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Cena brasileira

Justiça condena prefeito de Unaí, em Minas, por trabalho escravo.

José Braz da Silva, prefeito de Unaí, em Minas Gerais, foi condenado por manter trabalhadores em condição análoga a de escravo em sua propriedade. Ele é dono da fazenda Boa Esperança, localizada em Canaã dos Carajás, sul do Pará.

A decisão, da juíza Tereza Cristina de Almeida Cavalcante Aranha, da Vara do Trabalho de Parauapebas (PA), acolhe ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Ainda cabe recurso.

A magistrada determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do prefeito, a indisponibilidade de seus bens e o bloqueio de R$ 280 mil para o pagamento de indenização por dano moral coletivo.

Também foram julgados procedentes os pedidos do MPT na reclamação trabalhista. Em caso de descumprimento das obrigações de fazer e não fazer, foi estipulada multa no valor de R$ 5 mil por infração e por empregado encontrado em situação irregular.

A Justiça determinou que o prefeito abstenha-se da prática de qualquer ato "que signifique coação, fraude, erro ou dolo, no sentido de compelir os trabalhadores que mantém em sua propriedade, ou que venha a manter, a utilizarem armazém, cantina os serviços mantidos pela fazenda a título oneroso".

O prefeito também fica obrigado a aplicar todos os direitos trabalhistas previstos em lei, incluindo o registro dos contratos de trabalho de seus empregados e conceder condições dignas de emprego, higiene, segurança e medicina do trabalho.

Durante visita do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em dezembro de 2002, na fazenda Boa Esperança, foram constatados o aliciamento de mão-de-obra, alojamentos sem condições de habitabilidade, o pagamento de salários através do fornecimento de bebidas alcoólicas ou drogas nocivas à saúde e o endividamento dos trabalhadores, que eram obrigados a comprar equipamentos e alimentos na própria fazenda a preços acima dos praticados no comércio. (PGT)

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2004, 14h08

Comentários de leitores

3 comentários

valeu, valeu, parabens!

MoreiraMoreira (Outros - Comercial)

valeu, valeu, parabens!

Ao prezado Sr. João Paulo da Silva, o que tudo ...

JCláudio (Funcionário público)

Ao prezado Sr. João Paulo da Silva, o que tudo indica continua na mesma... Dá para imaginar quem são as pessoas envolvidas no assassinato dos funcionários do MT. Mas... como já disseram - Este país não é sério. Até Senador da República tem trabalho escravo em fazenda no Nordeste.

Unaí... Trabalho escravo... Prefeito condenado....

João Paulo da Silva (Estudante de Direito)

Unaí... Trabalho escravo... Prefeito condenado... Só para refletir um pouco... como vão as investigações sobre o assassinato dos 4 profissionais do Ministério do Trabalho?

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