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Identidade em jogo

Amazon brasileira vence primeira batalha contra Amazon americana

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Falhou a tentativa da empresa americana Amazon.com de alterar o nome da brasileira Amazon.com.br. Em sua decisão, o juiz Edson Ferreira da Silva, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, entendeu que, por não atuarem no mesmo ramo de atividade, as duas empresas não são concorrentes.

O site americano é um dos maiores de comércio online de livros e atua internacionalmente. Já a Amazon brasileira é um provedor de internet do Pará. A empresa americana tentava suspender a marca da brasileira sob o argumento de que a semelhança dos nomes e dos domínios poderia confundir os consumidores.

Para isso, alegou que tinha prioridade da marca por dois motivos: por ser mais antiga e por ser notoriamente mais conhecida. No entanto, o juiz não aceitou os argumentos. Ele explicou que a Amazon.com foi criada em novembro de 1994, mas só iniciou sua atividade de venda online de livros em julho de 1995, um mês antes de a brasileira ser criada. Em dezembro do mesmo ano, a Amazon do Brasil, defendida pelo advogado Walter Bettamio, já havia conseguido seu registro.

Por isso, o juiz entendeu que não há como se falar que a brasileira quis aproveitar da notoriedade da americana já esta ainda não era famosa quando a primeira foi criada.

“A notoriedade que a Amazon.com conquistou não lhe confere o direito de conspurcar o direito de uso, no território brasileiro, de nome comercial e de domínio na internet legitimamente conquistados por empresa brasileira, segundo as leis em vigor no país, em época em que tal notoriedade ainda não se fazia presente, menos ainda para atividades distintas ou não coincidentes.”

Além disso, o juiz ressaltou que a empresa brasileira só atua no território nacional e o site dos Estados Unidos ainda não atua no Brasil, e as atividades desenvolvidas pelas duas são distintas. Por isso, para ele, a semelhança do nome não configura concorrência desleal.

Leia a íntegra da decisão

Décima Terceira vara da fazenda pública da capital

Processo 926/583.53.2005.016954-7

Vistos.

Trata-se de ação, proposta por AMAZON COM INC., contra FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO – FAPESP e AMAZON INFORMÁTICA LTDA., para transferência de nome de domínio na Internet, abstenção de uso de marcas, abstenção de uso e modificação de nome empresarial, título de estabelecimento e nome de fantasia, e indenização por perdas e danos materiais e morais.

Citada, a parte requerida contestou, cujas razoes a parte autora cuidou de refutar.

A autora e a requerida FAPESP disseram não ter mais provas a produzir, ao passo que a outra requerida postulou exame pericial para demonstrar a inexistência de captação de clientela e concorrência desleal e que as duas empresas atuam em diferentes segmentos de mercado.

Relatados, PASSO A DECIDIR.

Procedo ao julgamento antecipado da líder, nos termos do artigo 330 do CPC.

Foi requerida e cumpre acolher a substituição processual da FAPESP pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR-NIC.br, que assumiu em lugar daquela as atividades de registro de nomes de domínio alocação de endereço IP (Internet Protocol) e a administração relativa ao Domínio de Primeiro Nível, segundo a Resolução nº 001/2005, de 5 de dezembro de 2005, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, amparada no Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003 (fls. 977 e seguintes)

Afasto, no entanto, a preliminar de ilegitimidade passiva por entender indispensável a sua participação na líder, seja porque a postulação de transferência de nomes de domínio da outra requerida para a autora interfere em relação de caráter oneroso estabelecida com a FAPESP, seja em razão do pedido contra si formulado de manter o nome AMAZON reservado, implementando as medidas tecnológicas necessárias a impedir terceiros de registrar nomes de domínio idênticos ou semelhantes.

Indefiro o pedido de prova pericial por considerar que os elementos apresentados nos autos já bastam para a apreciação direta do pedido.

O problema envolve o nome comercial das duas empresas, marca e os nomes de domínio amazon.com.br, amazoncorp.com.br, amazon.psi.br e amazonet.com.br.

O nome de domínio amazoncorp.com.br está registrado nos apontamentos da FAPESP em nome de Del-Micro Informática Ltda., CNPJ nº 83.755.298/0001-77, que foi incorporada pela outra requerida por ato registrado em 11-6-2002, que também utiliza como título de estabelecimento, nome de fantasia e marca a expressão AMAZON CORPORATION, que cuidou de depositar para registro no Instituo Nacional de Propriedade Industrial.

O Comitê Gestor Internet Brasil, criado originalmente pela Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995, do Ministério das Comunicações, com as atribuições específicas de “acompanhar a disponibilização de serviços Internet no País” e “coordenar a atribuição de endereços IP (Internet Protocol) e o registro de nomes de domínio”, delegou à FAPES competência exclusiva para realizar as atividades de registro dos nomes de domínio no Brasil, pela Resolução nº 002/98, que ratificou ao atos já praticados e confirmou a validade das regras previstas na Resolução nº 001/98.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2006, 7h00

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