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Dia da caça

EJ vai à forra contra Schelb e Luiz Francisco no CNMP

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4. Mas isso não é absoluto: a independência funcional está limitada pelos demais princípios constitucionais e estes exigem, do MP assim como de toda a Administração, a obediência aos princípios da impessoalidade e da legalidade. E a impessoalidade, para ser compatível com a unidade e a indivisibilidade, obriga a Instituição — e seus Membros — a agir dentro de procedimentos e critérios objetivos e uniformes e não individualizados.

5. Assim, os critérios utilizados pelos Procuradores Luiz Francisco e Guilherme Schelb devem, obrigatoriamente, ser os mesmos critérios de que se utiliza a Instituição como um todo — e devem prevalecer, inclusive, quando são eles os investigados.

6. Se notícias jornalísticas vagas são aceitas como “indícios veementes” nas investigações que patrocinam, também podem e devem sê-lo contra os Procuradores. Se notícias jornalísticas não são consideradas “indícios”, então o comportamento dos Procuradores, baseando-se unicamente nelas para fundamentar inquéritos, pedidos de quebras de sigilo e para violar os direitos constitucionais do Representante, não pode deixar de receber a crítica da Instituição, com a punição legal pela perseguição que moveram contra um cidadão inocente e para a qual se utilizaram, abusiva e sistematicamente, exatamente do prestígio e das prerrogativas concedidas à função que ocupam.

7. Se — como disseram os Representados — o Ministério Público “tem o dever” de investigar qualquer acusação — até mesmo as oriundas da irresponsabilidade jornalística, as anônimas e as apócrifas — não pode a Procuradoria Geral da República deixar de investigar em toda a sua extensão a materialidade dos fatos ilícitos apontados na presente Representação, e as correspondentes responsabilidades.

DOS FATOS

Antecedentes e Meio Ambiente

8. O Procurador Luiz Francisco de Souza é, desde a juventude, notória e confessadamente, — e continua a sê-lo —, um militante político-partidário ligado até recentemente ao Partido dos Trabalhadores.

9. Isso pode facilmente ser comprovado pela simples leitura de seus depoimentos no Congresso Nacional, pela sua entrevista no programa “Idéias com Reguffe”, na TV-Apoio, DF, em 11/9/2003, (CD-Rom anexo), pelas representações de partidos políticos contra ele na Corregedoria do MPF (ex: representação 0072/2002 de 31-5-2002 do PMDB, docs. 1 e 2 anexos), e por amplo noticiário jornalístico (ex. doc. 3).

10. No início da década de 90, conforme publicado na imprensa, o Partido dos Trabalhadores, em reunião realizada em Belo Horizonte, recomendou a infiltração no MP indicando que seus filiados procurassem entrar nas carreiras do Ministério Público e do Judiciário, como uma das formas de luta pelo Poder (doc. 4). O Sr. Luiz Francisco era filiado e o fato é que ele se inscreveu para concurso no MP.

11. Sua filiação formal a esta agremiação política perdurou — apesar da proibição constitucional — ainda quando membro do Ministério Público (primeiramente do DF até 1995 e posteriormente da União) — até o dia 14/4/98 , conforme atestam tanto a certidão anexa (doc. 5) emitida pela Justiça Eleitoral do DF como o edital publicado no DOU de 26/1/1998, pelo Partido dos Trabalhadores, com a relação de seus filiados em 13 de outubro de 1997, para fins da legislação Eleitoral — art. 19 da Lei 9.096/95 (doc. 6).

12. As próprias explicações oferecidas pelo Procurador, oficialmente, em depoimentos no Congresso, confirmam este fato. Com efeito, afirma ele que, após assumir o cargo no Ministério Público Federal encaminhou ao Partido dos Trabalhadores pedido de desligamento. Apesar de não apresentar provas do que diz — e a certidão da Justiça Eleitoral faz presunção de filiação que cabe a ele PROVAR ser inverídica, não se podendo aceitar apenas sua palavra – RECONHECE que não cuidou para que a desfiliação, de fato, ocorresse, como era de sua obrigação. Mais ainda, confirma ele que continuou a militância nos “movimentos sociais” ligados àquele Partido mesmo depois da data em que diz ter pedido desfiliação (ver CD-ROM anexo, “Idéias com Reguffe”). E o edital já referido acima mostra que o próprio Partido desconhecia seu pedido de desligamento, sendo, portanto um indício adicional da falsidade de sua alegação.

