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Transferência de presos

TJ paulista rejeita denúncia contra ex-coordenador de presídios

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O ex-coordenador de presídios da região central do estado de São Paulo, João Batista Paschoal, se livrou da denúncia pelos crimes de corrupção passiva privilegiada e formação de quadrilha. Nesta segunda-feira (14/8), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça paulista rejeitou, por maioria de votos, a denúncia apresentada contra Paschoal na 3ª Vara Criminal da Capital. Ele foi denunciado, junto com outras sete pessoas, sob acusação de negociar a transferência de presos entre as unidades sob seu comando.

A decisão foi tomada em pedido de Habeas Corpus apresentado pelos advogados Alberto Zacarias Toron, Alexandra Szafir e Flávia Pierrô. A defesa pediu o trancamento da ação penal por falta de justa causa. Os advogados alegaram que Paschoal sofria coação e constrangimento ilegal provocado pelo recebimento da denúncia pelo juiz de primeira instância.

A 2ª Câmara do TJ paulista, no entanto, manteve a denúncia contra os demais réus: Carlos Adriano de Souza, Cristiano Ricardo Ramos Álvares, Ivonaldo Xavier Adelino, Manoel Cruz da Silva, Osvaldo Moura, Ulisses Azevedo Soares e Suzana Volpini Michelli. Votaram os desembargadores Roberto Martins de Souza (relator), Almeida Braga e Francisco Orlando.

Os advogados de Paschoal argumentaram que a denúncia contra seu cliente era material e formalmente inepta. Segundo Toron, o ex-coordenador não praticou os delitos de que é acusado. Ainda de acordo com a defesa, as provas contidas no processo agridem frontalmente o conteúdo da denúncia.

João Batista Paschoal foi preso, temporariamente, no final do ano passado sob acusação de colaboração com a facção criminosa do PCC, o Primeiro Comando da Capital. Em março, o TJ paulista concedeu Habeas Corpus revogando a prisão.

O ex-coordenador de presídios foi acusado de negociar transferências para presos ligados à facção. Há mais de 30 anos na Secretaria da Administração Penitenciária, Paschoal estava a um ano de se aposentar.

No início do ano o Ministério Público apresentou denúncia contra os acusados. A denúncia aponta que as transferências ajudavam os presos a ficar mais perto de suas quadrilhas ou em local que facilitasse fugas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2006, 12h48

Comentários de leitores

3 comentários

Meu caro comentarista: Em apoio ao que eu di...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro comentarista: Em apoio ao que eu disse, acerca de como as politicagens emascularam a nossa Polícia, tomo a liberdade de contar mais uma de minhas historinhas: Você por acaso sabe como acabou por ocorrer a prisão e a confissão da Matricida/Parricida e dos "zés-manés" por ela industriados? Não? Então eu vou contar, principiando por mencionar que antigamente, como hoje, as delegacias de polícia compunham-se de um plantão, no andar térreo, para o registro das ocorrências e da chefia, no andar superior, aonde se precedia à ronda distrital (extinta, por pressão aguda da PM!) e à investigação dos crimes de autoria desconhecida registrados no plantão. Resulta disso, que aqueles crimes tinham um prazo de investigaçãode 25 a 20 dias, findo este prazo e se a cehfia não conseguisse solvê-lo, então o boletim de ocorrência era encaminhado para o DEIC. Hoje em dia não, os boletins são encaminhados imediatamente para o DEIC, o DENARC ou para a Homicídios. Foi o que aconteceu no caso do assassinato dos Richtofen. Elaborado o boletim de ocorrência no Plantão do 27º. Distrito, este subiu imediatamente para homicídios. Os "tiras" de lá, muito embora já tivessem suspeitado de participação de gente de dentro da residência (ausência de arrombamento, cobertura do rosto de uma das vítimas, etc.) relutava em suspeitar da Besta-fera, preferindo encaminhar as suas suspeições para a empregada ou para o irmão Andreas (!). Tudo numa autêntica "bateção-de-cabeça". A ponto de, quando protocolarmente intimado a prestar declarações, o namorado da Besta-fera, o pai, que o acompanhava, desdenhou das investigações, dizendo ao chegar, perante as câmaras que tinha os holerites de todos os investigadores "no seu bolso". Neste ínterim, o Delegado Titular do distrito, Dr. Enjolras, querendo saber como andava o caso registrado na sua delegacia, encarregou um investigador, também tira "da antiga", de dar uma "olhada" no caso. Dirigindo-se à casa dos Cravinhos, soube, por meio de indagações na vizinhança, que o namorado da Indigna tinha um irmão (fato este completamente desconhecido para a Homicídios!) e mais, que este irmão havia se mudado para a casa da avó, dois dias após o crime. Seguindo para a casa da avó, pode apurar o tira, que o referido irmão havia comprado "uma motona". Quando chegou, o irmão foi preso (Oh!...Sem mandado!) e a moto apreendida. Interrogado na delegacia o irmão disse aonde havia comprado o veículo. Desta feita, dirigindo-se à concessionária, o investigador apurou que a compra da moto fora feita "in cash", em dólares! E no boletim de ocorrência constava a subtração de dólares da cena do crime. Bingo! Ante a todas essas evidências, o camarada confessou tudinho! Então o delegado fez um pacote com a moto, a nota fiscal, o indivíduo, a confissão, etc. e mandou tudo para delgada de Homicídios e a sua perplexa equipe. Chamada no Departamento de Homicídios, a COVARDE Besta-fera, ao ver os dois irmãos presos, desabou no imediato instante e confessou tudo, como a todo pusilânime e covarde soi acontecer. Moral da história: e se tivessemos dependido apenas das potentissimas e incisivas investigações da D. Delegada? Ah, sim, perguntar-me-eis: e o que isso tem a ver com o mencionado? Tem a ver que o Dr. Enjolras foi PUNIDO com a sua remoção para o 35º. DP na Vila Guarani, pela sua "violação de protocolo"? O QUE DEVEMOS FAZER?

