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Operação Castelinho

TJ-SP arquiva inquérito contra secretário de Segurança Pública

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O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, se livrou do inquérito que investigava o seu suposto envolvimento na chamada “Operação Castelinho” e nas ações do extinto Gradi (Grupo de Repressão e Análise de Delitos de Intolerância).

Por 24 votos a um, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista mandou arquivar o inquérito que investigava o secretário e os juizes Maurício Lemos Porto Alves e Octávio Augusto Machado de Barros Filho nas ações do Gradi.

O julgamento foi retomado com o voto do desembargador Celso Limongi. Ele entendeu que não houve vinculação dos dois juízes à Operação Castelinho. Porém, o desembargador, que é presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), entendeu que eles agiram irregularmente “mas com o propósito salutar de impedir seqüestros e assaltos articulados de dentro das prisões”.

Porto Alves e Barros Filho autorizaram a saída de presos para fazer as investigações no Gradi. Em uma das autorizações, datada de 19 de julho de 2001, Octávio Augusto Machado de Barros Filho liberou a saída do detento Pedro Luiz da Silva, o Chacal: “autorizo, com retorno no mesmo dia”, afirma juiz no despacho.

Na sessão anterior, o presidente do inquérito, desembargador Sinésio de Souza, pediu o arquivamento. Para ele, faltou clareza nos indícios de participação dos três em supostas irregularidades na liberação de presos para fazerem parte de operações policiais como agentes infiltrados dentro de quadrilhas.

O relator concluiu pelo arquivamento do inquérito argumentando que a prova se limitou aos depoimentos de presos, quase sempre contraditórios, que estavam insatisfeitos com o regime de redução de suas penas. Sinésio de Souza entendeu que a prova colhida foi “insegura e nebulosa” e que haveria “ausência de indícios confiáveis da participação dos acusados”.

O desembargador Canguçu de Almeida protestou contra o arquivamento. Para ele, o pedido seria “prematuro”. “Há dados que exigem muita cautela e a primeira delas é enviar o inquérito, antes da votação, para manifestação do Ministério Público que é o titular da ação penal”, justificou o desembargador.

Antes do voto do relator, os desembargadores decidiram se remeteria ou não o inquérito à Procuradoria-Geral de Justiça. Para o relator, o Ministério Público paulista também não devia ter acesso aos documentos do inquérito. O parecer contrário às vistas foi aprovado por 13 desembargadores contra 11 que queriam permitir o acesso dos procuradores ao conteúdo da investigação. Até 2003, o artigo 314 do regimento interno do TJ impedia o acesso. Depois de uma alteração, o tema não ficou mais tão claro internamente.

O Tribunal de Justiça ouviu 18 pessoas -- entre elas os três acusados, quatro presos e os juristas Hélio Bicudo, Fabio Konder Comparato e Dalmo de Abreu Dallari. As investigações resultaram em 506 laudas de depoimentos, distribuídos em 11 volumes e 33 apensos.

Sinésio de Souza foi nomeado, em agosto de 2002, para ser o relator do pedido de apuração do possível envolvimento das três autoridades acusadas. Maurício Lemos Porto Alves era juiz do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais) e Octávio Augusto Machado de Barros Filho era titular do Departamento de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios (Decrim).

A vaga deixada por Alves no Dipo foi assumida pela juíza Ivana David Boriero. A de Barros Filho foi ocupada pelo ex-titular da 10ª Vara Criminal da Capital, Miguel Marques e Silva. Os dois foram afastados dos cargos pelo então presidente do TJ, Sérgio Augusto Nigro Conceição.

O pedido de apuração foi feito em agosto 2002 pelo então procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, a partir de dossiê entregue a ele pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com base na carta de um dos preso, que relata algumas ações do Gradi.

Raio-X

Em primeira instância, o juiz da 1ª Vara de Itu, Paolo Pellegrini Júnior, aceitou denúncia feita pelo Ministério Público contra um grupo de 53 PMs, entre eles dez oficiais.

Para a Promotoria, os policiais criaram uma armadilha para os criminosos, que teriam sido mortos mesmo após a rendição. No processo, os PMs vão responder por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e emboscada).

Entre os réus estão o coronel José Roberto Martins Marques, que comandava a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) na ação, o major Augusto Fernando da Silva, subcomandante da Rota na época, o tenente-coronel reformado Roberto Mantovan, ex-coordenador do Gradi da PM e o tenente-coronel Romeu Takami Mizutani, que comandava o policiamento rodoviário da região.

Os outros policiais processados pertenciam na época ao Gradi e à Rota. Os presos Marcos Massari e Gilmar Leite Siqueira, que trabalhavam infiltrados para o Gradi, também foram denunciados por homicídio triplamente qualificado dos 12 suspeitos.

Pela versão oficial da PM, o grupo de suspeitos -- que usava um ônibus e duas camionetes ao serem interceptados -- pretendia assaltar um avião de transporte de dinheiro no aeroporto de Sorocaba, por isso, foi interceptado na praça de pedágio da rodovia José Ermírio de Morais.

Mas, para a promotora de Justiça de Itu Vania Maria Tuglio, que apresentou a denúncia, a Operação Castelinho não passou de uma "armadilha" montada pelo Gradi. PM e presos infiltrados teriam inventado o suposto roubo do avião e atraído os suspeitos para serem mortos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2005, 13h26

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