O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação nesta segunda-feira (24/10), pedindo a cassação da concessão da Rede TV! O motivo do pedido são os atos de discriminação contra homossexuais e humilhações a mulheres, idosos e deficientes físicos no programa Tardes Quentes, produzido, dirigido e apresentado por João Kléber. A Ação Civil Pública, co-assinada por entidades de defesa dos direitos dos homossexuais e de controle social da programação das emissoras de TV, deve tramitar com pedido de urgência.

Em pedido liminar, os autores da ação pedem a retirada imediata do programa do ar e a colocação no mesmo horário de um direito de resposta às entidades de direitos humanos por 60 dias. Caso a emissora seja condenada, os procuradores paulistas pedem a condenação a uma multa para o fundo de direitos difusos no valor de R$ 20 milhões, equivalente a 10% do faturamento bruto anual da emissora. Além disso, pedem a cassação da concessão pública da emissora, o que na prática seria a sua extinção.

Antes de oferecer a denúncia, os procuradores Sergio Gardenghi Suiama e Adriana da Silva Fernandes, que assinaram juntos a ação, propuseram à emissora um Termo de Ajustamento de Conduta, pelo qual a emissora concordaria em retirar do ar programas discriminatórios e assim evitaria a ação. A Rede TV!, no entanto, rejeitou a proposta. A emissora é acusada também pelos procuradores de tentar impedir a apuração. Para que as fitas com as chamadas "pegadinhas" fossem entregues ao MPF, foi necessária uma busca e apreensão determinada pela Justiça Federal. Por isso, os autores da ação já avisaram que não pretendem fazer acordo, levando-a até as últimas conseqüências.

Esta ação é parte de um conjunto de medidas do MPF e de entidades como o "Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania" contra os programas de conteúdo discriminatório. A entidade faz um ranking quadrimestral de queixas de telespectadores contra programas considerados de baixo nível. Na contagem geral, os dois programas de João Kléber estão entre os mais citados. O "Eu Vi na TV" também é alvo de procedimento no MPF. O apresentador já se propôs, no MPF e para a entidade, a melhorar a qualidade de seus programas televisivos, mas não cumpriu.

Os autores da ação também expediram uma recomendação à Móveis Marabrás, sugerindo que a empresa pare de patrocinar programas como os do apresentador. Em um outro procedimento, os procuradores investigam a falta de fiscalização do Ministério das Comunicações sobre a programação das concessionárias de sinal televisivo.

Além da Rede TV! a Rede Globo, a TV Gazeta, a Rede Record e a Rede Mulher já foram acionadas na Justiça por causa de sua programação. O Ministério Público Federal em Brasília recomendou que a Globo retirasse do ar quadros do Zorra Total de conteúdo homofóbico, assim como do programa do apresentador Sérgio Mallandro, da TV Gazeta. No caso das redes Record e Mulher, ambas controladas pela Igreja Universal do Reino de Deus, a reclamação é contra os programas religiosos que discriminam as religiões afrobrasileiras e seus praticantes. Neste caso, a Justiça já concedeu o direito de resposta, que ainda não foi apresentado por causa de um recurso no STJ que adiou a exibição até o julgamento de um pedido de reconsideração das emissoras no TRF-3.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, o superintendente de gestão estratégica da Rede TV! Dênis Munhoz disse que entrou em contato com os procuradores que assinaram a ação para tentar um ajustamento de conduta.

Para Munhoz não há a necessidade de uma ação para cassar a concessão da emissora. “A intenção da emissora é fazer uma programação de qualidade e se houver algum problema com algum quadro vamos adequar às sugestões do Ministério Público Federal”, disse Munhoz.

Leia a íntegra da ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.

“A que não obrigas os corações humanos, ó fome maldita de ouro?”

(Vergílio, Eneida III, 57)

“Assim como o Pato Donald nos cartoons, assim também os desgraçados na vida real recebem sua sova para que os espectadores possam se acostumar com a que eles próprios recebem.”

(Adorno e Horkheimer, Dialética do Esclarecimento)

“- Queria dizer ao telespectador que mais de 22 milhões de pessoas estão vendo a gente.”

(João Kleber, durante a exibição do programa Eu vi na TV)

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelos Procuradores da República infra-assinados, e as organizações da sociedade civil ...

vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face da TV ÔMEGA LTDA., empresa concessionária do serviço público federal de radiodifusão de sons e imagens, estação geradora da REDE TV!, inscrita no CNPJ sob o número 02.131.538/0001-60, sediada nesta subseção judiciária, no Município de Barueri – SP, na Rua Bahia, 205 – Alphaville; JOÃO FERREIRA FILHO, também conhecido como JOÃO KLEBER, brasileiro, portador da cédula de identidade RG n.o 9.972.108-6, o qual poderá ser encontrado em um dos seguintes endereços: a) Alameda Tietê, 288 – 2o andar – Jardins – São Paulo – SP; b) Rua Bahia, 205 – Alphaville – Barueri – São Paulo – SP; e UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, a qual poderá ser citada por intermédio de seus advogados, na Avenida Paulista, 1804 - 20º andar – Cerqueira César – São Paulo – SP; pelas seguintes razões de fato e de direito: