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Flerte e piadinhas

Brincadeiras de mau gosto de chefe não significam assédio sexual

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A simples paquera, flerte ou “brincadeiras de gosto duvidoso” de um chefe no ambiente de trabalho não caracterizam o assédio sexual. Motivo: não há conotação sexual explícita. O entendimento é do juiz Flávio Nunes Campos, da 11ª Câmara Cível do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). Ele decidiu que a Lusofe Indústria e Comércio de Calçados não precisa indenizar uma ex-funcionária. Cabe recurso.

De acordo com o processo, ela recorreu ao TRT contra a sentença de primeira instância, que rejeitou seu pedido de reparação. A ex-funcionária trabalhou na empresa por oito dias. Alegou que seu chefe a convidou para sair “para dormirem juntos, além de fazer comentários chulos diretos, na presença de outros empregados”. Segundo a ex-funcionária, ele disse que “se ela quisesse continuar trabalhando naquele local teria de transar com ele”.

Uma das testemunhas ouvidas afirmou que tudo foi dito “em tom de brincadeira” e que a ex-funcionária chegou a falar com o superior sobre os fatos. O chefe reconheceu o erro e pediu desculpas.

Para o juiz, ficou claro no processo que o superior “fazia brincadeiras de gosto duvidoso, mas, como salientado pela própria testemunha, eram apenas brincadeiras, desprovidas da obtenção da vantagem sexual”.

“Se a atitude é reprovável, visto tratar-se de pessoa casada, por outro lado, não traz em si a proposta de benefício sexual”, entendeu o juiz.

“Parece-me improvável que qualquer assediador, nas suas faculdades normais — ainda que o assédio sexual seja uma doença social —, não tenha, primeiramente, tomado pé da situação, ganhando a confiança da assediada, para, após, desferir o golpe fatal”, considerou.

Processo 01041.2005.024.015.00.4

Leia a íntegra da decisão

Decisão 028048/2006-PATR do Processo 01041-2005-024-15-00-4 RO publicado em 09/06/2006.

Recte.: Luana Priscila dos Santos

Recdo.: Luosfe Indústria e Comércio de Calçados Ltda.

Conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo intacta a r.sentença de origem por estes e seus próprios fundamentos.

Votação unânime.

EMENTA

ASSÉDIO SEXUAL — CARACTERIZAÇÃO — ELEMENTOS — São elementos caracterizadores básicos do assédio sexual:

1) Sujeitos: agente (assediador) e destinatário (assediado);

2) Conduta de natureza sexual;

3) Rejeição à conduta do agente; e

4) Reiteração da conduta.

A relação de poder entre os sujeitos não é essencial para a caracterização do ilícito trabalhista, diferentemente do que ocorre com a figura penal, pois aquele, em tese, poderá ocorrer entre colegas de serviço, entre empregado e o cliente da empresa e entre o empregado e o seu empregador, este último figurando como agente passivo, dependendo, logicamente, do poder de persuasão do agente ativo, e.g., coação irresistível. O comportamento sexual reprovado é composto pelos atos da conduta do agente ativo, seja ele homem ou mulher, que, para satisfazer a sua libido, utiliza-se de ameaça direta ou velada para com a pessoa objeto do seu desejo, subjugando a sua resistência. Lembremo-nos que a vítima deve ter a chance de negar o pedido do agente ativo, pois, caso contrário, o ato sexual estará sendo praticado com violência (estupro e atentado violento ao pudor). O assédio sexual pressupõe sempre uma conduta sexual não desejada pela pessoa assediada, que inequivocamente manifesta a sua repulsa às propostas do assediante. Por isso a simples paquera ou flerte não é considerado como assédio sexual, pois não há uma conotação sexual explícita. Finalmente, o assédio sexual depende da reiteração da conduta tida por ilícita por parte do assediante. Todavia, em casos excepcionais, se a conduta do assediante se mostrar insuperável é possível o afastamento do requisito em comento. A falta de qualquer um destes requisitos desfigura o ilícito de assédio sexual. ASSÉDIO SEXUAL — CULPA CONCORRENTE — Deve ser levada em conta a existência de culpa concorrente da vítima que, ainda que não justifique a violência do ato, será uma atenuante ou, talvez, uma explicação para o comportamento do assediador.

ACÓRDÃO Nº

RECURSO ORDINÁRIO

PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 01041-2005-024-15-00-4 RO

RECORRENTE: LUANA PRISCILA DOS SANTOS

RECORRIDO : LUOSFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.

ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ

ASSÉDIO SEXUAL — CARACTERIZAÇÃO — ELEMENTOS — São elementos caracterizadores básicos do assédio sexual:

1) Sujeitos: agente (assediador) e destinatário (assediado);

2) Conduta de natureza sexual;

3) Rejeição à conduta do agente; e

4) Reiteração da conduta.

A relação de poder entre os sujeitos não é essencial para a caracterização do ilícito trabalhista, diferentemente do que ocorre com a figura penal, pois aquele, em tese, poderá ocorrer entre colegas de serviço, entre empregado e o cliente da empresa e entre o empregado e o seu empregador, este último figurando como agente passivo, dependendo, logicamente, do poder de persuasão do agente ativo, e.g., coação irresistível. O comportamento sexual reprovado é composto pelos atos da conduta do agente ativo, seja ele homem ou mulher, que, para satisfazer a sua libido, utiliza-se de ameaça direta ou velada para com a pessoa objeto do seu desejo, subjugando a sua resistência. Lembremo-nos que a vítima deve ter a chance de negar o pedido do agente ativo, pois, caso contrário, o ato sexual estará sendo praticado com violência (estupro e atentado violento ao pudor). O assédio sexual pressupõe sempre uma conduta sexual não desejada pela pessoa assediada, que inequivocamente manifesta a sua repulsa às propostas do assediante. Por isso a simples paquera ou flerte não é considerado como assédio sexual, pois não há uma conotação sexual explícita. Finalmente, o assédio sexual depende da reiteração da conduta tida por ilícita por parte do assediante. Todavia, em casos excepcionais, se a conduta do assediante se mostrar insuperável é possível o afastamento do requisito em comento. A falta de qualquer um destes requisitos desfigura o ilícito de assédio sexual. ASSÉDIO SEXUAL — CULPA CONCORRENTE — Deve ser levada em conta a existência de culpa concorrente da vítima que, ainda que não justifique a violência do ato, será uma atenuante ou, talvez, uma explicação para o comportamento do assediador.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2006, 7h00

Comentários de leitores

7 comentários

Essa presunção de culpa concorrente da vítima é...

Ulisses (advogado) - Londrina/PR (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Essa presunção de culpa concorrente da vítima é realmente estranha: "Parece-me improvável que qualquer assediador, nas suas faculdades normais — ainda que o assédio sexual seja uma doença social —, não tenha, primeiramente, tomado pé da situação, ganhando a confiança da assediada, para, após, desferir o golpe fatal. A questão somente se aceleraria se a trabalhadora tivesse contribuído, de alguma forma, para o desfecho inusitado."

Acredito que o TST irá reformar a decisão.

Gustavo Rubert (Advogado Autônomo - Civil)

Acredito que o TST irá reformar a decisão.

Não sei mais o que é assédio moral.

Gustavo Rubert (Advogado Autônomo - Civil)

Não sei mais o que é assédio moral.

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