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Dia da caça

EJ vai à forra contra Schelb e Luiz Francisco no CNMP

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No inicio deste ano, a revista Veja foi condenada em primeira instância a pagar indenização de R$ 150 mil para Eduardo Jorge, por causa de nove notícias — entre 2000 e 2002 — consideradas ofensivas e injuriosas.

O Grupo de Comunicação Três, responsável pela revista IstoÉ, foi condenado, já em segunda instância, a indenizar o ex-secretário-geral e seu irmão Tarcísio Jorge, ex-presidente da Casa da Moeda, pela publicação de reportagem considerada ofensiva. A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acatou, em março deste ano, recursos de Eduardo Jorge e de seu irmão. A revista foi condenada a indenizá-lo em R$ 100 mil. A indenização fixada para Tarcísio Jorge foi de R$ 70 mil.

Em dezembro de 2004, a Infoglobo Comunicações (que engloba todas as empresas jornalísticas das Organizações Globo) foi condenada em primeira instância a reparar o ex-secretário. A indenização, fixada em R$ 230 mil, corresponde aos danos morais pela publicação de reportagens que, no entendimento do juiz Fabrício Fontoura Bezerra, da 10ª Vara Cível de Brasília, ofenderam a “honra, conceito, reputação e imagem” de Eduardo Jorge.

Também por ofensa à honra e à dignidade de EJ, o jornal Correio Braziliense foi condenado a pagar indenização de R$ 80 mil, por decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Estes foram alguns veículos condenados e de todas as decisões ainda cabe recurso.

Leia a representação encaminhada por EJ ao corregedor-geral do MPF

Exmo. Sr. Corregedor-Geral do Ministério Público Federal

EDUARDO JORGE CALDAS PEREIRA, brasileiro, casado, identidade (...), vem, pelo presente, REPRESENTAR contra os Procuradores da República Luiz Francisco Fernandes de Souza e Guilherme Zanina Schelb, pela prática de atos — descritos a seguir — que, em tese, configuram CRIME, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e FALTA FUNCIONAL.

Note-se que os fatos descritos, mesmo quando eventualmente não atendam a todas as exigências de tipicidade do Código Penal para perseguição criminal, representam violação clara dos deveres funcionais e éticos dos REPRESENTADOS, bem como da Lei de Improbidade Administrativa.

Para a prática desses atos os referidos Procuradores contaram com o concurso, como cúmplices, colaboradores, “acobertadores” ou, possivelmente, até mesmo como inocentes úteis ou vítimas de coação, — em graus diversos, como relatado a seguir — dos servidores públicos mencionados na descrição de cada episódio.

É preciso esclarecer que, enquanto a atuação dos Procuradores Luiz Francisco e Guilherme Schelb é clara, deliberada e dolosa, isso não é tão claro no que se refere aos demais. Assim, — por exemplo — as Procuradoras Janice Ascari, Isabel Groba e Maria Luiza Duarte, que, de fato, foram instrumentais pelo menos quanto ao depoimento no Senado Federal, não parecem movidas pela mesma motivação dos Representados a atuação delas no caso, até o aparecimento do escândalo provocado por Luiz Francisco e Schelb, foi correta e prudente, evitando ações precipitadas ou pré-julgamentos. Se por vezes cometeram excessos e personificaram a questão, aparentemente o fizeram no bojo da perseguição deflagrada pelos dois procuradores em questão, talvez movidas por um sentimento de defesa corporativa. O mesmo ocorre com outros citados, como os auditores-fiscais — que podem ter sido muito mais “constrangidos” pelos Procuradores do que agentes dolosos.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS IMPESSOALIDADE E INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL

1. A Constituição Federal determina que a Administração Pública, da qual faz parte o MPF, se regerá, dentre outros, pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, e da eficiência. E a Lei de Improbidade Administrativa veda “qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições” (art. 11).

2. O princípio da impessoalidade, pedra angular do sistema republicano, exige que a Administração Pública se paute por regras, critérios e procedimentos, vedando a decisão meramente arbitrária, destituída de critérios e personalista. Esse princípio se aplica não apenas aos indivíduos que compõem a Administração Pública, mas às próprias instituições.

