distribuídas por todas as instâncias da Justiça especializada. Os dados revelam a situação até maio de 2006, de acordo com o Valor Econômico. O número de ações é o equivalente a um quarto do total de funcionários dos bancos: 158,9 mil.

A maior parte das ações contra os bancos pede o reconhecimento da sétima e da oitava hora de trabalho como hora extra. O banco argumenta que esses funcionários têm cargo comissionado, conforme artigo 224 da CLT. Por isso, não têm a limitação de horário a que têm direito os bancários. Essas ações representam 35% do total.

A segunda maior reclamação vem dos funcionários que trabalham seis horas por dia e que também pedem horas extras. Esse processos, somam 25% da demanda. Em 2005, o Banco do Brasil pagou R$ 2,2 bilhões pelas ações trabalhistas. Foi o que gastou mais. A Caixa Econômica Federal veio em segundo, com R$ 1,2 bilhão.

Em fevereiro, o Tribunal Superior do Trabalho também fez um levantamento. Os bancos mais acionados são: Banco Santander Meridional, Banco do Brasil, Banco Itaú e a Caixa Econômica Federal. Eles só perdem para as reclamações contra o INSS.

Preocupação antiga

Já em 2005, as ações contra bancos foi alvo de preocupação. À época, o Superior Tribunal de Justiça também fez uma pesquisa. Constatou que, entre 1994 e 2004, o número de reclamações envolvendo bancos cresceu 374%. No Supremo Tribunal Federal, a média geral de processos analisados pela corte era de 72 mil ao ano na década de 70 e passou para 567 mil no período entre 2000 e 2005. Dentre essas ações, em 2000 e 2001, mais da metade delas era relacionada ao sistema financeiro. Nos Juizados Especiais, o Rio de Janeiro é o estado que concentra o maior número de ações bancárias. O percentual corresponde a 60% do total de ações existentes no estado.

Comércio de gás

O Cade — Conselho Administrativo de Defesa Econômica retoma, nesta quarta-feira (30/8), a análise de compra da Agip do Brasil pela Petrobras Distribuidora. De acordo com o DCI, a estatal gastou US$ 450 milhões pela aquisição. Em 2004, quando a estatal comprou a Agip, assumiu a terceira posição no mercado nacional de GLP: 21,4%. A Petrobras também adquiriu 1,6 mil postos de gasolina, que eram da Agip. Com isso, a sua presença no setor passou dos 40%.

Apagão em 2010

60% das entidades do setor de energia elétrica acredita que o Brasil pode sofrer nova crise na distribuição e geração do setor. A pesquisa foi feita pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O principal problema, para as entidades, é a demora na concessão de licença ambiental para ampliar a capacidade de geração de energia. As informações são de O Estado de S. Paulo.

Bolsa-Família

De junho para julho, o desembolso do governo federal para o Bolsa-Família aumentou 60%, publica O Estado de S. Paulo. Em junho, foram distribuídos R$ 597,7 milhões. Um mês depois, o valor passou para R$ 952,4. No Nordeste, o aumento foi de 93%, passando de R$ 245,8 milhões para R$ 473,8 milhões. O jornal diz que a maior distribuição do benefício coincidiu com a melhora da avaliação do presidente Lula, candidato à reeleição.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2006, 10h24

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