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Questão de honra

Governador é contra federalização de caso de freira assassinada

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Se o governo do estado do Pará reconhecesse, mansamente, a idéia de federalização do inquérito sobre o assassinato da freira Dorothy Stang, estaria passando um rotundo atestado de incompetência do esquema de segurança estadual. Longe disto, o governador tucano Simão Jatene coloca à prova a competência da Polícia sob o seu comando. Mas considera como bem-vindas, por outro lado, as colaborações de todas as esferas governamentais. Nenhuma outra Polícia, segundo o governador, obteria, isoladamente, melhores resultados do que a do Pará.

A linha de pensamento foi manifestada pelo governador, entrevistado nesta segunda-feira (21/2) pelo programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo. Diante das perguntas de entrevistadores, Jatene se esquivou. Sem citar a guerra que se trava no coração do Rio de Janeiro, nem os conflitos de terras no interior de São Paulo, disse apenas que o estado do Pará também registra manifestações de extrema violência, fenômeno que é um cancro nacional.

“Nossa ação não pode se dar aos soluços”, disse o governador. A sua receita para começar a enfrentar o problema é o zoneamento ambiental: a divisão do território de 1,5 milhão de quilômetros quadrados, ocupado pelo Pará, em áreas de preservação absoluta, áreas intermediárias e de exploração intensiva. Ele contou que esse planejamento, em vias de conclusão, vem se desenvolvendo desde o início de seu mandato dois anos atrás.

O governador explicou que a simples definição legal da vocação de cada área, sem descartar a importância da presença do estado, já funciona como fator de inibição de ações ilegais. Segundo ele, a seqüência de fotos espaciais de regiões paraenses, anos atrás declaradas reservas florestais, revelam claramente que, mesmo sem fiscalização, houve forte desestímulo na sua ocupação.

Uma das dificuldades do zoneamento, segundo o governador, é a legislação federal. A norma permite, linearmente, a exploração econômica de apenas 20% das reservas florestais. Ocorre que, quando essa regra veio ao mundo, vastas regiões já estavam totalmente desmatadas. Para a exploração comercial dessas áreas, o zoneamento, agora, exigirá compensação com investimentos na preservação de santuários florestais. A diversidade brasileira, constatou o governador, muitas vezes conflita com normas homogêneas emanadas do poder central.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2005, 11h02

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