Precisamos de overdose de democracia e constitu...

Armando do Prado (Professor)

Precisamos de overdose de democracia e constitucionalidade como prevenção contra o "ovo da serpente" que tenta voltar depois dos 20 anos de ditadura fascista. Temos um Estado Democrático de Direito e não toleraremos que os truculentos abram caminho para mais um período de chumbo. As novas gerações e as forças democráticas estão vacinadas contra os discursos solertes de panacéias de regimes fortes. O remédio contra a violência é educação em escolas boas e públicas, segurança sem bravatas e truculências, saúde digna para todos, trabalho digno e remuneração idem, no mais é conversa de viúva de general dos anos de chumbo. Além disso, claro, cumprimento irrestrito das leis e da Constituição.

Meu Santo Deus, quantas barbaridades! Muito ...

Richard Smith (Consultor)

Meu Santo Deus, quantas barbaridades! Muito certo quem disse que as leis que balizam as Execuções Penais autualmente foram feitas para terroristas, por ex-terroristas. E outras "cositas mas". Recordo-me, por exemplo, que um dos primeiros atos do infaustuoso ex-secretário da "justiça" do Governo Montoro, José Carlos Dias, foi acabar com o DOPS, exclusivamente por revanchismo esquerdista ("esquerdismo, doença infantil do comunismo" é o nome de uma obra de V.Lenin). Resultado, ficou privada a polícia e assim, toda a população, do ÚNICO órgão capaz de fazer inteligência policial com competência , especializado que era, desde a década de 20. E nem se mencione a "faz-me rir" ABin e nem a Polícia Federal, filha bastarda da Polícia Civil de São Paulo (polícia esta, até as décadas de 60/70, considerada a TERCEIRA MELHOR POLÍCIA DO MUNDO, depois da Scotland Yard e do FBI). E por aí fomos... Aos que insistem em responsabilizar integralmente o Sr. "picolézinho de chuchu" pela atual situação, devo lembrar: o governo estadual não faz leis, mormente a ridícula Lei de Execuções Penais e nem as interpreta (como a recente e brilhante decisão do Emmo. STJ de que a posse de celulares nos presídios NÃO constitui falta grave!!!!). Os fatos estão aí, ao alcançe de todos, que existam opiniões como o professor (coitados dos seus alunos)Armando Prado, contrárias a esses fatos, é que é sumamente abismante. Aliás, falando no professor, acho oportuna a reprodução da carta abaixo, escrita por um outro professor, em resposta a um artigo enviado por um seu aluno: "Muito prezado Eder, Salve Maria. Li o artigo que você me enviou sobre penas e crime. Ele se insere na onda universal, insuflada pelos inimigos de Deus, no sentido de diminuir, e até de abolir, as penas para os que cometem crimes. Para isto, o autor - muito tacanho -recorre as chavões costumeiros contra a Idade Média, dizendo e reproduzindo a opinião liberal sobre penas, como tendo respaldo na ciência jurídico penal, e nas estatísticas. Tudo isso para concluir que o crime é fruto mais das condições econômico-sociais que gerariam a exclusão, do que de RESPONSABILIDADE PESSOAL. Ora, tudo isso é absolutamente gratuito. Para começar, tenho a certeza de que esse mesmo jornalista, antes de ir dormir, fecha janelas e portas de sua casa a chave, trinco e tranca. Liga o alarme, e paga o vigia noturno. Que é isto senão vigiar ? Quanto ao punir, ele, caso possa, resistirá a algum assaltante, ou pelo menos, chamará a polícia em seu socorro, logo que tenha uma oportunidade. Isso é uma reação natural correspondente ao instinto de conservação ao direito de legítima defesa. Mas, quando ele escreve, ele se esquece do que ele mesmo faz. Dizer que vigiar e punir são conceitos "medievais" é desconhecer a História e desconhecer a realidade que nos cerca. Que faz Israel, hoje, com os terroristas e homens-bomba? Vigia e pune. Alguém de juízo normal pediria que Israel não vigiasse, e que não punisse os autores dos atentados terroristas? (Não estou aprovando as represálias terroristas de Israel, que são absurdas. Nem estou dando juízo sobre o problema palestino. Estou apenas argumentando a favor da vigilância e da