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Caso de polícia

TJ-SP adia julgamento de inquérito contra Saulo de Castro

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O Tribunal de Justiça de São Paulo adiou nesta quarta-feira (2/2) – depois de muita polêmica e uma votação apertada – o julgamento do inquérito que investigou o envolvimento do secretário da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, e dos juízes Maurício Lemos Porto Alves e Octávio Augusto Machado de Barros Filho nas ações do extinto Gradi -- Grupo de Repressão e Análise de Delitos de Intolerância.

O inquérito, presidido pelo desembargador Sinésio de Souza, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, investigou denúncias de que presos saíram da cadeia com autorização judicial e foram infiltrados em quadrilhas a serviço da polícia. Uma das ações mais espetaculares do Gradi foi a Operação Castelinho, na qual 12 supostos assaltantes foram interceptados e mortos pela polícia numa rodovia do interior do estado.

O relator concluiu pelo arquivamento do inquérito argumentando que a prova se limitou aos depoimentos de presos, quase sempre contraditórios, que estavam insatisfeitos com o regime de redução de suas penas. Sinésio de Souza entendeu que a prova colhida foi “insegura e nebulosa” e que haveria “ausência de indícios confiáveis da participação dos acusados”.

Antes do voto do relator, os desembargadores decidiram se remeteria ou não o inquérito ao Ministério Público para manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça. Por 13 votos a 11 o TJ determinou que a decisão de arquivamento era exclusiva do Órgão Especial.

Depois se manifestou o desembargador Canguçu de Almeida que protestou contra o arquivamento do inquérito. Para ele, o pedido de arquivamento seria “prematuro”. “Há dados que justificam muita cautela e o primeiro deles é enviar o inquérito, antes da votação, para manifestação do Ministério Público que é o titular da ação penal”, justificou o desembargador.

O Tribunal de Justiça ouviu 18 pessoas, entre elas os três acusados, quatro presos e os juristas Hélio Bicudo, Fabio Konder Comparato e Dalmo de Abreu Dallari. As investigações resultaram em 506 laudas de depoimentos, distribuídos em 11 volumes e 33 apensos.

Sinésio de Souza foi nomeado, em agosto de 2002, para ser o relator do pedido de apuração do possível envolvimento das três autoridades acusadas. Maurício Lemos Porto Alves era juiz do Dipo (Departamento de Inquéritos Policiais) e Octávio Augusto Machado de Barros Filho era titular do Departamento de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios (Decrim).

A vaga deixada por Alves no Dipo foi assumida pela juíza Ivana David Boriero. A de Barros Filho foi ocupada pelo ex-titular da 10ª Vara Criminal da Capital, Miguel Marques e Silva. Os dois foram afastados dos cargos pelo então presidente do TJ, Sérgio Augusto Nigro Conceição.

O pedido de apuração foi feito em agosto de 2002 pelo então procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, a partir de dossiê entregue a ele pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com base na carta de um dos preso, que relata algumas ações do Gradi.

Primeira Instância

Em primeira instância, o juiz da 1ª Vara de Itu, Paolo Pellegrini Júnior, aceitou denúncia feita pelo Ministério Público contra um grupo de 53 PMs, entre eles dez oficiais.

Para a Promotoria, os policiais criaram uma armadilha para os criminosos, que teriam sido mortos mesmo após a rendição. No processo, os PMs vão responder por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e emboscada).

Entre os réus estão o coronel José Roberto Martins Marques, que comandava a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) na ação, o major Augusto Fernando da Silva, subcomandante da Rota na época, o tenente-coronel reformado Roberto Mantovan, ex-coordenador do Gradi da PM e o tenente-coronel Romeu Takami Mizutani, que comandava o policiamento rodoviário da região.

Os outros policiais processados pertenciam na época ao Gradi e à Rota. Os presos Marcos Massari e Gilmar Leite Siqueira, que trabalhavam infiltrados para o Gradi, também foram denunciados por homicídio triplamente qualificado dos 12 suspeitos.

Pela versão oficial da PM, o grupo de suspeitos – que usava um ônibus e duas camionetes ao serem interceptados – pretendia assaltar um avião de transporte de dinheiro no aeroporto de Sorocaba, por isso, foi interceptado na praça de pedágio da rodovia José Ermírio de Morais, também conhecida como Castelinho.

Mas, para a promotora de Justiça de Itu Vania Maria Tuglio, que apresentou a denúncia, a Operação Castelinho não passou de uma "armadilha" montada pelo Gradi. PM e presos infiltrados teriam inventado o suposto roubo do avião e atraído os suspeitos para serem mortos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2005, 16h53

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