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O país passado a limpo

Instituições são mais fortes do que a crise, diz Rodrigo Pinho

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O fato novo na atual crise política é que enquanto se assiste a um espetáculo de corrupção explícito envolvendo governo e parlamento, exibido no horário nobre de todas as mídias, o Estado democrático de Direito continua funcionando normalmente. A polícia prende, o Ministério Público denuncia, a CPI investiga, a Justiça julga, a imprensa informa, o dólar e a inflação estão estáveis. "Se podemos falar de um lado positivo da crise, é esta tranquilidade do Estado Democrático de Direito", diz o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, 48 anos, em entrevista à revista Consultor Jurídico.

Assim como seus antecessores recentes, Pinho é ligado ao MPD — Ministério Público Democrático, entidade de promotores e procuradores que ganhou força a partir da gestão do atual secretário municipal de Negócios Jurídicos de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, e que prega a modernização e a democratização da instituição.

Pinho está no Ministério Público desde 1980 e se destacou principalmente por sua atuação na área criminal.

Participaram da entrevista, na sede da Consultor Jurídico, em São Paulo, os jornalistas Márcio Chaer, Rodrigo Haidar, Leonardo Fuhrmann, Luciana Nanci e Maria Fernanda Erdelyi.

Leia a entrevista

Conjur — Como o senhor vê a série de denúncias contra o governo?

Rodrigo Pinho — Estamos assistindo a episódios explícitos de corrupção política no país. De um lado, a tranqüilidade do Estado democrático de Direito com uma imprensa livre e a certeza de que as instituições estão atuando de forma adequada. Temos uma CPI instalada com uma condução muito serena do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e a cada dia surgem novas evidências sem qualquer trauma político. Isso mostra, de um lado, o amadurecimento da democracia no Brasil e, de outro, níveis de corrupção até então não imaginados e revelados publicamente. Agora o desafio é justamente passar a limpo e efetivar a punição dos autores desses ilícitos e do desvio dos recursos públicos.

Conjur — A legislação em vigor coíbe os crimes que estão se desenhando?

Rodrigo Pinho — Podemos até aprimorar a legislação, mas ninguém deixa de ser punido por falta de lei. Temos no Código Penal os crimes contra a administração pública, lei de improbidade, lei de responsabilidade fiscal. O instrumental legislativo é suficiente para a punição das pessoas envolvidas.

Conjur — As denúncias de corrupção começam sempre com alguém ligado aos esquemas de fraudes e tendem a terminar em pizza. Isso não depõe contra as instituições?

Rodrigo Pinho — De uns tempos pra cá alguns desses fatos tiveram uma conseqüência. O Brasil foi o primeiro país do mundo a afastar um presidente da República por processo de impeachment dentro de uma transição democrática. É o caso do Fernando Collor de Mello. Jamais nos Estados Unidos ou em qualquer país do mundo esse recurso foi utilizado, embora previsto. Mostra que as instituições estão atuando. Nos grandes escândalos, sempre surge alguém que entrega. Pode ser uma cunhada, um irmão, uma secretária. Neste caso o envolvido do esquema que resolveu abrir a boca, mesmo que em pílulas. Foi o deputado Roberto Jefferson [PTB-RJ], que a cada dia revela novos detalhes que comprometem outras pessoas. O importante é saber onde vai parar. E o papel do Ministério Público Federal e do Judiciário é acompanhar e produzir as provas necessárias para punir essas pessoas.

Conjur — O senhor está dizendo que apesar dos episódios serem negativos é positivo o teste a que está se submetendo o quadro jurídico?

Rodrigo Pinho — A democracia brasileira está passando por um bom teste. Nós vamos ter de discutir o modelo de organização política, o modelo eleitoral, o modelo de financiamento de campanha, outros instrumentos que não só a parte da punição. Nós temos que aprimorar é a forma de representação política, em que haja um maior compromisso do cidadão com a pessoa eleita. Ou talvez o financiamento público de campanha. Interessante é que tudo isso não está atingindo a estabilidade política. Nós estamos vendo as forças armadas acompanhando com extremo rigor, aguardando que as instituições cumpram o seu papel. E do outro lado podemos ver que a própria ordem econômica não foi abalada pela crise política.

Conjur — O senhor acha que os instrumentos auxiliares de investigação como o Coaf — Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a CGU — Controladoria-Geral da União são suficientes?

Rodrigo Pinho — Nós estamos aprimorando cada vez mais. O crime antecedente que era restrito hoje está se admitindo para qualquer forma de lavagem de dinheiro. Existe uma proposta legislativa para ampliar os crimes precedentes. A AGU [Advocacia Geral da União] está auxiliando bastante na recuperação de ativos. Temos o caso do ex-governador de São Paulo [Paulo Maluf], temos o caso de Santos — envolvendo o traficante Naldinho — que é um caso típico de lavagem de dinheiro estadual, em que temos tráfico de entorpecente com lavagem de dinheiro.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2005, 15h57

Comentários de leitores

5 comentários

(sem destaques no parecer original)

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

(sem destaques no parecer original)

Defensoria Publica, data venia, não se confunde...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Defensoria Publica, data venia, não se confunde com advocacia e nem pode, por conseqüência lógica e absoluta impossibilidade jurídica ser substituída por "Cooperativas de Assistência Jurídica, Sindicatos, ONGs, OSCIPs, Municípios, Faculdades". O acesso a Justiça não pode ser utilizado como "programa de primeiro emprego"; pobre não é cobaia. Acesso a Justica não é acesso ao Judiciario, mas acesso ao direito de ter direito, nas palavras de Hannah Arendt.

Tanto isto é verdade que quem se propõe a estu...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

Tanto isto é verdade que quem se propõe a estudar com profundidade e imparcialidade a questão (que é bastante complexa) - como o fez a IX CONFERENCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS que, com a participação de mais de 500 delegados de todo o Brasil representante de todos os segmentos sociais aprovou, na plenária final, após ampla discussão, resolução, a bem da efetividade dos direitos humanos, no sentido da "rejeição de qualquer proposta de criação de defensoria municipal" - sabe que o principio da igualdade exige, para a consecução da dignidade da grande maioria dos brasileiros, uma instituição forte e una, a qual, por seu potencial transformador, encontra resistência dos que, consciente ou inconscientemente, não querem mudança na estrutura social presente, como diz Silvio Roberto Melo Moraes em o seu “princípios institucionais da Defensoria Publica”. A situação é tão clara que, apenas pelo apego a forca da verdade é de se transcrever trecho de recente parecer do aplaudido constitucionalista brasileiro VALMIR PONTES FILHO, o qual ao estudar a Defensoria Publica, afirmou com a excelência que lhe é peculiar que: "Resta patente, pois, tratar-se essa atividade – a de defesa e orientação jurídica dos necessitados – de típica função publica estatal, indisponível e intransferível, por forca mesmo de sua essencialidade (a própria mantença do Estado Democrático de Direito e a garantia da plena cidadania, como dantes se afirmou). Sua intrínseca natureza e sua inegável submissão a regime de direito publico a tornam, sem duvida alguma, atividade que não se pode despedir o Estado, muito menos pela via infra-constitucional. É, assim, função própria do Estado, e não apenas mero serviço delegável a particular.

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