13. O noticiário jornalístico, — que o próprio Sr. Luiz Francisco considera indício veemente — no entanto, demonstra que ele continuou a participar da vida eleitoral do PT, inclusive comparecendo a eventos de campanha, como o demonstram a fita com a respectiva transcrição de reunião eleitoral da campanha do Sr. Geraldo Magela, na qual explicitamente ele faz recomendação de voto (doc. 7 e fita anexa).

14. Um dos indícios mais claros dessa atividade político-partidária é o e-mail, publicado pela imprensa, que o Procurador remeteu a todos os seus colegas no ano de 2000, defendendo o uso de métodos ilegais e de pressão sobre o Poder Judiciário, contra políticos ligados ao governo. Nesse e-mail ele diz que estes métodos devem ser usados porque “num Estado perfeito as regras colocadas não tem exceção, mas num Estado perfeito não existem Senadores como Estevão nem deputados como .... ou Presidentes como o nosso” (doc. 8).

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2005, 12h46

Comentários de leitores

7 comentários

A bem da verdade é que estes produradores repre...

Alexandre Cadeu Bernardes (Advogado Sócio de Escritório)

A bem da verdade é que estes produradores representam uma mínima e insignificante parcela do Ministério Público Federal, que com estes a Instituição não deve ser confundida, motivo pelo qual se deve tratar com rigor a questão desta representação que lhes é movida, pois, não é apenas o aspécto funcional destes procuradores que se deve levar em consideração, mas, também, o comportamento aético e imoral com que perpetraram acusações contra o Dr. Eduardo Jorge, que para sua infecilidade não era petista, pois, se o fosse não seria o "alvo" de tanta achincalhação moral. É bem certo que o Dr. Eduardo Jorge foi vilipendiado em sua esfera pessoal, portanto,assim se espera, que o caso não passe impune, pois, a nação - espera - o rigor da lei contra aqueles não agiram como fiéis "fiscais da lei", dessa apenas se utilizando em razão do cargo para perseguições baratas e sem um mínimo de bom senso e prudência. Este é país democrático e cabe a nós zelarmos pr esta democracia conseguida a custa de muito suor e sangue de nossos antepassados. Boa sorte aos senhores procuradores, pois, somente ela lhes restou, já que a legalidade do ato e força da lei restaram abandonadas em suas manifestações, o que se espera que não aconteça agora.

Em tempo; ao ler o comentário de um dos leitore...

HERMAN (Outros)

Em tempo; ao ler o comentário de um dos leitores da matéria, ele comenta a obra do TRT de SP, vinculando ao Sr. Eduardo Jorge. Só, que ele esqueceu que um membro do MPF também estava na lista das pessoas que receberam valores da construtora do prédio. Justificou dizendo que os valores era proviniente de honorário advocatício (sic). Ninguém nunca mais ouviu falar do fato, talvez fosse realmente recebimento de honorários, mas não é moralmente legal.

Ao Senhor Eduardo Jorge tenho uma profunda admi...

HERMAN (Outros)

Ao Senhor Eduardo Jorge tenho uma profunda admiração e solidariedade pelas injustiças que sofreu e perseguição perpetuadas por membros do Ministério Público, em especial do Procurador Guilherme Zanina Schelb, que na sua ânsia carreirista atropelou seu dever funcional de custus legis, impondo seus “interesses pessoais”, a todo custo e a todo pretexto. Não sei porque, a zelosa Procuradoria Geral da República ainda não o afastou, e porque não impingiram a ele inúmeras Ações Civis Públicas”, como fazem com os mortais comuns. Talvez os Srs Procuradores não sejam comuns, até porque na história da Procuradoria Geral da República, nunca, repita-se, nunca um Procurador foi demitido, ou seja, é a única Instituição Pública que nunca demitiu ninguém. Deixarão a sociedade esquecer que o Sr. Schelb propôs investigações que eram de interesse da “SOUZA CRUZ”, representada pela ABCF, de interesse dos Distribuidores de Combustíveis entre outras empresas e, depois, da própria Procuradoria da República (do Gabinete), pediu milhares de dólares para “financiar seu livro”, tudinho publicado em revistas de circulação nacional, as quais guardo com muito carinho. O Sr. Schelb teve a desfaçatez de receber um pedido de grampo administrativo do Inspetor da Polícia Rodoviária Reinaldo Zidosk (acho que é assim que se escreve), e distribuir preventivamente para ele mesmo, acompanhar os grampos etc. Só um detalhe, os grampos eram de pessoas residentes em São Paulo, e nenhum Policial Rodoviário foi investigado ou preso, e pior, a investigação era de pessoas que atuavam no ramo de cigarros e de distribuição de combustível. É esse o método Schelb de “investigação”. Sei que a Corregedoria Geral do MPF atuará com rigor. Mais detalhes contatem o site hebertwolf@hotmail.com

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