3. Além disso, no capítulo próprio do Ministério Público, a Constituição fixa ainda os princípios da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional. Este último tem sido utilizado, por aqueles que pretendem fazer uso dos Poderes do MP para fins pessoais ou outros fins estranhos a sua missão institucional, como um mandamento que coloca o Membro do Ministério Público como um ente solto no universo administrativo, infenso a qualquer outro mandamento e “irresponsável” (no sentido de não poder ser responsabilizado ou mesmo “cobrado” em suas tarefas).

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2005, 12h46

Comentários de leitores

7 comentários

A bem da verdade é que estes produradores repre...

Alexandre Cadeu Bernardes (Advogado Sócio de Escritório)

A bem da verdade é que estes produradores representam uma mínima e insignificante parcela do Ministério Público Federal, que com estes a Instituição não deve ser confundida, motivo pelo qual se deve tratar com rigor a questão desta representação que lhes é movida, pois, não é apenas o aspécto funcional destes procuradores que se deve levar em consideração, mas, também, o comportamento aético e imoral com que perpetraram acusações contra o Dr. Eduardo Jorge, que para sua infecilidade não era petista, pois, se o fosse não seria o "alvo" de tanta achincalhação moral. É bem certo que o Dr. Eduardo Jorge foi vilipendiado em sua esfera pessoal, portanto,assim se espera, que o caso não passe impune, pois, a nação - espera - o rigor da lei contra aqueles não agiram como fiéis "fiscais da lei", dessa apenas se utilizando em razão do cargo para perseguições baratas e sem um mínimo de bom senso e prudência. Este é país democrático e cabe a nós zelarmos pr esta democracia conseguida a custa de muito suor e sangue de nossos antepassados. Boa sorte aos senhores procuradores, pois, somente ela lhes restou, já que a legalidade do ato e força da lei restaram abandonadas em suas manifestações, o que se espera que não aconteça agora.

Em tempo; ao ler o comentário de um dos leitore...

HERMAN (Outros)

Em tempo; ao ler o comentário de um dos leitores da matéria, ele comenta a obra do TRT de SP, vinculando ao Sr. Eduardo Jorge. Só, que ele esqueceu que um membro do MPF também estava na lista das pessoas que receberam valores da construtora do prédio. Justificou dizendo que os valores era proviniente de honorário advocatício (sic). Ninguém nunca mais ouviu falar do fato, talvez fosse realmente recebimento de honorários, mas não é moralmente legal.

Ao Senhor Eduardo Jorge tenho uma profunda admi...

HERMAN (Outros)

Ao Senhor Eduardo Jorge tenho uma profunda admiração e solidariedade pelas injustiças que sofreu e perseguição perpetuadas por membros do Ministério Público, em especial do Procurador Guilherme Zanina Schelb, que na sua ânsia carreirista atropelou seu dever funcional de custus legis, impondo seus “interesses pessoais”, a todo custo e a todo pretexto. Não sei porque, a zelosa Procuradoria Geral da República ainda não o afastou, e porque não impingiram a ele inúmeras Ações Civis Públicas”, como fazem com os mortais comuns. Talvez os Srs Procuradores não sejam comuns, até porque na história da Procuradoria Geral da República, nunca, repita-se, nunca um Procurador foi demitido, ou seja, é a única Instituição Pública que nunca demitiu ninguém. Deixarão a sociedade esquecer que o Sr. Schelb propôs investigações que eram de interesse da “SOUZA CRUZ”, representada pela ABCF, de interesse dos Distribuidores de Combustíveis entre outras empresas e, depois, da própria Procuradoria da República (do Gabinete), pediu milhares de dólares para “financiar seu livro”, tudinho publicado em revistas de circulação nacional, as quais guardo com muito carinho. O Sr. Schelb teve a desfaçatez de receber um pedido de grampo administrativo do Inspetor da Polícia Rodoviária Reinaldo Zidosk (acho que é assim que se escreve), e distribuir preventivamente para ele mesmo, acompanhar os grampos etc. Só um detalhe, os grampos eram de pessoas residentes em São Paulo, e nenhum Policial Rodoviário foi investigado ou preso, e pior, a investigação era de pessoas que atuavam no ramo de cigarros e de distribuição de combustível. É esse o método Schelb de “investigação”. Sei que a Corregedoria Geral do MPF atuará com rigor. Mais detalhes contatem o site hebertwolf@hotmail.com

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