Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Operação Anaconda

Envolvido na Operação Anaconda pede ao STF relaxamento de prisão

Um dos acusados de participar na Operação Anaconda, Sérgio Chiamarelli Júnior, entrou no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar em Habeas Corpus. O empresário está preso na carceragem da Polícia Federal de São Paulo desde que foi denunciado pelo Ministério Público Federal por formação de quadrilha, junto com onze co-réus.

O ministro Joaquim Barbosa é o relator do Habeas Corpus. A defesa alega, sem entrar no mérito da ação penal, que mesmo se Chiamarelli for condenado à pena máxima ela não seria cumprida em regime fechado. A pena para o crime é de três anos de reclusão. Diz que ele tem a seu favor o fato de ser réu primário, ter residência fixa no distrito da suposta culpa e ser empresário estabelecido.

Portanto, afirma a defesa, a manutenção da prisão preventiva "é pior que uma eventual condenação". Acentuam os advogados que a prisão preventiva fere o artigo 5º, LVII, da Constituição Federal, que trata das garantias individuais, porque Chiamarelli está cumprindo "pena" há oito meses.

Por fim, a defesa sustenta no Habeas Corpus que, no caso do acusado, não foi observado o princípio de isonomia, pois dois juízes e um delegado corregedor, todos federais, respondem ao mesmo processo em liberdade.

HC 84.456

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2004, 20h26

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/07/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.