punição de crimes). Que faz a polícia em todo o mundo? Vigia. Que fazem os tribunais em todo o mundo? Punem. Disse eu "em todo o mundo". E já tenho que me corrigir. Isso não é bem exato, pois que, no Brasil, se a polícia vigia e age, a mídia protesta. E se algum criminoso bárbaro mata os próprios pais, logo a mídia arranja um psicólogo que dá entrevistas, explicando e, de certo modo, justificando o criminoso e o crime. Amaciando a reação e a indignação contra o crime hediondo. O assassino, então, é logo apresentado como um desajustado psicologicamente, como vítima da miséria, da falta de educação etc. E, depois de ser ou inocentado, ou punido levemente, é entrevistado, adulado... e promovido. Não foi o próprio Ministro da Justiça do Brasil que pediu a diminuição das penas para os autores de crimes hediondos, sob a alegação que não há mais espaço nas cadeias, e que isto obrigaria a soltar os criminosos? Mas então, fechem-se os tribunais, para que não se punam os criminosos, já que as cadeias estão cheias. Que absurdo ! Que "raciocínio" incrível esse do Ministro. E da Justiça! Assim está o Brasil. A impunidade é a lei. Que punição tiveram os filhos de juízes que incendiaram o índio pataxó em Brasília ? (Crime que foi logo imitado, diga-se de passagem). Que punição tiveram os estudantes que mataram um garçom a pancadas, no Espírito Santo? E os que mataram o estudante chinês, num trote de calouros, na Faculdade de Medicina, em São Paulo? Estão soltos, e dando entrevistas. E clinicando. Que punição exemplar tiveram aqueles que mataram uma artista de TV a tesouradas ? Receberam pena curta e estão soltos. E famosos... Que punição foi dada ao cearense que seqüestrou Abílio Diniz? A esquerda eclesiástica, com Dom Paulo Evaristo Arns à frente, defendeu os seqüestradores, procurou fazer com que se lhes dessem penas brandas. Um dos seqüestradores punidos, cumpria pena no Ceará. Mas, logo lhe deram, liberdade condicional. Agora, ele foi preso de novo com 9 kg de cocaína e armas. Com armas! Imagine-se! Apesar da lei do desarmamento! Como no Brasil se atrevem os ladrões e criminosos a não respeitar a lei do desarmamento? A utopia sonha... Enquanto a realidade tem pesadelos! Os utópicos sonham... Vivem no mundo da lua, enquanto no mundo real, os homens de carne e osso, são esfaqueados na sua carne viva, e quebrados em seus ossos concretos. Quanto ao argumento de que a causa da criminalidade seria a falta de educação escolar, ou a falta de condições econômicas, se deveria perguntar como então muitos de nossos políticos são conhecidos e reconhecidos corruptos, se têm muito dinheiro e são formados em Faculdades de Direito, ainda que de marca barbante? Instrução e status não lhes faltaram... E será mesmo que basta ser doutor e ser rico para ser bonzinho? Será mesmo que todo analfabeto e pobre tende ao crime? Ora, isso é que é um escandaloso preconceito contra os pobres e a favor dos ricos e diplomados. E o caso recente de uma moça, estudante de Direito, de família rica, que matou os pais? Ela possuía um bom status social, estudava na PUC de São Paulo, - numa Universidade Católica! - não era excluída e, entretanto, matou os pais. E nem falo do crime da Rua Cuba, - rua de bairro rico - crime que aconteceu numa noite de Natal. Esse crime não foi esclarecido, porque não se pensou na hipótese mais óbvia: foi o Papai Noel que, entrando pela chaminé, numa casa rica, matou marido e mulher. Na certa, era um Papai Noel "excluído"... E o Promotor Público que matou a mulher grávida? Ele foi condenado, mas... E a punição? Sentenciado, ele fugiu, e nunca mais foi encontrado. Certamente foi culpa da sociedade... É tão difícil encontrar um Promotor! Onde está Igor? Devia-se fazer um joguinho: "aonde está o Igor?" A impunidade é total. Dos crimes cometidos, uma ínfima parcela é investigada, e somente um muito pequeno número de assassinos são presos. Dos que são presos, uma ínfima parcela é punida. Dos que são punidos, a maioria é solta muito rapidamente, sob pretextos legais vários. Logo, são