Notícias

26 agosto 2005

Crime no Pará

Pecuarista acusado de matar Dorothy pede liberdade ao STF

A defesa do fazendeiro e pecuarista Vitalmiro Bastos Moura, conhecido como Bida e acusado de ser um dos mandantes do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, no Pará, entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que seja revogada sua prisão preventiva.

Ele está preso desde 14 de fevereiro por determinação da Vara Criminal de Pracajá, interior do Pará. Segundo o STF, Bida alega falta de fundamentação para a prisão preventiva. Também afirma que está sofrendo constrangimento ilegal e seu direito de ir e vir previsto na Constituição Federal está sendo ferido.

Ele sustenta ainda que a prisão foi motivada apenas pela repercussão do crime na imprensa. O pedido de liberdade já foi feito e negado pelo Superior Tribunal de Justiça. No Supremo Tribunal Federal, o caso será analisado pelo ministro Cezar Peluso.

A missionária norte-americana, conhecida por irmã Dorothy, foi morta no dia 12 de fevereiro deste ano.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2005

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

28/08/2005 14:13 Herberth Resende (Bacharel)
Ao iniciar o curso de direito, aprende-se preli...
Ao iniciar o curso de direito, aprende-se preliminarmente que o princípio fundamental da justiã é dar a cada um o que é seu. Frase linda,entretanto utópica. Negar Hábeas Corpus ao acusado deste crime diante do que os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo fizeram com uma moça acusada de homicídio dos próprios pais é até uma injustiça... ah, desculpem-me, ia esquecendo: A vítima do Pará é Americana e a moça é brasileira, esqueci que nossos tribunais querem dar uma resposta aos Estados Unidos da América,e à nossa sociedade o quinhão da inoperância e impotência. A um acusado de furtar um desodorante num supermercado do RJ, a este fora determinada a prisão atendendo requerimento do incompetente e desprovido de cultura jurídica promotor de justiça. À proprietária da DASLU tivera a prisão revogada sob a argumentação de que não era mais necessário sua mantença no cárcere. Mas tudo bem, os Promotores de Justiça de São Paulo estão frustrados, na verdade queriam ser atores, porque nunca vi tanta gente pra gostar de uma entrevista de uma câmera de televisão, isso me faz lembrar a vocação profissional, antes eles eram frustrados por não poderem ser advogados, claro, porque nós podemos entrar, falar o que julgarmos conveniente e eles não, mas acho que deveriam ter feito jornalismo. antes de findo o processo toda a imprensa é notificada e o acusado, suspeito sabe que responderá a um processo pela televisão. Acho até que deveria ser extinto o diário oficial, as formas de intimações elencadas pelo Código de Processo Civil e resolver comunicar as pessoas acusadas pela televisão. Dou até uma dica: Queres saber se responde a algum processo?? Simples, ligue a televisão no horário nobre e espere, um dia seu rosto aparece lá e no mesmo dia uma legião de promotores de justiça dando entrevistas.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 03/09/2005.