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12 a 3

Juíza federal é afastada por usar placas frias da Polícia Federal

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A juíza federal Adriana Pillegi de Soveral, da 8ª Vara Criminal de São Paulo, foi afastada nesta quinta-feira (24/6) pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão foi por 12 a 3. A sessão do julgamento foi secreta. Ainda cabe recurso.

Adriana foi denunciada pelo Ministério Público Federal por utilizar placas reservadas da Polícia Federal em seus carros particulares e veículos de familiares. A partir de uma denúncia anônima, o MP constatou que as placas usadas no carro da juíza não condiziam com as originais dos registros do Detran.

Os juizes João Carlos da Rocha Mattos e Casem Mazloum e os delegados da PF José Augusto Bellini, César Herman e Aloízio Rodrigues, também são investigados pelo mesmo delito. Durante a Operção Anaconda, a Polícia Federal gravou conversa telefônica em que eles discutiam o uso das placas.

Segundo a denúncia, numa conversa captada no dia 19 de setembro de 2002, Rocha Mattos pergunta a Herman se ele iria conseguir quatro placas, "duas deles, uma de Casem e outra da juíza Adriana".

Juíza aguarda julgamento de denúncia por corrupção passiva

O uso das “placas frias” em veículo próprio é crime contra a fé pública – elas devem ser autorizadas apenas para uso em carros oficiais sem identificação. Os juízes justificam o uso com o argumento de que elas serviriam para garantir segurança a eles e seus familiares.

Em junho de 2003, o Supremo Tribunal Federal negou o trancamento da investigação pedido por Adriana. Ao decidir pela continuidade da investigação, a ministra Ellen Gracie afirmou que "não se pode presumir que a função de magistrada possa revestir de legalidade o uso de placas reservadas".

Adriana foi denunciada ainda por prevaricação e corrupção passiva nos despachos dados no processo que envolve o ex-prefeito Paulo Maluf. O MP alega que ela usava diversos instrumentos para retardar o andamento da ação.

O TRF-3 rejeitou a denúnica por prevaricação. A acusação de corrupção passiva ainda não foi levada a julgamento pelo juiz Néri Júnior, do mesmo tribunal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2004, 17h29

Comentários de leitores

15 comentários

Essa parece ser o aperitivo da "cobra cega" cha...

Silvia F. Tomacchini ()

Essa parece ser o aperitivo da "cobra cega" chamada anaconda. "Me engana que eu gosto".

Coisa mais ridícula esse processo. Até onde sei...

Edvaldo Noronha Heltz ()

Coisa mais ridícula esse processo. Até onde sei, as placas foram encaminhadas aos juízes pelo próprio DETRAN. Onde o crime? Só mesmo a subserviência explica um processo ridículo como esse. Lastimável. Veja-se também o comentário ridículo do piloto de avião... Em tempo: concordo plenamente com o comentarista Erick Vidigal. Enfim, ainda existem pessoas dotadas de equilíbrio e bom senso neste país.

Dr. Leonardo entendo seu ponto de vista. Gostar...

Xerife (Delegado de Polícia Estadual)

Dr. Leonardo entendo seu ponto de vista. Gostaria de esclarecer que tenho grandes amigos promotores e procuradores com os quais tive o privilégio de conviver. O meu entendimento não é desabafo, é uma constatação, uma percepção, obseração jurídica. Não é rancor, pois não tenho mágoas de nenhum dos colegas do MP, e, digo "colegas", pois, como entendo que a instituição poderia ser mais transparente a nível administrativo, fiscalizada por órgãos internos e externos, como é a Polícia Civil, alguns dos meus amigos tem opiniões negativas a respeito da Polícia civil, e, entendimento diverso quanto às atribuições constitucionais em discussão; mas nem por isso deixamos de nos respeitar como pessoas. Absolutamente, não tenho qualquer fio de mágoa. A bem da verdade, estamos acima de quaisquer discussões acadêmicas, e, com os pés fincados no chão, procuramos fazer a melhor persecução possível, com o máximo de integração, cada qual fazendo seu papel, mas ao mesmo tempo, dando suporte um ao outro. Finalizando, quero também gizar aqui o meu respeito pela instituição secular que é o Ministério Público, mas, divergências são divergências; são a beleza da democracia, principalmente, quando são colocadas com impessoalidade e em bom nível jurídico. É o que sempre procuro fazer, separando o joio do trigo, os homens das idéias.

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