postos na rua sob "liberdade condicional"... Isto é, para que possam cometer novos crimes.... Condicionalmente. O que não é uma consolação para as novas vítimas. E os crimes bárbaros e atrozes cometidos na rebeliões da Febem e de presídios? Quem investiga esses crimes? Ninguém. Quem os pune? Ninguém. Nas cadeias, há liberdade para matar, porque nem se investigam quem foram os culpados, e muito menos se os pune. E como punir um assassino que já cometeu 15 homicídios e foi condenado a 375 anos de cadeia? Dar-se-lhe-á um aumento de pena de mais 30 anos? Cumprirá ele, então, 405 anos de prisão? Claro que não. Um famoso líder do crime organizado - no Brasil a única coisa que parece bem organizada é o crime - promoveu uma rebelião na qual ele fez massacrar seus rivais de tráfico e nada lhe aconteceu. E se acontecesse? E se esse criminoso fosse processado e punido? Teria 200 anos de pena a cumprir. Mas assim como no Brasil um litro não tem mil mililitros, assim 200 anos de cadeia neste país equivalem a 30... Teoricamente. 200=30. É a matemática judicial brasileira. Quando os 30(= 200), na prática, podem valer 6 anos de cadeia só. Por bom comportamento... O sistema penal brasileiro - com banho de sol, TV e telefone celular - é uma piada. Que só a Mídia e certo pessoal da OAB e da CNBB levam a sério. Afirma o articulista que a punição não diminui a criminalidade. Com que base ele afirma isso? Com base nenhuma. Com base no palpite! É puro palpite! É chute. Mas como somos os ex-campeões mundiais de futebol, o que vale no Brasil é o chute. E palpite tem enorme importância na ciência nacional. Não é no palpite que palpita a vida de muitos? Não é isso que prova o jogo do bicho? Caminhe-se pela ruas do Rio, e se verá o palpite dominando a vida, e proclamado nos postes. Nada como um bom palpite. "Vai dar a brabuleta"! "Vai dar o 13!" E o pais aposta num bom palpite, como aposta num candidato nas eleições. "Vai dar a brabuleta... Pois que é o palpite se não filho do subjetivismo filosófico? O filho espúrio do achismo. Se cada um tem a SUA verdade, porque o palpite não pode ser arvorado em argumento? Afinal, estamos no tempo bem moderno em que palpite é VERDADE para os intelectuais. E os "intelectuais" - de poucas letras -são entrevistados como sumidades pela Mídia - de três letras - como se fossem oráculos da infinita Sabedoria...global. Daí, nosso articulista, tratando das penalidades e da vigilância, se atreve a dar palpites com maior seriedade, como se fossem provas científicas. Quando são apenas palpites. "Vai dar brabuleta!", também em matéria de Direito penal. Ora, aqui mesmo, neste país em que tudo vale, e que, por isso mesmo, nem a vida, nem a verdade, nem a justiça nada mais valem, aqui mesmo, onde os Bingos são proibidos e funcionam aberta e descaradamente, aqui mesmo se tem uma prova de que punindo, o crime diminui, sim. A lei do cinto de segurança. - símbolo do garreotamento do povo e do enforcamento da liberdade individual - essa lei era desrespeitada por todo o mundo, ufanamente. Pois era só uma lei. Sem punição. Pois não proclamou Getúlio de falecida memória: "A lei, ora a lei..." Bastou, porém, aumentar a pena de multa pelo não uso do cinto de segurança, bastou tornar salgada a multa para essa simples irregularidade, e colocar fiscais de trânsito, faminta e participativamente "vigilantes da lei e da justiça", em cada esquina, que o povo todo se amarrou nos bancos dos automóveis. "Tá loco! A multa é grossa!" Logo, a punição favorece a obediência à lei. Na Arábia, conta-se que as joalherias ficam abertas quando o dono vai almoçar. Ele deixa apenas uma vassoura atravessada na porta aberta da joalheria, enquanto ele vai comer tabule, e ninguém entra. Por que será? Por que será que na Arábia não dá... "a brabuleta"? Será que todo esse respeito árabe pela propriedade alheia vem do fato de que, lá, todo mundo é instruído e rico como petroleiro? Será que lá, na Arábia, só tem Ali Babá, e que aqui só tem os 40 ladrões? Ah Se fossem só quarenta!... Ou será que esse respeito às joalherias, na Arábia, mesmo de portas abertas, - escancaradas como boca de banguela de um dente só (a vassoura atravessada na porta) - será que é porque, lá, os ladrões são punidos com a amputação da mão esquerda, ao primeiro roubo, e com a amputação do pé no segundo roubo. E com a amputação da cabeça, ao terceiro roubo? Veja bem que não estou defendendo a pena bárbara da mutilação. Estou apenas argumentando que a punição séria diminui os crimes. Prova de que a punição séria diminui os crimes é que em Paris, entre 1749 e 1789, quando havia cerca de 600.000 habitantes, houve apenas DOIS crimes de homicídio. Você não me acredita! Dois crimes em quarenta anos! É que garante o historiador Hugues de Monbas, no seu livro "La Police Parisienne sous Louis XVI" (Hachette, Paris, 1949, pp.221-222). Eu tenho esse livro. Eu o li. Não estou jogando na "brabuleta". Pois não sou "intelectual" para dar palpite. E na França do século XVIII, havia a pena de morte! Vai ver que era por causa da pena de morte que havia tão poucos crimes na Paris de antes da Revolução Francesa, revolução filantrópica feita por "intelectuais" que eram contra a pena de morte. Que acreditavam em Rousseau e na bondade natural do homem. E que o homem não precisava nem ser vigiado nem punido com a morte caso cometesse crimes. Intelectuais que acabaram por inventar e aplicar a guilhotina nos católicos. Pois os católicos não tinham bondade natural. Eram medievalistas e feudais. Assim são os intelectuais... Aqui, no Brasil, há mais assassinatos do que houve mortes em várias guerras. Aqui se matam dezenas de milhares de pessoas por ano. As estatísticas explodem. E nem todos os crimes são computados. Mas a pena de morte não pode ser estabelecida porque é "medieval". Entretanto os "intelectuais" à lá esse bizarro semi-frei Betto - porque o semi-frei Betto se julga um "intelectual", afinal de contas escreveu LIVROS !!! Ele é editado em vários países - não se opõem ao fuzilamento no paredón de Fidel Castro. Paredón aplicado até a quem tenta fugir da liberdade e do plano "Comida Zero" do paraíso cubano. Que se pede aos clamores, hoje, ao Estado? Que vigie melhor, e que puna mais. E isso é o que povo quer. Dizem que o povo é soberano e que governo deve fazer a vontade do povo. Mas quando o povo praticamente inteiro clama, pede e grita pela pena de morte, os jornalistas na Mídia, os "intelectuais" nas cátedras universitárias, assim como os padres, nas festinhas, garantem que, nesse caso, o povo está "equivocado" e que ele deve ser "conscientizado". O povo deve acreditar nos "intelectuais" de batina e sem batina. Ou de batina, só às vezes: vai dar a "brabuleta". É só abrir mais Faculdades - essa praga comercial que vende diplomas em cada bairro - que vai dar a "brabuleta". O povo devidamente alfabetizado e conscientizado fará que só dê a "brabuleta". Tudo vai dar certo. Não haverá mais crimes. Não será preciso mais ter guardas de segurança. Nem muito menos, de segurança para os guardas. Ou contra os guardas. Só haverá Alis Babás. Os quarenta ladrões serão aposentados e farão cursos de Educação Cívica. E só cuidarão de clubes da Terceira Idade (Onde organizarão inocentes bingos para as velhinhas passarem o tempo). Não há duvida, com a conscientização só vai dar a "brabuleta" Entretanto, esses jornalistas,intelectuais e padres, de cerveja ou whisky na mão, aprovam o aborto, que nada mais é, do que a mesma pena de morte para quem não cometeu crime algum. Aprovam a lei das células-tronco, contrabandeada na safra de soja. Em nome da ciência. Para a quimérica cura de doenças hoje incuráveis. Que bonzinhos! Quanta caridade! Herodes teria vergonha dessa incoerência cínica. Estamos, hoje, num país das Arábias! Antes fosse! Pelo menos lá, no deserto, não se lêem artigos de jornalistas que bancam "intelectuais". E no deserto não dá "brabuleta". In Corde Jesu, semper, Orlando Fedeli." É preciso falar muito mais? AONDE ESTÃO OS HOMENS DE BEM DESTE PAÍS?!

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