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Mortes na rua

Justiça volta a rejeitar denúncia contra suspeitos de chacina

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O Tribunal de Justiça paulista negou pedido de liminar no mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público contra decisão de primeira instância que rejeitou denúncia contra os policiais e o segurança acusados da chacina de moradores de rua, em São Paulo, no ano passado.

Para o desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni, presidente da Seção Criminal do TJ-SP, “a decisão impugnada mostra-se fundamentada e seu acerto será objeto de exame por ocasião do julgamento do mérito do recurso interposto, que comporta, inclusive, juízo de retração”.

A decisão, em caráter provisório, mantém a decisão do juiz Richard Francisco Chequini, do 1º Tribunal do Júri da Capital, que, no último dia 7, rejeitou denúncia contra cinco policiais militares e um segurança, acusados do assassinato de sete moradores de rua e ferimentos em outros oito. Os fatos ocorreram em agosto de 2004, na região da praça da Sé, no centro de São Paulo. O juiz recusou também o pedido de prisão preventiva apresentado pelo MP.

Agora, o mandado de segurança vai a julgamento do mérito, mas poucas são as chances do pedido do Ministério Público prosperar.

Antes de bater às portas do TJ, o Ministério Público ingressou com dois recursos no 1º Tribunal do Júri reclamando a reconsideração da decisão para que a denúncia rejeitada fosse aceita e o afastamento do juiz do caso.

Decisão de 1º grau

Ao rejeitar o pedido do MP, o juiz entendeu que a denúncia não reunia os pressupostos necessários para o seu recebimento. Ou seja, as novas provas apresentadas pelo Ministério Público não trouxeram elementos de convicção diferente dos apresentados anteriormente.

“Com efeito, nenhum outro elemento de convicção foi coligido para mudança no anterior panorama descrito pelo Ministério Público, em sua citada e precedente manifestação”, entendeu o juiz.

Para o juiz, as várias linhas de investigação surgidas nos autos são todas sem continuidade lógica e relação com os fatos tratados no inquérito. “Os dados acrescidos não ultrapassaram a singela condição de suposição ou desconfiança, que são elementos do mesmo valor probante, quiçá inferiores, daqueles já narrados anteriormente nas investigações”, justificou.

O juiz considerou a denúncia “temerária”.e determinou que os autos do inquérito retornassem para a Polícia Civil, para o prosseguimento das investigações.

Mortes

Sete moradores de rua morreram e oito ficaram gravemente feridos nos ataques, que ganharam repercussão internacional. Entidades de direitos humanos e da Igreja passaram a cobrar do governo do Estado o esclarecimento dos assassinatos.

Segundo a denúncia, os acusados cometeram os crimes de homicídio qualificado, formação de quadrilha ou bando e associação para o tráfico de substância entorpecente.

Os promotores defendem a tese de que os assassinatos foram motivados por dívida de droga. Moradores de rua venderiam crack em um esquema organizado pelos cinco PMs e o segurança clandestino na região da Praça da Sé.

Algumas vítimas teriam sido agredidas porque não teriam repassado os valores das drogas vendidas. Outros moradores teriam sido atacados apenas para despistar a polícia.

Em setembro do ano passado, um mês depois dos assassinatos, os PMs Jayner Aurélio Porfírio e Marcos Martins Garcia e o segurança Francisco Luiz dos Santos, o Chicão, foram presos a pedido da polícia por suspeita de envolvimento nos crimes.

Na época, o secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, anunciou que o caso estaria "esclarecido em um mês". Mas, em novembro de 2004, os dois PMs e o segurança foram soltos a pedido do próprio Ministério Público.

Segundo o MP, naquele momento existiam investigações pendentes que impossibilitariam a denúncia. Na época, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa já concluía que os crimes teriam ocorrido por causa do tráfico de drogas.

Na semana passada, no entanto, o MP pediu à Justiça que Porfírio, Garcia e Santos voltassem para a prisão. Além dos três antigos suspeitos, os promotores de justiça pediram a prisão preventiva dos PMs Cleber Bastos Ribeiro, Paulo Cruz Ramos e Renato Alves Artilheiro. Segundo a denúncia, eles também teriam envolvimento nas mortes e no suposto esquema de venda de drogas na região da praça da Sé que usaria moradores de rua.

Ribeiro já tinha sido preso por causa de uma investigação paralela do DHPP, que apontava a ligação de PMs com o tráfico na região.

No ano passado, a polícia chegou a cogitar que o massacre poderia ter sido motivado por uma disputa por segurança privada clandestina no centro de São Paulo. As mortes seriam, por essa tese, uma demonstração de força e de "limpeza" da área. Um outro segurança, tio de um guarda civil metropolitano, chegou a ser preso, mas sua participação no massacre foi descartada depois.

Dos acusados, o policial militar Marcos Garcia foi demitido da corporação no ano passado. Porfírio e Ribeiro sofrem processo militar e agora prestam serviços administrativos.


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2005, 13h06

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