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Guerra do telefone

Leia decisão a favor do Opportunity na disputa pela BrT

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Ou seja, este recurso sequer é dirigido à decisão que motivou os demais agravos de instrumentos, versando, unicamente, sobre os efeitos dos embargos declaratórios.

Assim, o que importa, neste momento, é conferir se aqueles interpostos em face da decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito apreciaram a questão nova que é objeto do agravo de instrumento em julgamento.

São os seguintes os cinco agravos de instrumento que merecem análise: 2005.002.10370; 2005.002.10459; 2005.002.12721; 2005.002.15889; 2005.002.21328.

Para facilitar o entendimento dos fatos narrados nestes autos, deixaremos o segundo e o quinto recursos para análise final, vez que, com base neles é que se fundam as contra-razões ofertadas pelos agravados.

1º AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2005.002.10370

AGRAVANTE: FUTURETEL S.A. e OUTROS

AGRAVADO 1: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES

AGRAVADO 2: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNDIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL — PREVI

RELATORA: DESEMBARGADORA HELENA BECKHOR

Bem, neste primeiro recurso foi proferida decisão de homologação de desistência, com a relatoria da desembargadora HELENA BECKHOR, em 01.08.2005, e os autos baixaram ao juízo de origem.

3º AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2005.002.12721

AGRAVANTE: OPPORTUNITY DALETH S.A.

AGRAVADO 1: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES — FIA

Agravado 2: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO BANCO DO BRASIL — PREVI

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRAGA GUIMARÃES

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O terceiro agravo de instrumento teve como relator o desembargador JOÃO CARLOS BRAGA GUIMARÃES , que, em 25.07.2005 pôs fim ao recurso, proferindo a seguinte decisão:

4º. - AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2005.002.15889

AGRAVANTE: OPPORTUNITY LESTE S.A. e outro

AGRAVADO 1: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL — PREVI

Agravado 2: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES — FIA

RELATORA: DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRAGA GUIMARÃES

O quarto agravo de instrumento teve como relator o desembargador JOÃO CARLOS BRAGA GUIMARÃES, que, em 22.11.2005 pôs fim ao recurso com fundamento nas súmulas 58 e 59 do TJ/RJ, nos seguintes termos:

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ESCRITO À MÃO:

Nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, CPC, por manifestamente improcedente.

Fundamento: súmulas nº 58 e 59, do TJ/RJ e a R. decisão recorrida. 22/11/05.

Ou seja:

- no primeiro agravo de instrumento foi homologada a desistência (2005.002.10370);

- o terceiro agravo de instrumento foi interposto em face de outra decisão (2005.002.10568);

- o quarto agravo de instrumento foi sucintamente declarado prejudicado, sem qualquer motivação (2005.002.12271);

- o relator negou seguimento ao quinto agravo de instrumento, com fundamento nas súmulas 58 e 59 do TJ/RJ.

Resta conferir o segundo e o sexto agravos de instrumento 10459/2005 e 21328/2005, vez que os agravados afirmam que o segundo decidiu a questão nova suscitada no recurso em julgamento e que o sexto não foi conhecido com fundamento no artigo 512 do Código de Processo Civil.

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2º AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2005.002.10459

AGRAVANTE: CVC OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA e outros

AGRAVADO 1: INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES

AGRAVADO 2: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI

RELATORA: DESEMBARGADORA HELENA BECKHOR

Bem, o segundo agravo de instrumento (AI 2005.002.10459), com a relatoria da desembargadora HELENA BECKHOR, foi julgado na sessão de 13 de setembro de 2005, sendo negado provimento ao recurso, por maioria, vencida a desembargadora Letícia Sardas, e não analisou, sob qualquer aspecto a questão da decadência, vez que, como se pode facilmente conferir da ementa, do relatório e até mesmo da fundamentação, sequer usou o termo DECADÊNCIA.

Confira-se a ementa:

EMENTA: Agravo de Instrumento-Ação declaratória objetivando a nulidade ou anulação de Aditivo a Acordo de Acionistas ajuizada pelos agravados — Deferimento da antecipação da tutela, suspendendo a eficácia do Acordo — Manutenção da decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, centrados na configuração de abuso de direito e em tratar-se de autocontrato, desafiando a incidência do art. 117 do Código Civil-Decisão por maioria.

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Confira-se o relatório:

Agravo de Instrumento nº 10459/2005-Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, por maioria, em negar provimento ao Agravo de Instrumento, vencida a E. Des. LETÍCIA SARDAS, 1ª Vogal, que a ele dava provimento parcial.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2006, 13h18

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